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Brasília, 23 de outubro de 2017 - 09:47
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HC 107370 - HABEAS CORPUS  (Eletrônico)


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Origem: SP - SÃO PAULO
Relator atual MIN. GILMAR MENDES
PACTE.(S) GETULIO GUARDIANO CARDOSO 
IMPTE.(S) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
PROC.(A/S)(ES) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO 
COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
17/08/2011  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
16/08/2011  Expedido(a)    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Juiz - SEJ   
 
16/08/2011  Expedido(a)    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Tribunal - SEJ   
 
16/08/2011  Expedido(a)    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet STJ - SEJ   
 
15/08/2011  Comunicação assinada    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Juiz - SEJ   
 
15/08/2011  Comunicação assinada    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Tribunal - SEJ   
 
15/08/2011  Comunicação assinada    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet STJ - SEJ   
 
12/08/2011  Certidão    Certifico haver elaborado três expedientes em cumprimento à certidão de 2/8/11.   
 
08/08/2011  Transitado(a) em julgado    EM 02/08/2011   
 
24/06/2011  Juntada do mandado cumprido    DPE/SP   
 
22/06/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/06/2011 - ATA Nº 97/2011. DJE nº 119, divulgado em 21/06/2011   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
05/05/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 12, de 26/04/2011. DJE nº 83, divulgado em 04/05/2011   
 
29/04/2011  Expedido Ofício nº    162/SEJ, ao Juiz de Direito da 13ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo/SP, comunicando decisão.RL890237720BR   
 
28/04/2011  Expedido Ofício nº    161/SEJ, ao STJ, comunicando decisão.   
 
27/04/2011  Expedido telex/fax nº    1941 em 27/04/2011, ao 13ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo/SP   
 
27/04/2011  Expedido telex/fax nº    1940 em 27/04/2011, ao STJ   
 
26/04/2011  Juntada    certidão de julgamento   
 
26/04/2011  Concedida a ordem  SEGUNDA TURMA  Decisão: Deferida a ordem, para reconhecer a aplicação do princípio da insignificância e absolver o paciente, ante a atipicidade da conduta, nos termos do voto do Relator, vencida a Senhora Ministra Ellen Gracie, que a indeferia. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 26.04.2011.   
Decisão de Julgamento
 
19/04/2011  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma em 19/04/2011 16:13:02   
 
05/04/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/04/2011  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
25/03/2011  Juntada de AR    REFERENTE À INTIMAÇÃO DESTINADA À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.   
 
11/03/2011  Expedida intimação via postal    à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, na pessoa do Defensor Público-Geral, ou na de quem as suas vezes fizer.RL830074692BR   
 
10/03/2011  Publicação, DJE    DJE nº 45, divulgado em 09/03/2011   
Despacho
 
03/03/2011  Vista à PGR       
 
03/03/2011  Expedido Ofício nº    1008/SEJ, ao Presidente do TJ/SP, comunicando decisão.RL830072405BR   
 
03/03/2011  Expedido Ofício nº    1007/SEJ, ao Juiz de Direito da 13ª Vara Criminal da Comaca de São Paulo/SP, comunicando decisão.RL830072396BR   
 
03/03/2011  Expedido telex/fax nº    984 em 02/03/2011, a 13ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo/SP   
 
03/03/2011  Expedido telex/fax nº    983 em 02/03/2011, ao TJ/SP   
 
03/03/2011  Expedido telex/fax nº    988 em 02/03/2011, ao STJ   
 
03/03/2011  Expedido Ofício nº    1370/R, ao STJ, comunicando decisão.   
 
03/03/2011  Certidão    Certifico que foi elaborado 1 ofício, 1 telex e 2 ofícios/telex em cumprimento à decisão de 2/3/2011   
 
02/03/2011  Liminar deferida  MIN. GILMAR MENDES     
 
21/02/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/02/2011  Distribuído    MIN. GILMAR MENDES   
 
21/02/2011  Autuado       
 
 
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