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Brasília, 24 de novembro de 2017 - 16:33
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HC 106222 - HABEAS CORPUS  (Eletrônico)


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Origem: SP - SÃO PAULO
Relator atual MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
PACTE.(S) CARLOS LEONEL DA SILVA CRUZ 
IMPTE.(S) CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
11/04/2011  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
11/04/2011  Transitado(a) em julgado    EM 04/04/2011   
 
29/03/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 29/03/2011 - ATA Nº 39/2011. DJE nº 58, divulgado em 28/03/2011   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
18/03/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 5, de 01/03/2011. DJE nº 51, divulgado em 17/03/2011   
 
01/03/2011  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão de 1º.3.2011.   
 
01/03/2011  Denegada a ordem  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma denegou a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. Falou o Dr. Thomas Law, pelo Paciente. Presidência da Senhora Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 1º.3.2011.   
Decisão de Julgamento
 
24/02/2011  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma em 24/02/2011 19:37:58   
 
22/02/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/02/2011  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
09/02/2011  Vista à PGR       
 
09/02/2011  Recebimento dos autos    DO GABINETE DO EXMO. SR. MINISTRO RELATOR   
 
09/02/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/02/2011  Juntada a petição nº     5538/2011.5538/2011   
 
09/02/2011  Publicação, DJE    DJE nº 26, divulgado em 08/02/2011   
Despacho
 
08/02/2011  Petição    5538/2011 - 08/02/2011 - OFÍCIO Nº 003/GMOF, STJ, 07/02/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 12976/R.   
 
03/02/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/02/2011  Despacho    DA PRESIDÊNCIA: FINDO O PERÍODO DE RECESSO E FÉRIAS (ART. 13, VIII, DO RISTF), REMETAM-SE OS AUTOS AO RELATOR.   
 
18/01/2011  Conclusos à Presidência    ART. 13, VIII DO RISTF   
 
18/01/2011  Certidão    DE QUE ATÉ O DIA 17/01/2011, NÃO CHEGARAM A ESTA CORTE AS INFROMAÇÕES REQUISITADAS POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO Nº5548/SEJ   
 
30/12/2010  Expedido Ofício nº    5548/SEJ, ao STJ, solicitando informações.    
 
17/12/2010  Certidão    Certifico haver elaborado um ofício referente ao despacho de 15/12/2010.   
 
16/12/2010  Reiterado pedido de informações    EM 15/12/2010   
 
14/12/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/12/2010  Certidão    CERTIFICO QUE, ATÉ 13/12/2010, NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO Nº 12976/R.   
 
07/12/2010  Juntada a petição nº     71191/2010.71191/2010   
 
07/12/2010  Petição    71191/2010 - 07/12/2010 - Ofício nº 2124/2010 - gabp - lfs, desembargador do trf3, 29/11/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 12977/r.   
 
06/12/2010  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 12977/R.   
 
06/12/2010  Juntada a petição nº     70782/2010.70782/2010   
 
06/12/2010  Petição    70782/2010 - 06/12/2010 - OFÍCIO Nº100/10-GABACN, TRF DA 3ª REGIÃO, 2/12/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
24/11/2010  Expedido Ofício nº    12977/R, ao Presidente do TRF da 3ª R, solicitando informações.RL735185998BR   
 
22/11/2010  Expedido Ofício nº    12976/R, ao STJ, solicitando informações.   
 
22/11/2010  Publicação, DJE    DJE nº 223, divulgado em 19/11/2010   
Despacho
 
17/11/2010  Pedido de informações       
 
12/11/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/11/2010  Distribuído    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI   
 
12/11/2010  Autuado       
 
 
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