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Brasília, 21 de janeiro de 2018 - 06:19
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ARE 1063312 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO  (Eletrônico)


[Ver peças eletrônicas]
Origem: RS - RIO GRANDE DO SUL
Relator atual MIN. EDSON FACHIN
RECTE.(S) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
RECDO.(A/S) PORTO A PORTO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 
ADV.(A/S) ROGERIO BERTOL (43616/PR) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
19/12/2017  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL   
 
19/12/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL   
 
19/12/2017  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/12/2017 - ATA Nº 194/2017. DJE nº 292, divulgado em 18/12/2017  Inteiro teor do acórdão
 
 
18/12/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 39, de 11/12/2017. DJE nº 291, divulgado em 15/12/2017   
 
14/12/2017  Juntada    Certidão de julgamento.   
 
11/12/2017  Agravo regimental não provido  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC, e majoração de honorários em 1/4 (um quarto), nos termos do art. 85, § 11, do CPC, devendo ser observados os §§ 2º e 3º do mesmo dispositivo, tudo nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 1.12.2017 a 7.12.2017.   
Decisão de Julgamento
 
08/12/2017  Finalizado Julgamento Virtual    Finalizado Julgamento Virtual em 07 de Dezembro de 2017 (Quinta-feira), às 23:59 .    
 
01/12/2017  Iniciado Julgamento Virtual       
 
23/11/2017  Pauta publicada no DJE - 2ª Turma    PAUTA Nº 101/2017. DJE nº 265, divulgado em 22/11/2017   
 
20/11/2017  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Julgamento Virtual - 2ª Turma em 20/11/2017 18:10:40 - ARE-AgR   
 
24/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/10/2017  Petição    Manifestação - Petição: 63112 Data: 24/10/2017 às 10:37:30   
 
16/10/2017  Publicação, DJE    DJE nº 235, divulgado em 13/10/2017   
 
10/10/2017  Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões      Vista à parte agravada
 
 
10/10/2017  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 59885/2017   
 
10/10/2017  Petição    Agravo Regimental - Petição: 59885 Data: 10/10/2017 às 17:12:36   
 
04/09/2017  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL   
 
04/09/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL   
 
04/09/2017  Publicação, DJE    DJE nº 198, divulgado em 01/09/2017  Decisão monocrática
 
 
30/08/2017  Não provido  MIN. EDSON FACHIN     
 
28/07/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/07/2017  Distribuído    MIN. EDSON FACHIN  Certidão
 
 
28/07/2017  Autuado       
 
26/07/2017  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.   
 
 
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