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Brasília, 17 de agosto de 2017 - 14:37
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HC 107829 - HABEAS CORPUS  (Eletrônico)


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Origem: PB - PARAÍBA
Relator atual MIN. AYRES BRITTO
PACTE.(S) FLAVIO GONCALVES DONATO 
IMPTE.(S) ALEX NEYVES MARIANI ALVES 
COATOR(A/S)(ES) RELATOR DO HC Nº 123802 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
13/02/2012  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
13/02/2012  Transitado(a) em julgado    EM 06/02/2012.   
 
01/02/2012  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/02/2012 - ATA Nº 1/2012. DJE nº 22, divulgado em 31/01/2012   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
12/08/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 22, de 02/08/2011. DJE nº 154, divulgado em 10/08/2011   
 
05/08/2011  Juntada    certidão de julgamento   
 
02/08/2011  Denegada a ordem  SEGUNDA TURMA  Decisão: Habeas corpus denegado, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 02.08.2011.   
Decisão de Julgamento
 
29/07/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/07/2011  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
27/05/2011  Vista à PGR       
 
27/05/2011  Juntada a petição nº     29958/2011.29958/2011   
 
26/05/2011  Petição    29958/2011 - 26/05/2011 - JUIZ DE DIREITO DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
19/05/2011  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO DESTINADO AO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA JUSTIÇA MILITAR DE JOÃO PESSOA/PB.   
 
02/05/2011  Expedido(a)    Ofício - Informação Petição Inicial HC - SEJ   
 
27/04/2011  Comunicação assinada    Ofício - Informação Petição Inicial HC - SEJ   
 
25/04/2011  Publicação, DJE    DJE nº 75, divulgado em 19/04/2011   
Despacho
 
18/04/2011  Certidão    Certifico que elaborei ofício referente ao despacho de 15/04/2011   
 
15/04/2011  Liminar indeferida  MIN. AYRES BRITTO     
 
31/03/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/03/2011  Distribuído    MIN. AYRES BRITTO   
 
31/03/2011  Autuado       
 
 
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