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Brasília, 22 de agosto de 2018 - 00:03
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ARE 1096153 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO  (Eletrônico)


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Origem: SP - SÃO PAULO
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) DALVANI ANALIA NASI CARAMEZ 
ADV.(A/S) THIAGO TOMMASI MARINHO (272004/SP) 
RECDO.(A/S) MUNICIPIO DE ITAPEVI 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
08/05/2018  Processo recebido na origem    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO   
 
10/04/2018  Transitado(a) em julgado    em 07/04/2018  Certidão de trânsito em julgado
 
 
10/04/2018  Lançamento indevido    10/04/2018 - Transitado(a) em julgado Justificativa: Registro indevido.   
 
10/04/2018  Transitado(a) em julgado    em 10/04/2018   
 
09/04/2018  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 18370/2018 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO  Termo de baixa
 
 
08/04/2018  Transitado(a) em julgado    em 07/04/2018   
 
13/03/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/03/2018 - ATA Nº 27/2018. DJE nº 48, divulgado em 12/03/2018  Inteiro teor do acórdão
 
 
08/03/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 3, de 27/02/2018. DJE nº 44, divulgado em 07/03/2018   
 
28/02/2018  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 27.2.2018   
 
27/02/2018  Agravo regimental não provido  1ª TURMA  Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, com imposição de multa e honorários recursais, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 27.2.2018.   
Decisão de Julgamento
 
19/02/2018  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 6/2018. DJE nº 29, divulgado em 16/02/2018   
 
15/02/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída    1ª Turma em 15/02/2018 19:15:38 - ARE-AgR   
 
08/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/02/2018  Petição    Contrarrazões - Petição: 4764 Data: 08/02/2018 às 14:36:07   
 
01/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 18, divulgado em 31/01/2018   
 
19/01/2018  Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões      Vista à parte agravada
 
 
19/01/2018  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 1370/2018   
 
18/01/2018  Petição    Agravo Regimental - Petição: 1370 Data: 18/01/2018 às 15:53:45   
 
11/12/2017  Publicação, DJE    DJE nº 283, divulgado em 07/12/2017  Decisão monocrática
 
 
05/12/2017  Agravo não provido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 4.12.2017;   
 
29/11/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/11/2017  Distribuído    MIN. MARCO AURÉLIO  Certidão
 
 
29/11/2017  Autuado       
 
25/11/2017  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.   
 
 
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