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Brasília, 22 de agosto de 2018 - 00:04
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RE 1078542 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Eletrônico)


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Origem: SE - SERGIPE
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS 
ADV.(A/S) GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (28493/DF, 177119/MG, 44204/PE, 211489/RJ, 97500A/RS, 397584/SP) 
ADV.(A/S) CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO (50568/DF) 
RECDO.(A/S) UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
15/08/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/08/2018  Petição    Manifestação - Petição: 52700 Data: 14/08/2018 às 16:33:05   
 
13/08/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   
 
01/08/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   
 
01/08/2018  Publicação, DJE    DJE nº 153, divulgado em 31/07/2018   
 
03/07/2018  Vista à parte embargada para apresentar resposta      Vista à parte embargada
 
 
03/07/2018  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 44421/2018   
 
02/07/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   
 
29/06/2018  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 44421 Data: 29/06/2018 às 16:55:06   
 
22/06/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   
 
22/06/2018  Publicação, DJE    DJE nº 124, divulgado em 21/06/2018  Decisão monocrática
 
 
20/06/2018  Inadmitidos os embargos de divergência  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 18/06/2018; 3. Ante o quadro, tenho-os como inadmissíveis e não os recebo.    
 
29/05/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/05/2018  Petição    Manifestação - Petição: 32829 Data: 28/05/2018 às 18:50:07   
 
03/05/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/05/2018  Petição    Manifestação - Petição: 25829 Data: 02/05/2018 às 20:12:35   
 
30/04/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   
 
20/04/2018  Petição    Informações - Petição: 22918 Data: 20/04/2018 às 11:18:11   
 
19/04/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   
 
19/04/2018  Publicação, DJE    DJE nº 75, divulgado em 18/04/2018  Despacho
 
 
17/04/2018  Despacho    Em 11/04/2018; 1. Ante a garantia constitucional do contraditório e tendo em conta o disposto no artigo 335 do Regimento Interno do Supremo, com a redação da Emenda Regimental nº 47, de 24 de fevereiro de 2012, abro vista à parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões.   
 
09/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/04/2018  Opostos embargos de divergência    Juntada Petição: 19375/2018   
 
06/04/2018  Petição    Embargos Divergentes - Petição: 19375 Data: 06/04/2018 às 22:55:50   
 
06/04/2018  Petição    Manifestação - Petição: 19033 Data: 06/04/2018 às 10:58:07   
 
23/03/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   
 
13/03/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   
 
13/03/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/03/2018 - ATA Nº 27/2018. DJE nº 48, divulgado em 12/03/2018  Inteiro teor do acórdão
 
 
08/03/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 3, de 27/02/2018. DJE nº 44, divulgado em 07/03/2018   
 
28/02/2018  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 27.2.2018   
 
27/02/2018  Agravo regimental não provido  1ª TURMA  Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, com imposição de multa, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 27.2.2018.   
Decisão de Julgamento
 
08/02/2018  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 4/2018. DJE nº 23, divulgado em 07/02/2018   
 
06/02/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída    1ª Turma em 06/02/2018 19:41:42 - RE-AgR   
 
10/01/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/01/2018  Petição    Manifestação - Petição: 539 Data: 10/01/2018 às 18:31:57   
 
18/12/2017  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   
 
06/12/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   
 
06/12/2017  Publicação, DJE    DJE nº 280, divulgado em 05/12/2017   
 
04/12/2017  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   
 
04/12/2017  Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões      Vista à parte agravada
 
 
04/12/2017  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 72957/2017   
 
01/12/2017  Petição    Agravo Regimental - Petição: 72957 Data: 01/12/2017 às 15:35:01   
 
23/11/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   
 
23/11/2017  Publicação, DJE    DJE nº 265, divulgado em 22/11/2017  Despacho
 
 
21/11/2017  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   
 
21/11/2017  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   
 
21/11/2017  Despacho    Em 17.11.2017; Petição/STF nº 63.242/2017. 3. Nada a prover, ante a alteração já realizada pela Secretaria Judiciária.   
 
10/11/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   
 
10/11/2017  Publicação, DJE    DJE nº 256, divulgado em 09/11/2017  Decisão monocrática
 
 
31/10/2017  Negado seguimento  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 31.10.2017;   
 
24/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/10/2017  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 63242 Data: 24/10/2017 às 15:21:54   
 
10/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/10/2017  Distribuído    MIN. MARCO AURÉLIO  Certidão
 
 
06/10/2017  Autuado       
 
24/09/2017  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.   
 
 
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