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Brasília, 28 de agosto de 2016 - 22:52
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HC 108715 - HABEAS CORPUS  (Eletrônico)

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Origem: RJ - RIO DE JANEIRO
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
PACTE.(S) REBECA DAYLAC 
IMPTE.(S) NILSON PIRES VIDAL DE PAIVA E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
07/07/2014  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 1938/R   
 
10/06/2014  Petição    27302/2014 - 10/06/2014 - Ofício n.º OFC.0013.000471-9/2014, 2.ª Vara Federal Criminal/RJ, 6/6/2014 - Juiz Federal presta Informações.    
 
10/06/2014  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
10/06/2014  Transitado(a) em julgado    em 3/6/2014.   
 
10/06/2014  Expedido Ofício nº    1938/R, ao Juiz da 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ. JL373724635BR    
 
03/06/2014  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 21/12/2013.   
 
29/05/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 29/05/2014 - ATA Nº 77/2014. DJE nº 102, divulgado em 28/05/2014  Inteiro teor do acórdão
 
 
17/01/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    com informação da Secretaria Judiciária   
 
13/01/2014  Despacho    em 21/12/13   
 
24/10/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/10/2013  Petição    Esclarecimentos - Petição: 53922 Data: 24/10/2013 12:27:18.796 GMT-02:00   
 
23/10/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/10/2013  Petição    53765/2013 - 23/10/2013 - OFÍCIO Nº: OFC.0013.001096-1/2013, 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 18/10/2013 - encaminha cópia de sentença, presta esclarecimentos e solicita informações.   
 
03/10/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 24, de 24/09/2013. DJE nº 194, divulgado em 02/10/2013   
 
26/09/2013  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA 1ª TURMA - PRESIDENTE TURMA    
 
26/09/2013  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA 1ª TURMA - PRESIDENTE TURMA    
 
26/09/2013  Expedido(a)       
 
26/09/2013  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA 1ª TURMA - PRESIDENTE TURMA    
 
26/09/2013  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA 1ª TURMA - PRESIDENTE TURMA   
 
25/09/2013  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA 1ª TURMA - PRESIDENTE TURMA   
 
25/09/2013  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA 1ª TURMA - PRESIDENTE TURMA   
 
25/09/2013  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA 1ª TURMA - PRESIDENTE TURMA   
 
25/09/2013  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA 1ª TURMA - PRESIDENTE TURMA   
 
25/09/2013  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA 1ª TURMA - PRESIDENTE TURMA    
 
25/09/2013  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA 1ª TURMA - PRESIDENTE TURMA    
 
25/09/2013  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA 1ª TURMA - PRESIDENTE TURMA    
 
25/09/2013  Certidão    Certifico haver elaborado 3 ofícios e 3 faxes. Cert. Julg. 1ª Turma, 24/9/13.   
 
24/09/2013  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 24.9.2013   
 
24/09/2013  Concedida a ordem de ofício  PRIMEIRA TURMA  Decisão: Por unanimidade, a Turma julgou extinta a ordem de habeas corpus por inadequação da via processual. Por maioria de votos, concedeu a ordem, de ofício, para trancar a ação penal em relação a todos os acusados quanto à lavagem de dinheiro, nos termos do voto do Relator, vencido o Senhor Ministro Luiz Fux, Presidente. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Roberto Barroso. 1ª Turma, 24.9.2013.   
Decisão de Julgamento
 
17/09/2013  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. DIAS TOFFOLI  17/09/2013 12:45:15 -    
 
23/05/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 10, de 14/05/2013. DJE nº 97, divulgado em 22/05/2013   
 
14/05/2013  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 14.5.2013.   
 
14/05/2013  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. DIAS TOFFOLI  Decisão: Após os votos do Senhor Ministro Marco Aurélio, Relator, e da Senhora Ministra Rosa Weber, que julgavam extinta a ordem de habeas corpus por inadequação da via processual, mas a concediam, de ofício; e do voto do Senhor Ministro Luiz Fux, Presidente, que apenas julgava extinta a ordem de habeas corpus por inadequação da via processual, pediu vista do processo o Senhor Ministro Dias Toffoli. 1ª Turma, 14.5.2013.   
Decisão de Julgamento
 
14/05/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/05/2013  Petição    22015/2013 - 10/05/2013 - Juizo da 2ºVara Federal Criminal/RJ, 06/05/2013 - Solicita informação.   
 
08/02/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/09/2012  Petição    Petição: 50891 Data: 28/09/2012 20:01:06.827 GMT-03:00   
 
17/08/2012  Expedido(a)    Ofício Fax - Comunicação Decisão Colegiada 1ª Turma - SEJ   
 
17/08/2012  Expedido(a)    Ofício Fax - Comunicação Decisão Colegiada 1ª Turma - SEJ   
 
16/08/2012  Expedido telex/fax nº    Of/Fax em 16/8/2012, a 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro   
 
16/08/2012  Expedido telex/fax nº    Of/Fax em 16/8/2012, ao TRF 2ª Região   
 
16/08/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 1, de 07/08/2012. DJE nº 161, divulgado em 15/08/2012   
 
14/08/2012  Comunicação assinada    Ofício Fax - Comunicação Decisão Colegiada 1ª Turma - SEJ   
 
14/08/2012  Comunicação assinada    Ofício Fax - Comunicação Decisão Colegiada 1ª Turma - SEJ   
 
14/08/2012  Certidão    Certifico que elaborei 2 Ofícios/Fax. Sessão de 7/8/2012.   
 
07/08/2012  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Extraordinária de 7.8.2012   
 
07/08/2012  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. LUIZ FUX  Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, Relator, que julgava inadequada a via do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário e concedia a ordem, de ofício, pediu vista do processo o Senhor Ministro Luiz Fux apenas quanto à concessão da ordem de ofício, pois, quanto à inadequação do habeas corpus, acompanhou o Relator. Aguardam as Senhoras Ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, e o Senhor Ministro Dias Toffoli, Presidente, tanto sobre a análise da preliminar quanto sobre a análise da questão de fundo. Por unanimidade, a Turma acatou a proposta do Relator quanto à concessão de liminar para suspender a tramitação do processo na origem até o final julgamento deste habeas corpus. Falou o Dr. Fernando Fernandes, pela Paciente. 1ª Turma, 7.8.2012.   
Decisão de Julgamento
 
30/07/2012  Petição    37730/2012 - 30/07/2012 - REBECA DAYLAC - RATIFICA O PEDIDO DE CONCESSÃO DA ORDEM E APRESENTA DESISTÊNCIA DOS DEMAIS PEDIDOS DA INICIAL.   
 
23/07/2012  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma em 23/07/2012 16:16:01   
 
28/05/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/05/2012  Petição    Petição: 27365 Data: 28/05/2012 13:49:51.509 GMT-03:00   
 
15/05/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/05/2012  Recebimento externo dos autos    DA PGR   
 
15/05/2012  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
17/04/2012  Petição    Petição: 19595 Data: 17/04/2012 19:49:32.692 GMT-03:00   
 
05/09/2011  Publicação, DJE    DJE nº 170, divulgado em 02/09/2011   
Decisão Monocrática
 
31/08/2011  Vista à PGR       
 
31/08/2011  Liminar indeferida  MIN. MARCO AURÉLIO  EM 28/08/2011   
 
31/05/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/05/2011  Distribuído por prevenção    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
31/05/2011  Autuado       
 
 
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