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Brasília, 22 de junho de 2018 - 19:41
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MI 1083 - MANDADO DE INJUNÇÃO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
IMPTE.(S) MANOEL BAÍA CAMPOS 
ADV.(A/S) NEIA LUIZ DE SOUZA 
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
22/09/2010  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 8091 - SEÇÃO DE ARQUIVO   
 
20/09/2010  Remessa    à Seção Baixa e Expedição   
 
20/09/2010  Transitado(a) em julgado    Em 15/9/2010.   
 
14/09/2010  Recebimento dos autos       
 
06/09/2010  Autos emprestados    LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS - AGU - Guia = 5002 / 2010 -    
 
03/09/2010  Juntada do mandado cumprido       
 
03/09/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/09/2010 - ATA Nº 26/2010. DJE nº 164, divulgado em 02/09/2010   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
19/08/2010  Remessa    dos autos ao Gabinete do Ministro Relator.   
 
13/08/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 21, de 02/08/2010. DJE nº 149, divulgado em 12/08/2010   
 
12/08/2010  Expedido(a)    Mensagem nº 44, ao Presidente da República, comunicando decisão.   
 
10/08/2010  Expedido telex/fax nº    3800 em 10/08/2010, ao Presidente da República   
 
03/08/2010  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 2/8/2010.   
 
02/08/2010  Concedida a ordem  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, concedeu o mandado de injunção. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Impedido o Senhor Ministro Dias Toffoli. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 02.08.2010.   
Decisão de Julgamento
 
11/09/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. à pauta n. 34/2009 - Pleno   
 
11/09/2009  Intimação do AGU    Ref. a pauta nº 34 , do(a) Pleno.   
 
11/09/2009  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 34/2009. DJE nº 171, divulgado em 10/09/2009   
 
01/09/2009  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 01/09/2009 19:39:23   
 
26/06/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com parecer da PGR pela procedência parcial do pedido.   
 
09/06/2009  Vista à PGR       
 
08/06/2009  Decorrido o prazo    em 05 de junho de 2009, sem que tenha sido interposto recurso de qualquer espécie do(a) despacho/decisão de 11/05/2009.   
 
26/05/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao DJ Eletrônico de 21/05/2009.   
 
26/05/2009  Juntada    Pet. nº 62272/2009.   
 
25/05/2009  Petição    62272/2009, de 25/05/2009 - MENSAGEM Nº.364, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, 22/05/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº. 4322/R.   
 
25/05/2009  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 21/5/2009.   
 
21/05/2009  Publicação, DJE    Decisão de 11/05/2009 - DJE nº 93, divulgado em 20/05/2009   
Despacho
 
15/05/2009  Expedido Ofício nº    4322/R, ao Presidente da República, solicitando informações.   
 
12/05/2009  Liminar indeferida  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 11/05/2009: "(...) Solicitem informações (...) Publiquem."    
 
08/05/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/05/2009  Juntada    Petição 52500/2009.   
 
07/05/2009  Petição    52500/2009, de 07/05/2009 - MANOEL BAÍA CAMPOS - ENCAMINHA OS ORIGINAIS DA PETIÇÃO INICIAL.   
 
06/05/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/05/2009  Distribuído    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
05/05/2009  Autuado       
 
05/05/2009  Protocolado       
 
 
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