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Brasília, 24 de novembro de 2017 - 16:29
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HC 106812 - HABEAS CORPUS  (Eletrônico)


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Origem: PR - PARANÁ
Relator atual MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
Redator para acordão MIN. MARCO AURÉLIO
PACTE.(S) JOSÉ CÉLIO BARBOZA 
IMPTE.(S) RUBENS STEINER 
COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
17/08/2011  Expedido(a)    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Juiz - SEJ   
 
17/08/2011  Expedido(a)    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet STJ - SEJ   
 
17/08/2011  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
16/08/2011  Comunicação assinada    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Juiz - SEJ   
 
16/08/2011  Comunicação assinada    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet STJ - SEJ   
 
16/08/2011  Certidão    Certifico haver elaborado dois expedientes em cumprimento à certidão de 15/8/11.   
 
15/08/2011  Transitado(a) em julgado    EM 8/8/2011.   
 
01/08/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/08/2011 - ATA Nº 104/2011. DJE nº 146, divulgado em 29/07/2011   
Decisão de Julgamento
Ementa
 
14/04/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 9, de 05/04/2011. DJE nº 71, divulgado em 13/04/2011   
 
11/04/2011  Expedido Ofício nº    131/P, ao Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Francisco Beltrão/PR, retificando informações prestadas no Ofício nº 100-1ªT.RL890229555BR   
 
11/04/2011  Expedido telex/fax nº    1687 em 08/04/2011, a Vara Criminal da Comarca de Francisco Beltrão/PR   
 
11/04/2011  Expedido Ofício nº    100-1ªT, ao Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Francisco Beltrão/PR, comunicando decisão.RL890229330BR   
 
11/04/2011  Remessa    AO GABINETE DO EXMO SR MINISTRO MARCO AURÉLIO.   
 
11/04/2011  Expedido Ofício nº    99-1ªT, ao STJ, comunicando decisão.   
 
08/04/2011  Expedido telex/fax nº    1669 em 8/4/2011, ao STJ   
 
08/04/2011  Expedido telex/fax nº    1648 em 8/4/2011, a Vara Criminal da Com. de Francisco Beltrão/Pr   
 
07/04/2011  Certidão    Certifico haver elaborado 2 ofícios. TURMA 5/4/2011.   
 
05/04/2011  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão de 05.04.2011.   
 
05/04/2011  Concedida a ordem  PRIMEIRA TURMA  Decisão: Por maioria de votos, a Turma concedeu a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, Redator para o acórdão, vencido o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski, Relator. Presidência da Senhora Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 5.4.2011.   
Decisão de Julgamento
 
01/04/2011  Vista - Devolução dos autos para julgamento  PRIMEIRA TURMA  01/04/2011 19:10:50 -    
 
25/03/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 6, de 15/03/2011. DJE nº 56, divulgado em 24/03/2011   
 
15/03/2011  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão de 15.03.2011.   
 
15/03/2011  Vista ao(à) Ministro(a)  PRIMEIRA TURMA  Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Ricardo Lewandowski, Relator, que denegava a ordem de habeas corpus, pediu vista do processo o Senhor Ministro Marco Aurélio. Presidência da Senhora Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 15.3.2011.   
Decisão de Julgamento
 
09/03/2011  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma em 09/03/2011 17:14:26   
 
23/02/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/02/2011  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
08/02/2011  Publicação, DJE    DJE nº 25, divulgado em 07/02/2011   
Despacho
 
07/02/2011  Juntada a petição nº     4462/2011.4462/2011   
 
07/02/2011  Vista à PGR       
 
04/02/2011  Petição    4462/2011 - 04/02/2011 - Ofício nº 3/2011 - GMNF, STJ, 2/2/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1233/P.   
 
03/02/2011  Publicação, DJE    DJE nº 22, divulgado em 02/02/2011   
Despacho
 
01/02/2011  Liminar indeferida  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  EM 1º/02/2011   
 
03/01/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/01/2011  Distribuído    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI   
 
31/12/2010  Expedido Ofício nº    1233/P, ao STJ, solicitando informações.   
 
30/12/2010  Certidão    Certifico haver elaborado 1 ofício, em cumprimento ao despacho de 26/12/2010.   
 
28/12/2010  Pedido de informações    EM 26/12/2010   
 
28/12/2010  Juntada a petição nº     75204/2010.75204/2010   
 
23/12/2010  Petição    75204/2010 - 23/12/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) JOSE CELIO BARBOZA - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.   
 
23/12/2010  Conclusos à Presidência       
 
23/12/2010  Registrado à Presidência    Pedido de liminar em férias ou recesso (art. 13, VIII RISTF).   
 
23/12/2010  Autuado       
 
 
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