Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 1 de outubro de 2016 - 10:46

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ADC 11 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE (Processo físico)

Origem:	DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual	MIN. GILMAR MENDES
REQTE.(S)	GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL
ADV.(A/S)	PGDF - TIAGO PIMENTEL SOUZA
AM. CURIAE.	UNIÃO
ADV.(A/S)	ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AM. CURIAE.	SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL - SINPROFAZ
ADV.(A/S)	PEDRO HENRIQUE ALVES DA COSTA FILHO (23086/DF)
AM. CURIAE.	ANDES - SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
ADV.(A/S)	MAURO DE AZEVEDO MENEZES (19241A/DF) E OUTRO(A/S)

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
13/04/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)
13/04/2016	Juntada a petição nº		14307/2016.14307/2016 - Manifestação
13/04/2016	Juntada a petição nº		13417/2016.13417/2016 - Manifestação
13/04/2016	Juntada a petição nº		12140/2016.12140/2016 - Manifestação
13/04/2016	Juntada a petição nº		11930/2016.11930/2016 - Manifestação
27/03/2016	Petição		Manifestação - Petição: 14307 Data: 27/03/2016 às 18:14:10
21/03/2016	Petição		Manifestação - Petição: 13417 Data: 21/03/2016 às 15:21:14
15/03/2016	Petição		Manifestação - Petição: 12140 Data: 15/03/2016 às 16:09:19
14/03/2016	Certidão		PETIÇÃO DESACOMPANHADA DO(S) DOCUMENTO(S) MENCIONADO(S)
14/03/2016	Petição		Manifestação - Petição: 11930 Data: 14/03/2016 às 18:18:59
08/10/2014	Conclusos ao(à) Relator(a)
08/10/2014	Juntada a petição nº		44368/2014.44368/2014 - Do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, solicitando sustentação oral.
24/09/2014	Petição		Sustentação oral - Petição: 44368 Data: 24/09/2014 11:09:45.680 GMT-03:00
14/08/2014	Conclusos ao(à) Relator(a)
14/08/2014	Juntada a petição nº		33771/2014.33771/2014. Da União, apresentando manifestação.
06/08/2014	Petição		Manifestação - Petição: 33771 Data: 06/08/2014 15:22:57.811 GMT-03:00
11/04/2014	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		UNIÃO/AGU - Referente à Pauta n. 13/2014 - Plenário
11/04/2014	Devolução de mandado		(Em 10/04/2014) Da União Na pessoa do AGU; Ref à Pauta n° 13/2014 DJE 10/04/2014
11/04/2014	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 13/2014. DJE nº 72, divulgado em 10/04/2014
10/04/2014	Remessa		ao Gabinete do Ministro Relator (com 6 volumes).
10/04/2014	Juntada		e distribuição de relatório.
09/04/2014	Inclua-se em pauta - minuta extraída		Pleno em 09/04/2014 19:09:29
08/04/2014	Conclusos ao(à) Relator(a)
07/04/2014	Juntada a petição nº		15175/2014.15175/2014 - Prorrogação de prazo
07/04/2014	Juntada a petição nº		14199/2014.14199/2014 - Admissão de Assistente
07/04/2014	Certidão		CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
05/04/2014	Petição		Prorrogação de prazo - Petição: 15175 Data: 05/04/2014 09:53:38.987 GMT-03:00
01/04/2014	Certidão		CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
01/04/2014	Petição		Admissão de Assistente - Petição: 14199 Data: 01/04/2014 17:45:42.823 GMT-03:00
06/03/2013	Conclusos ao(à) Relator(a)		com 2 volumes.
04/03/2013	Juntada a petição nº		65307/2012.65307/2012 - Anildo Fabio de Araujo requerendo juntada de documentos.
13/12/2012	Petição		65307/2012 - 13/12/2012 - ANILDO FABIO DE ARAUJO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.
26/10/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)		COM 2 VOLUMES.
26/10/2011	Juntada a petição nº		81782/2011.81782/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) UNIÃO - REQUER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA MEDIDA CAUTELAR.
17/10/2011	Petição		81782/2011 - 14/10/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) UNIÃO - REQUER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA MEDIDA CAUTELAR.
19/05/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)
19/05/2011	Juntada a petição nº		27660/2011.27660/2011
17/05/2011	Petição		27660/2011 - 17/05/2011 - GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
14/02/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)		com 2 volumes.
14/02/2011	Juntada a petição nº		4190/2011.4190/2011
14/02/2011	Interposto agravo regimental		Petição: 4190/2011
03/02/2011	Petição		4190/2011 - 03/02/2011 - ANILDO FABIO DE ARAUJO - AG.REG.
03/02/2011	Publicação, DJE		Despacho de 24/01/2011 (DJE nº 22, divulgado em 02/02/2011)	Despacho
26/01/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)		Com 2 volumes.
26/01/2011	Indeferido	MIN. GILMAR MENDES	o pedido de Anildo Fabio de Araujo e DEFERIDO quanto aos demais. Publique-se.
26/01/2011	Despacho		em 24/1/2011: "Anildo Fabio de Araujo (fls. 130-181), Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ (fls. 183-220), Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (fls. 253-311) e a União (fls. 314-332), todos requerem ingresso na presente ação na qualidade de amici curiae. Indefiro o pedido de Anildo Fabio de Araujo, cuja colaboração foi suprida pela documentação juntada pelo SINPROFAZ. Defiro o ingresso dos demais requerentes, os quais já apresentaram suas respectivas manifestações. Publique-se."
21/01/2011	Lançamento indevido		14/01/2011 - Deferido
14/01/2011	Deferido	MIN. GILMAR MENDES
23/09/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)		Com 2 volumes.
22/09/2010	Juntada a petição nº		48040/2010.48040/2010 - 31/08/2010 - josé maria correia pinto - apresenta manifestação.
31/08/2010	Petição		48040/2010 - 31/08/2010 - josé maria correia pinto - apresenta manifestação.
24/08/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)		Com 2 volumes.
20/08/2010	Juntada a petição nº		29222/2010.29222/2010, de Anildo Fabio de Araujo - requerendo juntada de documentos.
19/05/2010	Petição		29222/2010 - 19/05/2010 - ANILDO FABIO DE ARAUJO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.
24/04/2010	Substituição do Relator, art. 38 do RISTF		MIN. GILMAR MENDES
22/04/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
22/04/2010	Juntada		PG nº 22061/2010, da União, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".
16/04/2010	Petição		22061/2010 - 16/04/2010 - UNIÃO - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
21/01/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
07/01/2010	Decorrido o prazo		em 18/12/2009, sem que fosse interposto recurso de qualquer espécie do acórdão.
16/12/2009	Juntada		PG nº 141849/2009, do Sindicato Nacional dos Docentes das Iinstituições de Ensino Ssuperior - ANDES - Sindicato Nacional, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".
11/12/2009	Petição		PG nº 141849/2009, do Sindicato Nacional dos Docentes das Iinstituições de Ensino Ssuperior - ANDES - Sindicato Nacional, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".
11/12/2009	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 11/12/2009 - ATA Nº 40/2009. DJE nº 232, divulgado em 10/12/2009	Decisão de Julgamento Ementa
13/11/2009	Juntada		Certidão de julgamento da sessão Plenária de 26/8/2009.
14/10/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
13/10/2009	Juntada		PG nº 86335/2009, do Governador do Distrito Federal, prestando esclarecimentos e requerendo o imediato julgamento do mérito.
13/10/2009	Juntada		PG nº 42786/2009, de Anildo Fábio de Araújo, requrendo juntada de precedente.
13/10/2009	Juntada		PG nº 89904/2008, do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".
13/10/2009	Juntada		PG nº 72553/2008, do Sr. Anildo Fabio de Araujo, requerendo sua admissão no feito na qualidade "amicus curiae".
09/10/2009	Recebimento dos autos		da Procuradoria-Geral da República, com parecer pela procedência da ação.
14/09/2009	Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU
14/09/2009	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 22, de 26/08/2009. DJE nº 172, divulgado em 11/09/2009
08/09/2009	Expedido Ofício nº		93-P/MC, ao TST, comunicando decisão.
02/09/2009	Expedido telex/fax nº		5427 em 02/09/2009, ao TST
26/08/2009	Questão de ordem	TRIBUNAL PLENO	Decisão: Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, resolveu questão de ordem no sentido de prorrogar o prazo da liminar concedida, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, neste julgamento, o Senhor Ministro Eros Grau e, licenciados, os Senhores Ministros Joaquim Barbosa e Menezes Direito. Plenário, 26.08.2009.	Decisão de Julgamento
21/08/2009	Apresentado em mesa para julgamento		Pleno Em 21/08/2009 17:39:08
07/07/2009	Petição		PG nº 86335/2009, do Governador do Distrito Federal, prestando esclarecimentos e requerendo o imediato julgamento do mérito.
07/07/2009	Petição		PG nº 86335/2009, do Governador do Distrito Federal, prestando esclarecimentos e requerendo o imediato julgamento do mérito.
23/04/2009	Expedido Ofício nº		1398/SEJ, à PGR, encaminhando cópia das Petições CPIN/STF nºs 72553/2008, 89904/2008, 42786/2009 e dos documentos que as instruem.
20/04/2009	Despacho		Em 20/04/2009, no PG nº 89904/2009: "Ciência à PGR. Junte-se oportunamente."
20/04/2009	Despacho		Em 20/04/2009, no PG nº 72553/2009: "Ciência à PGR. Junte-se oportunamente."
20/04/2009	Despacho		Em 20/04/2009, no PG nº 42786/2009: "Ciência à PGR. Junte-se oportunamente."
17/04/2009	Petição		PG nº 42786/2009, de Anildo Fábio de Araújo, requrendo juntada de precedente. Ao Ministro Relator, sem os autos.
23/06/2008	Petição		PG nº 89904/2008, do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae". Ao Ministro Relator, sem os autos.
21/05/2008	Petição		PG nº 72553/2008, do Sr. Anildo Fabio de Araujo, requerendo sua admissão no feito na qualidade amicus curiae. Ao Ministro Relator, sem os autos.
17/10/2007	PUBLICACAO, DJ:		DESPACHO DE 10.10.07	Despacho
10/10/2007	VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
10/10/2007	DESPACHO ORDINATORIO		"DÊ-SE VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, POR 15 (QUINZE) DIAS (ART. 103, §3º, DA CF; ART. 19 DA LEI Nº 9.868, DE 10.11.99). PUBLIQUE-SE. INTIME-SE."
09/08/2007	CONCLUSOS AO RELATOR
09/08/2007	DECORRIDO O PRAZO		SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
29/06/2007	PUBLICADO ACORDAO, DJ:		DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 29/06/2007 - ATA Nº 33/2007 -	Decisão de Julgamento Ementa
10/04/2007	DECISÃO PUBLICADA NO D.J. E NO D.O.U (LEI Nº 9.868/99)
10/04/2007	DECISAO PUBLICADA, DJ:		ATA Nº 7, de 28/03/2007 -
30/03/2007	REMESSA DOS AUTOS		AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR, COM CÓPIA DO RELATÓRIO E VOTO
30/03/2007	COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:		4/P-MC, EM 29.03.2007, AO PRESIDENTE DO TST
30/03/2007	COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:		MSG TELEGRAMA Nº 975, EM 29/03/07 AO PRESIDENTE DO TST
29/03/2007	JUNTADA		CERTIDÃO DE JULGAMENTO REFERENTE À SESSÃO PLENÁRIA DE 28/03/2007
28/03/2007	LIMINAR JULGADA PELO PLENO - DEFERIDA	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade, deferiu a cautelar, nos termos do voto do Relator. Votou o Presidente. Falou pelo requerente a Dra. Maria Dolores Serra M. Martins. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Licenciada a Senhora Ministra Ellen Gracie (Presidente). Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Vice-Presidente). Plenário, 28.03.2007.
23/02/2007	CONCLUSOS AO RELATOR
23/02/2007	JUNTADA		PG Nº 21697/07 DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL REQUERENDO A JUNTADA DE DOCUMENTOS E PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO.
13/02/2006	APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - MINUTA EXTRAÍDA		Pleno Em 13/02/2006 17:57:31
28/11/2005	CONCLUSOS AO RELATOR
28/11/2005	DISTRIBUIDO POR PREVENCAO		MIN. CEZAR PELUSO

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