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Brasília, 17 de agosto de 2017 - 02:41
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HC 106477 - HABEAS CORPUS  (Eletrônico)


[Ver peças eletrônicas]
Origem: RS - RIO GRANDE DO SUL
Relator atual MIN. DIAS TOFFOLI
PACTE.(S) ALCEMAR COELHO ANGELO 
IMPTE.(S) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 
ADV.(A/S) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL 
COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
13/05/2011  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
12/05/2011  Expedido(a)    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Juiz - SEJ   
 
10/05/2011  Expedido(a)    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Tribunal - SEJ   
 
10/05/2011  Expedido(a)    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet STJ - SEJ   
 
06/05/2011  Comunicação assinada    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Juiz - SEJ   
 
06/05/2011  Comunicação assinada    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet STJ - SEJ   
 
06/05/2011  Comunicação assinada    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Tribunal - SEJ   
 
05/05/2011  Certidão    Certifico que elaborei 3 ofícios em cumprimento ao art.194 RISTF    
 
04/05/2011  Transitado(a) em julgado    EM 28/04/2011.   
 
19/04/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU    CIENTE EM 18/04/2011.   
 
19/04/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/04/2011 - ATA Nº 54/2011. DJE nº 74, divulgado em 18/04/2011   
Decisão de Julgamento
Ementa
 
22/03/2011  Remessa    AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR.   
 
21/03/2011  Expedido Ofício nº    3/P-1ª T, ao TJ/RS, comunicando decisão. RL830078632BR   
 
21/03/2011  Expedido Ofício nº    4/P-1ª T, ao Juiz de Direito do 2º Juizado da Vara de Execuções Criminal da Comarca de Porto Alegre/RS, comunicando decisão. RL830078646BR   
 
18/03/2011  Expedido Ofício nº    2/P-1ª T, ao STJ, comunicando decisão.   
 
18/03/2011  Expedido telex/fax nº    1192 em 17/03/2011, STJ   
 
18/03/2011  Expedido telex/fax nº    1191 em 17/03/2011, ao TJ/RS   
 
18/03/2011  Expedido telex/fax nº    1190 em 17/03/2011, ao 2º Juizado da Vara de Exec. Crim. da Comarca de Porto Alegre/RS   
 
17/03/2011  Certidão    Certifico haver elaborado, em 2/3/2011, três ofícios e três telex, em cumprimento à decisão de 1/2/2011.   
 
11/02/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 1, de 01/02/2011. DJE nº 28, divulgado em 10/02/2011   
 
02/02/2011  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 1º.2.2011.   
 
01/02/2011  Concedida a ordem de ofício  PRIMEIRA TURMA  Decisão: Por maioria de votos, a Turma denegou a ordem de habeas corpus, mas a concedeu, de ofício, nos termos do voto do Relator, vencido, em parte, o Ministro Marco Aurélio. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 1º.2.2011.   
Decisão de Julgamento
 
01/02/2011  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma em 01/02/2011 11:57:29   
 
20/01/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU    CIENTE EM 11/01/2011.   
 
12/01/2011  Intimação da DPU    , em 11/01/2011, das decisões ou despachos publicados no DJE de 14/12/2010.   
 
06/01/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/01/2011  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
14/12/2010  Publicação, DJE    DJE nº 243, divulgado em 13/12/2010   
Despacho
 
09/12/2010  Vista à PGR       
 
09/12/2010  Liminar indeferida  MIN. DIAS TOFFOLI  EM 7/12/2010.Vista ao MPF.   
 
30/11/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/11/2010  Distribuído    MIN. DIAS TOFFOLI   
 
30/11/2010  Autuado       
 
 
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