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Brasília, 23 de outubro de 2017 - 11:30
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HC 106095 - HABEAS CORPUS  (Eletrônico)


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Origem: RS - RIO GRANDE DO SUL
Relator atual MIN. CÁRMEN LÚCIA
PACTE.(S) SAMUEL JOSE RIBEIRO 
IMPTE.(S) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL 
COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
01/06/2011  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
01/06/2011  Transitado(a) em julgado    EM 30/05/2011   
 
20/05/2011  Juntada do mandado cumprido    DPGF EM 19/05/2011   
 
19/05/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/05/2011 - ATA Nº 73/2011. DJE nº 94, divulgado em 18/05/2011   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
12/05/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 12, de 03/05/2011. DJE nº 88, divulgado em 11/05/2011   
 
03/05/2011  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão de 3.5.2011.   
 
03/05/2011  Denegada a ordem  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma denegou a ordem de habeas corpus, nos termos do voto da Relatora. Unânime. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Presidência da Senhora Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 3.5.2011.   
Decisão de Julgamento
 
02/05/2011  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma em 02/05/2011 14:42:23   
 
07/02/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/02/2011  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
20/01/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU    CIENTE EM 11/01/2011.   
 
12/01/2011  Intimação da DPU    , em 11/01/2011, das decisões ou despachos publicados no DJE de 14/12/2010.   
 
14/12/2010  Publicação, DJE    DJE nº 243, divulgado em 13/12/2010   
Despacho
 
09/12/2010  Vista à PGR       
 
09/12/2010  Despacho    "(...) Manifeste-se o Procurador-Geral da República (...)"   
 
05/11/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/11/2010  Distribuído    MIN. CÁRMEN LÚCIA   
 
05/11/2010  Autuado       
 
 
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