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Brasília, 13 de dezembro de 2017 - 22:29
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HC 109538 - HABEAS CORPUS  (Eletrônico)


[Ver peças eletrônicas]
Origem: MS - MATO GROSSO DO SUL
Relator atual MIN. LUIZ FUX
Redator para acordão MIN. ROSA WEBER
PACTE.(S) ROSANA RAMOS CABRAL 
IMPTE.(S) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL 
COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
20/11/2012  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
20/11/2012  Expedido(a)    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet STJ - SEJ   
 
14/11/2012  Expedido(a)    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Juiz - SEJ   
 
14/11/2012  Expedido(a)    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Tribunal - SEJ   
 
13/11/2012  Comunicação assinada    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Juiz - SEJ   
 
13/11/2012  Comunicação assinada    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Tribunal - SEJ   
 
13/11/2012  Comunicação assinada    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet STJ - SEJ   
 
13/11/2012  Certidão    Certifico haver elaborado 3 ofícios, nos termos do Art. 194.   
 
13/11/2012  Transitado(a) em julgado    EM 08/11/2012   
 
30/10/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU    CIENTE EM 29/10/2012   
 
30/10/2012  Devolução de mandado    (Em 29/10/2012) Da DPU, ref. ao DJE de 26/10/2012   
 
26/10/2012  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 26/10/2012 - ATA Nº 162/2012. DJE nº 211, divulgado em 25/10/2012  Inteiro teor do acórdão
 
 
29/06/2012  Expedido(a)    Ofício Fax - Comunicação Decisão Colegiada 1ª Turma - Presidente Turma   
 
29/06/2012  Expedido(a)    Ofício Fax - Comunicação Decisão Colegiada 1ª Turma - Presidente Turma   
 
29/06/2012  Expedido(a)    Ofício Fax - Comunicação Decisão Colegiada 1ª Turma - Presidente Turma   
 
29/06/2012  Expedido telex/fax nº    Fax em 29/06/2012, ao Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Ponta Porã/MS   
 
29/06/2012  Expedido telex/fax nº    Fax em 29/6/2012, ao STJ   
 
28/06/2012  Comunicação assinada    Ofício Fax - Comunicação Decisão Colegiada 1ª Turma - Presidente Turma   
 
28/06/2012  Comunicação assinada    Ofício Fax - Comunicação Decisão Colegiada 1ª Turma - Presidente Turma   
 
28/06/2012  Comunicação assinada    Ofício Fax - Comunicação Decisão Colegiada 1ª Turma - Presidente Turma   
 
28/06/2012  Certidão    Certifico haver elaborado 3 ofícios e 3 fax. 1ª Turma 15/05/2012.    
 
24/05/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 13, de 15/05/2012. DJE nº 101, divulgado em 23/05/2012   
 
16/05/2012  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 15.5.2012.   
 
15/05/2012  Concedida em parte a ordem  PRIMEIRA TURMA  Decisão: Por maioria de votos, a Turma concedeu, em parte, a ordem de habeas corpus, nos termos do voto da Senhora Ministra Rosa Weber, Redatora para o acórdão, vencido o Senhor Ministro Luiz Fux, Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Marco Aurélio. Ausente, por motivo de viagem oficial em representação à esta Suprema Corte, o Senhor Ministro Dias Toffoli, Presidente. 1ª Turma, 15.5.2012.   
 
15/05/2012  Lançamento indevido    15/05/2012 - Concedida a ordem   
 
15/05/2012  Concedida a ordem  PRIMEIRA TURMA     
Decisão de Julgamento
 
11/05/2012  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma em 11/05/2012 15:51:33   
 
07/10/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/10/2011  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
23/08/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU    CIENTE EM 19/08/2011   
 
22/08/2011  Intimação da DPU    Do inteiro teor da decisão publicada no DJE 17.08.11   
 
18/08/2011  Publicação, DJE    DJE nº 158, divulgado em 17/08/2011   
Despacho
 
16/08/2011  Vista à PGR       
 
16/08/2011  Despacho    DO DIA 16/8/2011:"[...] ESTANDO SUFICIENTEMENTE INSTRUÍDOS OS AUTOS, COLHA-SE O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PUBLIQUE-SE."   
 
15/08/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU    CIENTE EM 09/08/2011   
 
12/08/2011  Intimação da DPU    Em 09/08/2011 - Ref. ao inteiro teor da decisão publicada no DJE de 04/08/2011.   
 
04/08/2011  Publicação, DJE    DJE nº 149, divulgado em 03/08/2011   
Despacho
 
01/08/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/07/2011  Distribuído    MIN. LUIZ FUX   
 
28/07/2011  Despacho    Em 26 de julho de 2011. "Não obstante o indicado na folha de rosto da petição inicial, não há pedido de liminar nestes autos, de modo que não encontro situação de urgência que justifique, nos termos do art. 13, VIII, do Regimento Interno, atuação desta Presidência. Assim, submetam-se os autos a oportuna distribuição, nos termos regimentais, que permitirá ao Relator apreciação do requerimento de liminar. Publique-se."   
 
22/07/2011  Conclusos à Presidência       
 
22/07/2011  Registrado à Presidência       
 
21/07/2011  Autuado       
 
 
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