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Brasília, 22 de agosto de 2018 - 00:04
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ARE 1071548 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO  (Eletrônico)


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Origem: CE - CEARÁ
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) ZUILA MARIA GADELHA ALEXANDRINO 
ADV.(A/S) ARIANO MELO PONTES (15593/CE) 
RECDO.(A/S) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL FEDERAL 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
12/07/2018  Processo recebido na origem    TRF5 - CE - 1ª TURMA RECURSAL - CEARÁ   
 
17/04/2018  Expedido(a)    Ofício 6770/2018 - TURMA RECURSAL FEDERAL DO CEARÁ Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Ceará - Remessa de 1 CD - BI079442064BR - Data da Remessa: 17/04/2018   
 
16/04/2018  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - SEBE   
 
10/04/2018  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 3311/2018 - TRF5 - CE - 1ª TURMA RECURSAL - CEARÁ  Termo de baixa
 
 
09/04/2018  Remessa    a Seção de Baixa e Expedição   
 
09/04/2018  Transitado(a) em julgado    em 07/04/2018  Certidão de trânsito em julgado
 
 
22/03/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL   
 
12/03/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL   
 
12/03/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 12/03/2018 - ATA Nº 26/2018. DJE nº 46, divulgado em 09/03/2018  Inteiro teor do acórdão
 
 
08/03/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 3, de 27/02/2018. DJE nº 44, divulgado em 07/03/2018   
 
28/02/2018  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 27.2.2018   
 
27/02/2018  Agravo regimental não provido  1ª TURMA  Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, com imposição de multa, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 27.2.2018.   
Decisão de Julgamento
 
15/12/2017  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 153/2017. DJE nº 289, divulgado em 14/12/2017   
 
13/12/2017  Inclua-se em pauta - minuta extraída    1ª Turma em 13/12/2017 18:53:53 - ARE-AgR   
 
04/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/12/2017  Certidão    DECURSO DE PRAZO PARA CONTRARRAZÕES   
 
16/10/2017  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL   
 
05/10/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL   
 
05/10/2017  Publicação, DJE    DJE nº 228, divulgado em 04/10/2017   
 
03/10/2017  Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões      Vista à parte agravada
 
 
03/10/2017  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 57766/2017   
 
02/10/2017  Petição    Agravo Regimental - Petição: 57766 Data: 02/10/2017 às 22:32:28   
 
25/09/2017  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL   
 
25/09/2017  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL   
 
15/09/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL   
 
15/09/2017  Publicação, DJE    DJE nº 209, divulgado em 14/09/2017  Decisão monocrática
 
 
12/09/2017  Agravo não provido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 8.9.2017.   
 
31/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/08/2017  Distribuído    MIN. MARCO AURÉLIO  Certidão
 
 
31/08/2017  Autuado       
 
30/08/2017  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.   
 
 
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