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Brasília, 22 de agosto de 2018 - 00:04
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ARE 1061012 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO  (Eletrônico)


[Ver peças eletrônicas]
Origem: SP - SÃO PAULO
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) MANOEL CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS 
RECTE.(S) ROSILEI DOS SANTOS 
ADV.(A/S) MANOEL CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS (86998/SP) 
ADV.(A/S) ROSILEI DOS SANTOS (199691/SP) 
RECDO.(A/S) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
19/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/06/2018  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1871408/1871408   
 
19/06/2018  Petição    41480/2018 - 19/06/2018 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - Requer o desprovimento do Ag. Reg.   
 
19/06/2018  Publicação, DJE    DJE nº 121, divulgado em 18/06/2018  Despacho
 
 
15/06/2018  Vista à PGR para fins de intimação       
 
15/06/2018  Despacho    Em 13/06/2018; 1. Ante a garantia constitucional do contraditório, abro vista à parte agravada para, querendo, manifestar-se.    
 
15/06/2018  Publicação, DJE    DJE nº 119, divulgado em 14/06/2018   
 
13/06/2018  Vista à PGR para fins de intimação       
 
13/06/2018  Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões      Vista à parte agravada
 
 
12/06/2018  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 38177/2018   
 
11/06/2018  Petição    Agravo Regimental - Petição: 38177 Data: 11/06/2018 às 19:49:45   
 
08/06/2018  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1865107/1865107   
 
08/06/2018  Petição    36520/2018 - 06/06/2018 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - Manifesta ciência da decisão.   
 
04/06/2018  Vista à PGR para fins de intimação       
 
04/06/2018  Publicação, DJE    DJE nº 109, divulgado em 01/06/2018  Decisão monocrática
 
 
30/05/2018  Negado seguimento  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 30.5.2018;   
 
20/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/04/2018  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1836605/1836605   
 
20/04/2018  Petição    23108/2018 - 20/04/2018 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - Apresenta manifestação.   
 
19/04/2018  Vista à PGR para fins de intimação       
 
19/04/2018  Publicação, DJE    DJE nº 75, divulgado em 18/04/2018  Despacho
 
 
17/04/2018  Despacho    Em 11/04/2018; 1. Ante a garantia constitucional do contraditório e tendo em conta o disposto no artigo 335 do Regimento Interno do Supremo, com a redação da Emenda Regimental nº 47, de 24 de fevereiro de 2012, abro vista à parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões.   
 
04/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/04/2018  Opostos embargos de divergência    Juntada Petição: 17706/2018   
 
02/04/2018  Petição    Embargos Divergentes - Petição: 17706 Data: 02/04/2018 às 18:04:00   
 
14/03/2018  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1813118/1813118   
 
14/03/2018  Petição    13389/2018 - 14/03/2018 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MANIFESTA CIÊNCIA DA DECISÃO.   
 
13/03/2018  Vista à PGR para fins de intimação       
 
13/03/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/03/2018 - ATA Nº 27/2018. DJE nº 48, divulgado em 12/03/2018  Inteiro teor do acórdão
 
 
08/03/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 3, de 27/02/2018. DJE nº 44, divulgado em 07/03/2018   
 
28/02/2018  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 27.2.2018   
 
27/02/2018  Embargos rejeitados  1ª TURMA  Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento aos embargos, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 27.2.2018.   
Decisão de Julgamento
 
08/02/2018  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 4/2018. DJE nº 23, divulgado em 07/02/2018   
 
06/02/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída    1ª Turma em 06/02/2018 19:39:37 - ARE-AgR-ED   
 
05/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/12/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1772157/1772157   
 
05/12/2017  Petição    73899/2017 - 05/12/2017 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - Manifesta-se pelo desprovimento dos embargos de declaração.   
 
01/12/2017  Vista à PGR para fins de intimação       
 
01/12/2017  Publicação, DJE    DJE nº 276, divulgado em 30/11/2017   
 
29/11/2017  Vista à parte embargada para apresentar resposta      Vista à parte embargada
 
 
29/11/2017  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 71833/2017   
 
27/11/2017  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 71833 Data: 27/11/2017 às 19:19:21   
 
24/11/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1766541/1766541   
 
24/11/2017  Petição    71206/2017 - 24/11/2017 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - Manifesta ciência da decisão.   
 
23/11/2017  Vista à PGR para fins de intimação       
 
23/11/2017  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/11/2017 - ATA Nº 177/2017. DJE nº 265, divulgado em 22/11/2017  Inteiro teor do acórdão
 
 
13/10/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 29, de 03/10/2017. DJE nº 234, divulgado em 11/10/2017   
 
03/10/2017  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 3.10.2017   
 
03/10/2017  Agravo regimental não provido  1ª TURMA  Decisão: A Turma negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 3.10.2017.   
Decisão de Julgamento
 
18/09/2017  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 107/2017. DJE nº 210, divulgado em 15/09/2017   
 
14/09/2017  Inclua-se em pauta - minuta extraída    1ª Turma em 14/09/2017 19:27:15 - ARE-AgR   
 
25/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/08/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1714830/1714830   
 
25/08/2017  Petição    47866/2017 - 25/08/2017 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - Apresenta manifestação.   
 
23/08/2017  Vista à PGR para fins de intimação       
 
22/08/2017  Publicação, DJE    DJE nº 185, divulgado em 21/08/2017   
 
18/08/2017  Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões      Vista à parte agravada
 
 
15/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/08/2017  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 44548/2017   
 
14/08/2017  Petição    Agravo Regimental - Petição: 44548 Data: 14/08/2017 às 17:15:00   
 
14/08/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1706947/1706947   
 
14/08/2017  Petição    44379/2017 - 14/08/2017 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - manifesta ciência da decisão.    
 
10/08/2017  Vista à PGR para fins de intimação       
 
09/08/2017  Publicação, DJE    DJE nº 175, divulgado em 08/08/2017  Decisão monocrática
 
 
07/08/2017  Agravo não provido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 3.8.2017; 3. Conheço do agravo e o desprovejo.    
 
13/07/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/07/2017  Distribuído    MIN. MARCO AURÉLIO  Certidão
 
 
13/07/2017  Autuado       
 
12/07/2017  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.   
 
 
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