Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 9 de Fevereiro de 2010 - 16:47

Acompanhamento Processual Imprimir

ADI 1080 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Origem:	PR - PARANÁ
Relator:	MIN. MENEZES DIREITO
REQTE.	PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
REQDO.	ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
19/05/2009	Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU
19/05/2009	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 9, de 29/04/2009. DJE nº 91, divulgado em 18/05/2009
30/04/2009	Juntada		da certidão de julgamento da sessão plenária de 29.4.2009
29/04/2009	Vista ao(à) Ministro(a)	TRIBUNAL PLENO	ELLEN GRACIE. Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Menezes Direito (Relator), conhecendo da ação e julgando-a procedente, pediu vista dos autos a Senhora Ministra Ellen Gracie. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Cezar Peluso, em representação do Tribunal no exterior, e o Senhor Ministro Joaquim Barbosa, licenciado. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29.04.2009.	Íntegra da Decisão
01/08/2008	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR		Pauta n°30/2008 - Pleno
01/08/2008	Lançamento indevido		juntada do mandado de intimação
01/08/2008	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF		Pauta n°30/2008 - Pleno
01/08/2008	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 30/2008 - DJE nº 142, divulgado em 31/07/2008
30/07/2008	Intimação do MPF		Ref. a pauta nº 30 , do(a) Pleno.
11/07/2008	Inclua-se em pauta - minuta extraída		Pleno Em 11/07/2008 13:21:54
06/02/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
01/02/2008	Recebimento dos autos		da Procuradoria-Geral da República, com parecer pelo conhecimento da ação e pela procedência do pedido.
07/12/2007	Vista à PGR
07/12/2007	Despacho		EM 7/12/2007: "Fls. 127/128: ao MPF".
06/12/2007	Conclusos ao(à) Relator(a)
06/12/2007	Juntada		PG nº 197908/2007 da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, prestando informações.
05/12/2007	Informações recebidas, Ofício nº		6944/R, PG nº 197908/2007 (Ofício nº 460/07-GP) da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná.
05/12/2007	Petição		PG nº 197908/2007 (Ofício nº 460/07-GP) da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, prestando informações.
04/12/2007	Juntada de AR		RA 48931799 4 BR recebido pela Assembléia Legislativa do Estado do Paraná em 21.11.2007.
14/11/2007	Pedido de informações		À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, OFÍCIO Nº 6944/R
08/11/2007	DESPACHO ORDINATORIO		EM 06/11/2007: "VISTOS. SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES NO SENTIDO DE ESCLARECER SE O ART.27, § 11, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ AINDA ESTÁ EM VIGOR OU SE FOI ALTERADO."
10/09/2007	SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR - ART. 38 IV, A RISTF		MIN. MENEZES DIREITO
02/05/2003	CONCLUSOS AO RELATOR
02/05/2003	REMESSA DOS AUTOS		AO COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS.
02/05/2003	RECEBIMENTO DOS AUTOS		DA PGR, COM PARECER NO SENTIDO DE QUE SEJA JULGADA PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DIRETA, PELA PERDA DO OBJETO.
28/04/2003	VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
25/04/2003	RECEBIMENTO DOS AUTOS		DA AGU, COM MANIFESTAÇÃO (PG 55314)
10/04/2003	VISTA AO ADVOGADO-GERAL DA UNIAO
09/04/2003	VISTA AO ADV-GERAL E AO PROCURADOR-GERAL		EM 08/04/2003
20/03/2003	SUBSTITUICAO DO RELATOR - ART. 38 RI		MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE
17/03/2003	REMESSA DOS AUTOS		À COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, PARA SUBSTITUIÇÃO DE RELATOR.
13/03/2003	CONCLUSOS AO RELATOR
13/03/2003	DECORRIDO O PRAZO		EM 10.03.2003, SEM A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
28/02/2003	PUBLICADO ACORDAO, DJ:		DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 28/02/2003 - ATA Nº 4/2003 -
25/02/2003	LANÇAMENTO INDEVIDO		REFERENTE AO LANÇAMENTO DE 31/01/2003 - JULGAMENTO DO PLENO - DEFERIDO
31/01/2003	JULGAMENTO DO PLENO - DEFERIDO		Decisão: Por maioria de votos, o Tribunal deferiu o pedido de medida liminar para suspender, até a decisão final da ação, a eficácia da E.C. n. 02, de 12.12.93, que acrescentou o § 11 ao art. 27, da Constituição do Estado do Paraná, vencido o Ministro Marco Aurélio, que o indeferiu. Votou o Presidente. Plenário, 29.06.1994.
30/01/2003	REMESSA DOS AUTOS À COORDENADORIA DE ACÓRDÃOS
18/08/1994	CONCLUSOS AO RELATOR
18/08/1994	JUNTADA		OF.3635/94 (PG 23667) DA ASS.LEG./PR.
09/08/1994	INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:		830/94-GP (PG 22984) DA ASS.LEG./PR
01/08/1994	DECISAO PUBLICADA, DJ:		REFERENTE JULGAMENTO PLENO 29.6.94.
01/07/1994	COMUNICADO DEFERIMENTO DE LIMINAR		OF.79-P/MC A ASS.LEG/PR, E SOLIC.INFORMACOES
30/06/1994	COMUNICADO DEFERIMENTO DE LIMINAR		TELEX NR. 1188 A ASS.LEG./PR
29/06/1994	LIMINAR JULGADA PELO PLENO - DEFERIDA		POR MAIORIA DE VOTOS, O TRIBUNAL DEFERIU O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR PARA SUSPENDER, ATÉ A DECISÃO FINAL DA AÇÃO, A EFICÁCIA DA E.C. Nº 02, DE 15.12.93, QUE ACRESCENTOU O § 11 AO ART. 27, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ, VENCIDO O MIN. MARCO AURÉLIO, QUE O INDEFERIU. VOTOU O PRESIDENTE.
10/06/1994	DISTRIBUIDO		MIN. CELSO DE MELLO

Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS

Processos

ADI 1080 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE