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Brasília, 23 de outubro de 2017 - 11:28
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RHC 105504 - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS  (Processo físico)

Origem: MS - MATO GROSSO DO SUL
Relator atual MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL 
RECTE.(S) EDUARDO DA CONCEIÇÃO SOUTO 
RECDO.(A/S) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
12/04/2012  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 5905 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA   
 
03/04/2012  Transitado(a) em julgado    EM 27/3/2012.   
 
27/03/2012  Recebimento dos autos    DA PGR. COM CIENTE.    
 
22/03/2012  Vista à PGR    PARA FINS DE INTIMAÇÃO   
 
07/03/2012  Recebimento dos autos       
 
05/03/2012  Autos emprestados    EM 6/3/2012. DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - Guia = 544 / 2012 -    
 
05/03/2012  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 05/03/2012 - ATA Nº 22/2012. DJE nº 45, divulgado em 02/03/2012   
Decisão de Julgamento
Ementa
 
09/02/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 38, de 13/12/2011. DJE nº 28, divulgado em 08/02/2012   
 
09/01/2012  Expedido telex/fax nº    6402 em 20/12/2011, a 2ª Vara de Exec. Crim. de Araçatuba/SP   
 
09/01/2012  Expedido telex/fax nº    6403 em 20/12/2011, a 1ª Vara Criminal da Comarca de Cassilândia/MS   
 
22/12/2011  Expedido Ofício nº    520/P-1ªT, à 1ª Vara Criminal da Comarca de Cassilândia/MS, comunicando decisão. RL968866288BR   
 
21/12/2011  Expedido Ofício nº    519/P-1ªT, ao Juiz de Direito da 2ª Vara de Execuções Criminais de Araçatuba/SP. RL968866212BR   
 
19/12/2011  Certidão       
 
16/12/2011  Certidão    Certifico a elaboração de 2 ofício e 2 telex, 1ª turma, sessão de 13/12/2011.   
 
14/12/2011  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão do dia 13.12.2011   
 
13/12/2011  Não provido  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência da Senhora Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 13.12.2011.   
Decisão de Julgamento
 
12/12/2011  Vista - Devolução dos autos para julgamento  PRIMEIRA TURMA  12/12/2011 15:29:34 -    
 
10/11/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 33, de 25/10/2011. DJE nº 214, divulgado em 09/11/2011   
 
25/10/2011  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão do dia 25.10.2011   
 
25/10/2011  Vista ao(à) Ministro(a)  PRIMEIRA TURMA  Marco Aurélio. Decisão: Após os votos dos Senhores Ministros Dias Toffoli, Relator, e Luiz Fux, que negavam provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, pediu vista do processo o Senhor Ministro Marco Aurélio. Presidência da Senhora Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 25.10.2011.   
Decisão de Julgamento
 
14/10/2011  Vista - Devolução dos autos para julgamento  PRIMEIRA TURMA  14/10/2011 15:27:54 -    
 
18/08/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 22, de 09/08/2011. DJE nº 158, divulgado em 17/08/2011   
 
09/08/2011  Vista ao(à) Ministro(a)  PRIMEIRA TURMA  LUIZ FUX. Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Dias Toffoli, Relator, que negava provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, pediu vista do processo o Senhor Ministro Luiz Fux. Presidência da Senhora Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 9.8.2011.   
Decisão de Julgamento
 
29/07/2011  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma em 29/07/2011 14:07:36   
 
21/07/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/07/2011  Juntada a petição nº     39739/2011.39739/2011   
 
21/07/2011  Petição    39739/2011 - 21/07/2011 - JUIZ DA 2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE ARAÇATUBA - ENCAMINHA CERTIDÃO.   
 
04/10/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/10/2010  Manifestação da PGR    PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO EM HABEAS CORPUS.   
 
04/10/2010  Recebimento dos autos    DA PGR.   
 
17/09/2010  Vista à PGR       
 
16/09/2010  Distribuído    MIN. DIAS TOFFOLI   
 
15/09/2010  Autuado       
 
 
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