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Brasília, 19 de junho de 2018 - 07:50
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RE 1086583 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Eletrônico)

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Origem: AM - AMAZONAS
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE RORAIMA 
ADV.(A/S) PAULO VARANDAS JUNIOR (15518/DF) 
RECDO.(A/S) UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) GLAUCIA FRANCISCA DE SIQUEIRA 
ADV.(A/S) LIDIANE LELES PARREIRA COSTA (24165/GO) 
INTDO.(A/S) NORDESTE INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA 
INTDO.(A/S) MARIA ESTELA DE SOUSA OLIVEIRA 
INTDO.(A/S) LUIZ CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA 
ADV.(A/S) FRANCISCO CESAR AZEVEDO LIMA (06077/CE) 
INTDO.(A/S) ROBERTO KALIL 
ADV.(A/S) CLAUDIO ROBERTO FREDDI BERALDO (180478/SP) 
INTDO.(A/S) ERG ENGENHARIA LTDA 
ADV.(A/S) HENRIQUE KIND SOARES (104661/MG) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
12/03/2018  Vista à PGR       
 
12/03/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
28/02/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
28/02/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 28/02/2018 ATA Nº 5/2018 - DJE nº 38, divulgado em 27/02/2018  Inteiro teor do acórdão
 
 
19/02/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
19/02/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
19/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/02/2018  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
08/02/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
08/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 23, divulgado em 07/02/2018  Despacho
 
 
06/02/2018  Vista à PGR       
 
06/02/2018  Despacho    Em: 31/01/2018.   
 
08/12/2017  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencidos os Ministros Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Não se manifestou o Ministro Ricardo Lewandowski. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Não se manifestou o Ministro Ricardo Lewandowski.    
 
17/11/2017  Iniciada análise de repercussão geral       
 
20/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/10/2017  Distribuído por prevenção    MIN. MARCO AURÉLIO. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. MARCO AURÉLIO. Processo que justifica: ARE 970758. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput  Certidão
 
 
20/10/2017  Certidão    SRDR   
 
20/10/2017  Autuado       
 
20/10/2017  Protocolado    Reautuação do processo: ARE / 970758   
 
 
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