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Brasília, 21 de setembro de 2017 - 05:38
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HC 106510 - HABEAS CORPUS  (Eletrônico)


[Ver peças eletrônicas]
Origem: MG - MINAS GERAIS
Relator atual MIN. JOAQUIM BARBOSA
Redator para acordão MIN. CELSO DE MELLO
PACTE.(S) JOSÉ ROBERTO FERREIRA 
IMPTE.(S) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL 
COATOR(A/S)(ES) RELATOR DO RESP Nº 1193326 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
01/07/2011  Expedido(a)    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Tribunal - SEJ   
 
01/07/2011  Expedido(a)    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Juiz - SEJ   
 
01/07/2011  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
01/07/2011  Expedido(a)    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet STJ - SEJ   
 
30/06/2011  Comunicação assinada    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Juiz - SEJ   
 
30/06/2011  Comunicação assinada    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet STJ - SEJ   
 
30/06/2011  Comunicação assinada    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Tribunal - SEJ   
 
29/06/2011  Certidão    Certifico que elaborei 3 ofícios em cumprimento ao art.194 RISTF   
 
28/06/2011  Transitado(a) em julgado    EM 22/6/2011.   
 
13/06/2011  Juntada do mandado cumprido    DPGF   
 
13/06/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/06/2011 - ATA Nº 90/2011. DJE nº 112, divulgado em 10/06/2011   
Decisão de Julgamento
Ementa
 
01/04/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 7, de 22/03/2011. DJE nº 62, divulgado em 31/03/2011   
 
29/03/2011  Expedido Ofício nº    1563/SEJ, ao Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e Precatórios Criminais da Comarca de Ipatinga/MG, comunicando decisão.RL830085505BR   
 
29/03/2011  Expedido Ofício nº    1184/SEJ, ao Presidente do TJ/MG, comunicando decisão.RL830085514BR   
 
29/03/2011  Expedido telex/fax nº    1420 em 28/03/2011, ao STJ   
 
29/03/2011  Expedido telex/fax nº    1422 em 28/03/2011, ao TJ/MG   
 
29/03/2011  Expedido telex/fax nº    1421 em 28/03/2011, a 2ª Vara Crim. e Precatórios Crim. da Comarca de Ipatinga   
 
29/03/2011  Expedido Ofício nº    1561/SEJ, ao STJ, comunicando decisão.   
 
28/03/2011  Certidão    Certifico haver elaborado três ofícios/telex em referência à certidão de julgamento de 22/3/2011   
 
23/03/2011  Juntada    certidão de julgamento   
 
22/03/2011  Concedida a ordem  SEGUNDA TURMA  Decisão: Em razão de empate na votação, deferiu-se a ordem, nos termos do voto do Senhor Ministro Celso de Mello, vencidos o Relator e o Senhor Ministro Ayres Britto. Lavrará o acórdão o Senhor Ministro Celso de Mello. Ausente, justificadamente, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma, 22.03.2011.   
Decisão de Julgamento
 
06/01/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/01/2011  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
17/12/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU    CIENTE EM 16/12/2010.   
 
17/12/2010  Intimação    Da DPU em 16.12.2010 do inteiro teor da decisão publicada no DJE 10.12.10   
 
13/12/2010  Expedido Ofício nº    14462/R, ao Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e Precatórios Criminais da Comarca de Ipatinga/MG, comunicando decisão.RL735200443BR   
 
10/12/2010  Publicação, DJE    DJE nº 240, divulgado em 09/12/2010   
Despacho
 
09/12/2010  Vista à PGR       
 
09/12/2010  Expedido telex/fax nº    7104 em 9/12/2010, ao STJ   
 
09/12/2010  Expedido telex/fax nº    7066 em 7/12/2010, ao Juiz de Direito 2ª Vara Crim. Precatórias Crim. Com. de Ipatinga/MG   
 
09/12/2010  Expedido telex/fax nº    7068 em 7/12/2010, ao TJ/MG   
 
09/12/2010  Expedido Ofício nº    14461/R, ao Presidente do TJ/MG, comunicando decisão.RL735198943BR   
 
09/12/2010  Expedido Ofício nº    14460/R, ao STJ, comunicando decisão.   
 
06/12/2010  Certidão    certifico haver elaborado 3 ofícios e 3 telex em cumprimento à decisão de 6/12/2010   
 
06/12/2010  Liminar deferida  MIN. JOAQUIM BARBOSA     
 
03/12/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/12/2010  Distribuído    MIN. JOAQUIM BARBOSA   
 
03/12/2010  Autuado       
 
 
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