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Brasília, 11 de dezembro de 2017 - 16:41
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HC 109676 - HABEAS CORPUS  (Eletrônico)


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Origem: RJ - RIO DE JANEIRO
Relator atual MIN. LUIZ FUX
PACTE.(S) VITAL DA CRUZ MENDES CURTO 
IMPTE.(S) EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (76793RJ/) 
COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
19/02/2014  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
19/02/2014  Transitado(a) em julgado    18/2/2014   
 
13/02/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/02/2014 - ATA Nº 9/2014. DJE nº 30, divulgado em 12/02/2014  Inteiro teor do acórdão
 
 
06/02/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 36, de 17/12/2013. DJE nº 25, divulgado em 05/02/2014   
 
17/12/2013  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 17.12.2013   
 
17/12/2013  Embargos não conhecidos  PRIMEIRA TURMA  Decisão: Por unanimidade, a Turma não conheceu dos embargos de declaração e, por maioria de votos, determinou o arquivamento imediato dos autos, nos termos do voto do Relator, vencido, nesse ponto, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Presidência do Senhor Ministro Luiz Fux. 1ª Turma, 17.12.2013.   
Decisão de Julgamento
 
11/12/2013  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma em 11/12/2013 17:53:40 - HC-ED-ED   
 
29/11/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/11/2013  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 60600/2013   
 
28/11/2013  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 60600 Data: 28/11/2013 23:29:59.760 GMT-02:00   
 
22/11/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/11/2013 - ATA Nº 179/2013. DJE nº 230, divulgado em 21/11/2013  Inteiro teor do acórdão
 
 
14/11/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 30, de 05/11/2013. DJE nº 225, divulgado em 13/11/2013   
 
05/11/2013  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 5.11.2013   
 
05/11/2013  Embargos rejeitados  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma negou provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Unânime. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Roberto Barroso. Presidência do Senhor Ministro Luiz Fux. 1ª Turma, 5.11.2013.   
Decisão de Julgamento
 
29/10/2013  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma em 29/10/2013 17:07:06 - HC-ED   
 
22/08/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/08/2013  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 39944/2013   
 
19/08/2013  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 39944 Data: 19/08/2013 19:24:45.170 GMT-03:00   
 
14/08/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 14/08/2013 - ATA Nº 110/2013. DJE nº 158, divulgado em 13/08/2013  Inteiro teor do acórdão
 
 
20/06/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 14, de 11/06/2013. DJE nº 118, divulgado em 19/06/2013   
 
11/06/2013  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 11.6.2013   
 
11/06/2013  Denegada a ordem  PRIMEIRA TURMA  Decisão: Por maioria de votos, a Turma rejeitou a questão de ordem formulada pelo Senhor Ministro Marco Aurélio no sentido de submissão do feito ao Plenário. Por unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Presidência do Senhor Ministro Luiz Fux. 1ª Turma, 11.6.2013.   
Decisão de Julgamento
 
07/05/2013  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. DIAS TOFFOLI  07/05/2013 19:06:07 -    
 
07/11/2012  Lançamento indevido    04/09/2012 - Petição   
 
04/09/2012  Petição    45733/2012 - 04/09/2012 - Ofício nº 92/2012 - ADM Aurora/CE 20.8.2012 presta informações em atenção ao Ofício nº 5.242/R/11.   
 
28/06/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 18, de 19/06/2012. DJE nº 126, divulgado em 27/06/2012   
 
19/06/2012  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 19.6.2012.   
 
19/06/2012  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. DIAS TOFFOLI  Decisão: Após os votos do Senhor Ministro Luiz Fux, Relator, e da Senhora Ministra Rosa Weber, que denegavam a ordem de habeas corpus; e do voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, que apresentou questão de ordem no sentido da matéria ser submetida ao Plenário, no que foi rejeitada pelo Relator e pela Senhora Ministra Rosa Weber, pediu vista do processo o Senhor Ministro Dias Toffoli, Presidente. Ausente, justificadamente, a Senhora Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 19.6.2012.   
Decisão de Julgamento
 
15/06/2012  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma em 15/06/2012 14:43:16   
 
12/12/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/12/2011  Juntada a petição nº     92385/2011.92385/2011   
 
09/12/2011  Petição    92385/2011 - 09/12/2011 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
30/11/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/11/2011  Recebimento externo dos autos       
 
30/11/2011  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
30/08/2011  Vista à PGR       
 
30/08/2011  Juntada a petição nº     71012/2011.71012/2011   
 
30/08/2011  Juntada a petição nº     70911/2011.70911/2011   
 
26/08/2011  Petição    71012/2011 - 26/08/2011 - OFÍCIO Nº 009678/2011-CD6T, STJ, 26/8/2011 - ENCAMINHA CÓPIA DE DECISÃO.   
 
26/08/2011  Petição    70911/2011 - 26/08/2011 - OFÍCIO Nº 115/GMOF, STJ, 25/08/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 5242/R.   
 
17/08/2011  Expedido(a)    Ofício - Informação Petição Inicial HC - Relator   
 
16/08/2011  Comunicação assinada    Ofício - Informação Petição Inicial HC - Relator   
 
15/08/2011  Certidão    Certifico haver elaborado 1 ofício, em cumprimento ao despacho de 08/08/2011.   
 
10/08/2011  Publicação, DJE    DJE nº 153, divulgado em 09/08/2011   
Despacho
 
08/08/2011  Pedido de informações       
 
03/08/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/08/2011  Distribuído    MIN. LUIZ FUX   
 
03/08/2011  Autuado       
 
 
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