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Brasília, 24 de novembro de 2017 - 16:32
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HC 106376 - HABEAS CORPUS  (Eletrônico)


[Ver peças eletrônicas]
Origem: MG - MINAS GERAIS
Relator atual MIN. CÁRMEN LÚCIA
PACTE.(S) GERALDO ROQUE DA SILVA 
PACTE.(S) JOÃO ROQUE DA SILVA 
IMPTE.(S) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL 
COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
22/06/2011  Expedido(a)    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Juiz - SEJ   
 
22/06/2011  Expedido(a)    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Tribunal - SEJ   
 
22/06/2011  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
22/06/2011  Expedido(a)    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet STJ - SEJ   
 
21/06/2011  Comunicação assinada    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet STJ - SEJ   
 
21/06/2011  Comunicação assinada    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Juiz - SEJ   
 
21/06/2011  Comunicação assinada    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Tribunal - SEJ   
 
17/06/2011  Certidão    Certifico que elaborei 3 ofícios em cumprimento ao art. 194 RISTF   
 
17/06/2011  Transitado(a) em julgado    EM 13/6/2011.   
 
03/06/2011  Juntada do mandado cumprido    DPGF   
 
01/06/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/06/2011 - ATA Nº 82/2011. DJE nº 104, divulgado em 31/05/2011   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
29/03/2011  Expedido Ofício nº    73/P-1ª T, ao Juiz Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Teófilo Otoni/MG, comunicando decisão. RL830084156BR   
 
23/03/2011  Remessa    AO GABINETE DA SENHORA MINISTRA RELATORA.   
 
22/03/2011  Expedido Ofício nº    71/P-1ªT, ao Presidente do STJ, comunicando decisão.   
 
22/03/2011  Expedido telex/fax nº    1273 em 22/3/2011, ao Tribunal do Júri da Comarca de Teófilo Otoni/MG   
 
22/03/2011  Expedido telex/fax nº    1272 em 22/3/2011, ao STJ   
 
22/03/2011  Expedido telex/fax nº    1271 em 22/3/2011, ao TJ/MG   
 
22/03/2011  Expedido Ofício nº    72/P-1ªT, ao Presidente do TJ/MG, comunicando decisão.RL830080579BR   
 
18/03/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 5, de 01/03/2011. DJE nº 51, divulgado em 17/03/2011   
 
01/03/2011  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão de 1º.3.2011.   
 
01/03/2011  Concedida a ordem  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma concedeu a ordem de habeas corpus, nos termos do voto da Relatora. Unânime. Presidência da Senhora Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 1º.3.2011.   
Decisão de Julgamento
 
01/03/2011  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma em 01/03/2011 13:40:50   
 
10/02/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/02/2011  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
10/02/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/02/2011  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
17/12/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU    CIENTE EM 16/12/2010.   
 
17/12/2010  Intimação    Da DPU em 16.12.2010 do inteiro teor da decisão publicada no DJE 10.12.10   
 
10/12/2010  Publicação, DJE    DJE nº 240, divulgado em 09/12/2010   
Despacho
 
06/12/2010  Vista à PGR       
 
06/12/2010  Liminar indeferida  MIN. CÁRMEN LÚCIA     
 
25/11/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/11/2010  Distribuído    MIN. CÁRMEN LÚCIA   
 
25/11/2010  Autuado       
 
 
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