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Brasília, 24 de novembro de 2017 - 16:28
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HC 106212 - HABEAS CORPUS  (Eletrônico)


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Origem: MS - MATO GROSSO DO SUL
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
PACTE.(S) CEDENIR BALBE BERTOLINI 
IMPTE.(S) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL 
COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
28/06/2011  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
28/06/2011  Transitado(a) em julgado    EM 22/06/2011   
 
13/06/2011  Juntada do mandado cumprido    DPGF   
 
13/06/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/06/2011 - ATA Nº 90/2011. DJE nº 112, divulgado em 10/06/2011   
Decisão de Julgamento
Ementa
 
05/04/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 7, de 24/03/2011. DJE nº 64, divulgado em 04/04/2011   
 
25/03/2011  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 24.3.2011   
 
24/03/2011  Denegada a ordem  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, indeferiu a ordem de habeas corpus. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Ausente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Falaram, pelo paciente, o Dr. João Alberto Simões Pires Franco, Defensor Público Federal e, pelo Minstério Público Federal, a Vice-Procuradora-Geral da República, Dra. Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira. Plenário, 24.03.2011.    
Decisão de Julgamento
 
15/03/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/03/2011  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 10/03/2011 13:19:19   
 
10/03/2011  Despacho    Em 9/3/2011: Designo o dia 17 de março de 2011 como data na qual o processo estará liberado para julgamento no Plenário.   
 
10/12/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU    CIENTE EM 09/12/2010.   
 
09/12/2010  Intimação da DPU    das decisões ou despachos publicados no DJE de 01/12/2010.   
 
03/12/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/12/2010  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
01/12/2010  Publicação, DJE    DJE nº 231, divulgado em 30/11/2010   
Despacho
 
26/11/2010  Vista à PGR       
 
26/11/2010  Despacho    EM 24/11/2010: ESTANDO NO PROCESSO AS PEÇAS INDISPENSÁVEIS À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA, COLHAM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA. PUBLIQUEM.   
 
12/11/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/11/2010  Distribuído    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
12/11/2010  Autuado       
 
 
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