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Brasília, 21 de setembro de 2017 - 05:37
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HC 106313 - HABEAS CORPUS  (Eletrônico)


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Origem: SP - SÃO PAULO
Relator atual MIN. GILMAR MENDES
PACTE.(S) PATRICIA ANNE EDWARDS 
IMPTE.(S) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL 
COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
13/05/2011  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
11/05/2011  Expedido(a)    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Tribunal - SEJ   
 
10/05/2011  Expedido(a)    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Juiz - SEJ   
 
10/05/2011  Expedido(a)    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet STJ - SEJ   
 
06/05/2011  Comunicação assinada    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet STJ - SEJ   
 
06/05/2011  Comunicação assinada    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Tribunal - SEJ   
 
06/05/2011  Comunicação assinada    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Juiz - SEJ   
 
03/05/2011  Certidão    Certifico que elaborei 3 ofícios em cumprimento ao art.194 RISTF    
 
02/05/2011  Lançamento indevido    02/05/2011 - Baixa ao arquivo do STF, Guia nº   
 
02/05/2011  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
02/05/2011  Transitado(a) em julgado    EM 25/04/2011.   
 
08/04/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU    CIENTE EM 08/04/2011.   
 
08/04/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 08/04/2011 - ATA Nº 47/2011. DJE nº 67, divulgado em 07/04/2011   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
25/03/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 6, de 15/03/2011. DJE nº 56, divulgado em 24/03/2011   
 
21/03/2011  Expedido Ofício nº    82/P-2ª T, ao Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Guarulhos/SP, comunicando decisão. RL830078694BR   
 
21/03/2011  Expedido Ofício nº    81/P-2ª T , ao TRF/3ªR, comunicando decisão. RL830078703BR   
 
18/03/2011  Expedido Ofício nº    80/P-2ª T, ao STJ, comunicando decisão.   
 
18/03/2011  Expedido telex/fax nº    1222 em 17/03/2011, ao TRF da 3ª Região   
 
18/03/2011  Expedido telex/fax nº    1221 em 17/03/2011, a 5ª Vara Federal de Guarulhos/SP   
 
18/03/2011  Expedido telex/fax nº    1220 em 17/03/2011, ao STJ   
 
15/03/2011  Juntada    certidão de julgamento   
 
15/03/2011  Certidão    Certifico haver elaborado três ofícios e três telex em referência à decisão de 15/3/11   
 
15/03/2011  Concedida em parte a ordem  SEGUNDA TURMA  Decisão: Deferida, em parte, a ordem, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Ayres Britto. 2ª Turma, 15.03.2011.   
Decisão de Julgamento
 
11/03/2011  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma em 11/03/2011 16:50:43   
 
13/12/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/12/2010  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
30/11/2010  Vista à PGR       
 
30/11/2010  Despacho    "À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA."   
 
22/11/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/11/2010  Distribuído    MIN. GILMAR MENDES   
 
22/11/2010  Autuado       
 
 
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