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Brasília, 24 de novembro de 2017 - 16:26
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RHC 106710 - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS  (Processo físico)

Origem: AM - AMAZONAS
Relator atual MIN. GILMAR MENDES
RECTE.(S) DJALMA DE SOUZA CASTELO BRANCO 
ADV.(A/S) RUBENITO CARDOSO DA SILVA JUNIOR E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
12/12/2012  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 23790 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA   
 
11/12/2012  Transitado(a) em julgado    EM 4/12/2012.   
 
30/11/2012  Recebimento dos autos    DA PGR.   
 
29/11/2012  Vista à PGR para fins de intimação    COM 6 VOLUMES.    
 
08/11/2012  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 08/11/2012 - ATA Nº 169/2012. DJE nº 220, divulgado em 07/11/2012  Inteiro teor do acórdão
 
 
05/11/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 25, de 16/10/2012. DJE nº 216, divulgado em 31/10/2012   
 
18/10/2012  Juntada    certidão de julgamento   
 
16/10/2012  Embargos rejeitados  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Não participaram, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa e a Senhora Ministra Cármen Lúcia. 2ª Turma, 16.10.2012.    
Decisão de Julgamento
 
08/10/2012  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma em 08/10/2012 19:02:40 - RHC-2ºJULG-ED-ED   
 
08/10/2012  Retirado de mesa    2ª Turma em 08/10/2012 19:02:01   
 
29/05/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 6 VOLUMES.    
 
29/05/2012  Juntada a petição nº     26332/2012.26332/2012   
 
22/05/2012  Recebimento dos autos    DA PGR.   
 
21/05/2012  Petição    26332/2012 - 21/05/2012 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APRESENTA RESPOSTA.   
 
17/05/2012  Vista à PGR    PARA FINS DE INTIMAÇÃO, COM 6 VOLUMES.    
 
16/05/2012  Opostos embargos de declaração    JUNTADA PETIÇÃO Nº 25080/2012.   
 
16/05/2012  Petição    Petição: 25080 Data: 16/05/2012 13:18:46.265 GMT-03:00   
 
14/05/2012  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 14/05/2012 - ATA Nº 68/2012. DJE nº 93, divulgado em 11/05/2012   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
10/05/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 11, de 24/04/2012. DJE nº 91, divulgado em 09/05/2012   
 
26/04/2012  Juntada    certidão de julgamento   
 
24/04/2012  Embargos rejeitados  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski. 2ª Turma, 24.04.2012.    
Decisão de Julgamento
 
23/04/2012  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma em 23/04/2012 16:29:18 - RHC-ED   
 
29/11/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 6 VOLUMES.   
 
29/11/2011  Juntada a petição nº     90169/2011.90169/2011   
 
29/11/2011  Petição    90169/2011 - 29/11/2011 - PARECER Nº 8963/11-MJG, PGR, 28/11/2011 - OPINA PELA REJEIÇÃO DOS EMB.DECL.   
 
29/11/2011  Recebimento dos autos    DA PGR.   
 
24/11/2011  Vista à PGR    PARA FINS DE INTIMAÇÃO, COM 6 VOLUMES.    
 
22/11/2011  Opostos embargos de declaração       
 
22/11/2011  Petição    Petição: 88906 Data: 22/11/2011 20:57:39.650 GMT-02:00   
 
22/11/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/11/2011 - ATA Nº 178/2011. DJE nº 221, divulgado em 21/11/2011   
Decisão de Julgamento
Ementa
 
22/11/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/11/2011 - ATA Nº 178/2011. DJE nº 221, divulgado em 21/11/2011   
Decisão de Julgamento
Ementa
 
06/10/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 30, de 27/09/2011. DJE nº 192, divulgado em 05/10/2011   
 
06/10/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 30, de 27/09/2011. DJE nº 192, divulgado em 05/10/2011   
 
30/09/2011  Juntada    certidão de julgamento   
 
27/09/2011  Embargos recebidos  SEGUNDA TURMA  Decisão: acolhidos os embargos de declaração para que outro julgamento seja proferido, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 27.09.2011.   
Decisão de Julgamento
 
27/09/2011  Não provido  SEGUNDA TURMA  Decisão: recurso ordinário desprovido, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime. Falou, pelo paciente, o Dr. Rubenito Cardoso da Silva Júnior. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 27.09.2011.   
 
23/09/2011  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma em 23/09/2011 15:39:38 - RHC-ED   
 
31/05/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 6 VOLUMES.   
 
31/05/2011  Juntada a petição nº     25507/2011.25507/2011   
 
23/05/2011  Retirado de mesa    Em 23.5.2011 - 2a. T. 21:14.   
 
20/05/2011  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma em 20/05/2011 15:04:25 - RHC-ED   
 
09/05/2011  Retirado de mesa       
 
06/05/2011  Petição    25507/2011 - 06/05/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) DJALMA DE SOUZA CASTELO BRANCO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.   
 
05/05/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/05/2011  Juntada a petição nº     24894/2011.24894/2011   
 
04/05/2011  Petição    24894/2011 - 04/05/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) DJALMA DE SOUZA CASTELO BRANCO - REQUER INTIMAÇÃO DA DATA DO JULGAMENTO.   
 
29/04/2011  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma em 29/04/2011 17:50:28 - RHC-ED   
 
26/04/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 6 VOLUMES.   
 
26/04/2011  Juntada a petição nº     23120/2011.23120/2011   
 
25/04/2011  Petição    23120/2011 - 25/04/2011 - PARECER Nº8413/WG, PGR, 19/04/2011 - OPINA PELO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.   
 
25/04/2011  Recebimento dos autos    DA PGR.   
 
15/04/2011  Vista à PGR    PARA FINS DE INTIMAÇÃO, COM 6 VOLUMES.   
 
14/04/2011  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 21746/2011   
 
14/04/2011  Petição    21746/2011 - 14/04/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) DJALMA DE SOUZA CASTELO BRANCO - EMB.DECL.   
 
13/04/2011  Juntada a petição nº     18094/2011.18094/2011   
 
13/04/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/04/2011 - ATA Nº 50/2011. DJE nº 70, divulgado em 12/04/2011   
Decisão de Julgamento
Ementa
 
07/04/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 8, de 29/03/2011. DJE nº 66, divulgado em 06/04/2011   
 
01/04/2011  Juntada    certidão de julgamento   
 
31/03/2011  Despacho    Pet. 18094/2011 - junte-se aos autos, oportunamente.   
 
30/03/2011  Petição    18094/2011 - 30/03/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) DJALMA DE SOUZA CASTELO BRANCO - REQUER A NULIDADE DO JULGAMENTO E MANIFESTA INTERESSE EM PRODUZIR SUSTENTAÇÃO ORAL.   
 
29/03/2011  Não provido  SEGUNDA TURMA  Decisão: Negado provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 29.03.2011.   
Decisão de Julgamento
 
18/03/2011  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma em 18/03/2011 16:14:39   
 
16/03/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/03/2011  Juntada a petição nº     14093/2011.14093/2011   
 
15/03/2011  Petição    **14093/2011 - 15/03/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) DJALMA DE SOUZA CASTELO BRANCO - REQUER A APRECIAÇÃO DO PEDIDO LIMINAR.   
 
09/02/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 5 VOLUMES   
 
09/02/2011  Manifestação da PGR    PELO PROVIMENTO DO RECURSO.   
 
09/02/2011  Recebimento dos autos    DA PGR.   
 
17/12/2010  Vista à PGR    COM 5 VOLUMES   
 
16/12/2010  Distribuído    MIN. GILMAR MENDES   
 
16/12/2010  Autuado       
 
 
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