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Brasília, 22 de agosto de 2018 - 00:04
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RE 1071664 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Eletrônico)


[Ver peças eletrônicas]
Origem: PB - PARAÍBA
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) ESTADO DA PARAÍBA 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA 
RECDO.(A/S) GERLANDIA LINS E SILVA CARNEIRO 
ADV.(A/S) ANDRE MARTINS PEREIRA NETO (16180/PB) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
27/04/2018  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 6471/2018 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA  Termo de baixa
 
 
27/04/2018  Lançamento indevido    27/04/2018 - Baixa definitiva dos autos, Guia nº Justificativa: registro indevido    
 
27/04/2018  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 6470/2018 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO  Termo de baixa
 
 
27/04/2018  Transitado(a) em julgado    em 27/04/2018  Certidão de trânsito em julgado
 
 
12/03/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 12/03/2018 - ATA Nº 26/2018. DJE nº 46, divulgado em 09/03/2018  Inteiro teor do acórdão
 
 
08/03/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 3, de 27/02/2018. DJE nº 44, divulgado em 07/03/2018   
 
28/02/2018  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 27.2.2018   
 
27/02/2018  Agravo regimental não provido  1ª TURMA  Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, com imposição de multa, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 27.2.2018.   
Decisão de Julgamento
 
08/02/2018  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 4/2018. DJE nº 23, divulgado em 07/02/2018   
 
06/02/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída    1ª Turma em 06/02/2018 19:41:42 - RE-AgR   
 
29/11/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/11/2017  Petição    Contrarrazões - Petição: 72172 Data: 29/11/2017 às 08:30:40   
 
09/11/2017  Publicação, DJE    DJE nº 254, divulgado em 08/11/2017   
 
06/11/2017  Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões      Vista à parte agravada
 
 
06/11/2017  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 66096/2017   
 
06/11/2017  Petição    Agravo Regimental - Petição: 66096 Data: 06/11/2017 às 11:59:44   
 
29/09/2017  Publicação, DJE    DJE nº 222, divulgado em 28/09/2017  Decisão monocrática
 
 
27/09/2017  Expedido(a)    Ofício 21317/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico. - PO758054474BR - Data da Remessa: 27/09/2017   
 
26/09/2017  Negado seguimento  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 22.9.2017;   
 
26/09/2017  Comunicação assinada    ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO   
 
14/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/09/2017  Distribuído    MIN. MARCO AURÉLIO  Certidão
 
 
14/09/2017  Autuado       
 
12/09/2017  Convertido em eletrônico       
 
30/08/2017  Protocolado    Retificação do processo: ARE / 1071662   
 
 
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