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Brasília, 21 de abril de 2018 - 12:00
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RE 1065094 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Eletrônico)


[Ver peças eletrônicas]
Origem: RS - RIO GRANDE DO SUL
Relator atual MIN. ROSA WEBER
RECTE.(S) UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL 
RECDO.(A/S) LUIZ FUGA INDUSTRIA DE COURO LTDA. 
ADV.(A/S) LUCIANO LOPES DE ALMEIDA MORAES (47231/RS) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
16/04/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   
 
16/04/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 16/04/2018 - ATA Nº 48/2018. DJE nº 72, divulgado em 13/04/2018  Inteiro teor do acórdão
 
 
12/04/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 7, de 03/04/2018. DJE nº 70, divulgado em 11/04/2018   
 
04/04/2018  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 3.4.2018   
 
03/04/2018  Agravo regimental não provido  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo e negou-lhe provimento, com aplicação da penalidade prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015, e com majoração dos honorários anteriormente fixados, obedecidos os limites previstos no art. 85, §§ 2º, 3º e 11, do CPC/2015, ressalvada eventual concessão do benefício da gratuidade da justiça, nos termos do voto da Relatora. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 3.4.2018.   
Decisão de Julgamento
 
21/03/2018  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 25/2018. DJE nº 55, divulgado em 20/03/2018   
 
19/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/03/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída    1ª Turma em 19/03/2018 16:25:30 - RE-AgR   
 
16/03/2018  Petição    Manifestação - Petição: 14200 Data: 16/03/2018 às 11:35:45   
 
08/01/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   
 
08/01/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   
 
13/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/12/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   
 
13/12/2017  Publicação, DJE    DJE nº 287, divulgado em 12/12/2017  Despacho
 
 
07/12/2017  Despacho    Referente à petição/STF nº 74.346/2017:(...) A União, agravante, requer destaque para a retirada do presente feito da pauta eletrônica do próximo dia 08.12.2017 . Não iniciado o julgamento, determino a retirada do processo da sessão de julgamento virtual. Em 07.12.2017.   
 
07/12/2017  Retirado de pauta    Julgamento Virtual - 1ª Turma em 07/12/2017 19:39:14 - RE-AgR   
 
06/12/2017  Petição    Manifestação - Petição: 74346 Data: 06/12/2017 às 19:58:26   
 
29/11/2017  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 144/2017. DJE nº 272, divulgado em 28/11/2017   
 
27/11/2017  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Julgamento Virtual - 1ª Turma em 27/11/2017 19:04:08 - RE-AgR   
 
17/11/2017  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   
 
09/11/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/11/2017  Petição    Contrarrazões - Petição: 67252 Data: 09/11/2017 às 10:27:56   
 
07/11/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   
 
07/11/2017  Publicação, DJE    DJE nº 252, divulgado em 06/11/2017  Despacho
 
 
31/10/2017  Despacho    "Intime-se para os fins do art. 1.021, § 2º, do CPC de 2015, observado, se o caso, o prazo em dobro (arts. 180, 183, 186 e 229 do CPC de 2015). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.(...)"Em 27.10.2017.   
 
26/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/10/2017  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 62595/2017   
 
20/10/2017  Petição    Agravo Regimental - Petição: 62595 Data: 20/10/2017 às 18:16:26   
 
08/09/2017  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   
 
08/09/2017  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   
 
28/08/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   
 
28/08/2017  Publicação, DJE    DJE nº 190, divulgado em 25/08/2017  Decisão monocrática
 
 
24/08/2017  Negado seguimento  MIN. ROSA WEBER  Em 21.08.2017:(...) Nego seguimento (art. 21, § 1º, do RISTF).   
 
08/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/08/2017  Distribuído    MIN. ROSA WEBER  Certidão
 
 
08/08/2017  Autuado       
 
05/08/2017  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.   
 
 
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