Origem: | DF - DISTRITO FEDERAL |
Relator atual | MIN. GILMAR MENDES |
REQTE.(S) | GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL |
ADV.(A/S) | PGDF - TIAGO PIMENTEL SOUZA |
AM. CURIAE. | UNIÃO |
ADV.(A/S) | ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
AM. CURIAE. | SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL |
ADV.(A/S) | PEDRO HENRIQUE ALVES DA COSTA FILHO (23086/DF) |
AM. CURIAE. | ANDES - SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR |
ADV.(A/S) | MAURO DE AZEVEDO MENEZES (19241A/DF) E OUTRO(A/S) |
Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
---|---|---|---|---|
13/04/2016 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
13/04/2016 | Juntada a petição nº | 14307/2016.14307/2016 - Manifestação |
|
|
13/04/2016 | Juntada a petição nº | 13417/2016.13417/2016 - Manifestação |
|
|
13/04/2016 | Juntada a petição nº | 12140/2016.12140/2016 - Manifestação |
|
|
13/04/2016 | Juntada a petição nº | 11930/2016.11930/2016 - Manifestação |
|
|
27/03/2016 | Petição | Manifestação - Petição: 14307 Data: 27/03/2016 às 18:14:10 |
|
|
21/03/2016 | Petição | Manifestação - Petição: 13417 Data: 21/03/2016 às 15:21:14 |
|
|
15/03/2016 | Petição | Manifestação - Petição: 12140 Data: 15/03/2016 às 16:09:19 |
|
|
14/03/2016 | Certidão | PETIÇÃO DESACOMPANHADA DO(S) DOCUMENTO(S) MENCIONADO(S) |
|
|
14/03/2016 | Petição | Manifestação - Petição: 11930 Data: 14/03/2016 às 18:18:59 |
|
|
08/10/2014 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
08/10/2014 | Juntada a petição nº | 44368/2014.44368/2014 - Do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, solicitando sustentação oral. |
|
|
24/09/2014 | Petição | Sustentação oral - Petição: 44368 Data: 24/09/2014 11:09:45.680 GMT-03:00 |
|
|
14/08/2014 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
14/08/2014 | Juntada a petição nº | 33771/2014.33771/2014. Da União, apresentando manifestação. |
|
|
06/08/2014 | Petição | Manifestação - Petição: 33771 Data: 06/08/2014 15:22:57.811 GMT-03:00 |
|
|
11/04/2014 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU | UNIÃO/AGU - Referente à Pauta n. 13/2014 - Plenário |
|
|
11/04/2014 | Devolução de mandado | (Em 10/04/2014) Da União Na pessoa do AGU; Ref à Pauta n° 13/2014 DJE 10/04/2014 |
|
|
11/04/2014 | Pauta publicada no DJE - Plenário | PAUTA Nº 13/2014. DJE nº 72, divulgado em 10/04/2014 |
|
|
10/04/2014 | Remessa | ao Gabinete do Ministro Relator (com 6 volumes). |
|
|
10/04/2014 | Juntada | e distribuição de relatório. |
|
|
09/04/2014 | Inclua-se em pauta - minuta extraída | Pleno em 09/04/2014 19:09:29 |
|
|
08/04/2014 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
07/04/2014 | Juntada a petição nº | 15175/2014.15175/2014 - Prorrogação de prazo |
|
|
07/04/2014 | Juntada a petição nº | 14199/2014.14199/2014 - Admissão de Assistente |
|
|
07/04/2014 | Certidão | CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL |
|
|
05/04/2014 | Petição | Prorrogação de prazo - Petição: 15175 Data: 05/04/2014 09:53:38.987 GMT-03:00 |
|
|
01/04/2014 | Certidão | CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL |
|
|
01/04/2014 | Petição | Admissão de Assistente - Petição: 14199 Data: 01/04/2014 17:45:42.823 GMT-03:00 |
|
|
06/03/2013 | Conclusos ao(à) Relator(a) | com 2 volumes. |
|
|
04/03/2013 | Juntada a petição nº | 65307/2012.65307/2012 - Anildo Fabio de Araujo requerendo juntada de documentos. |
|
|
13/12/2012 | Petição | 65307/2012 - 13/12/2012 - ANILDO FABIO DE ARAUJO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS. |
|
|
26/10/2011 | Conclusos ao(à) Relator(a) | COM 2 VOLUMES. |
|
|
26/10/2011 | Juntada a petição nº | 81782/2011.81782/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) UNIÃO - REQUER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA MEDIDA CAUTELAR. |
|
|
17/10/2011 | Petição | 81782/2011 - 14/10/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) UNIÃO - REQUER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA MEDIDA CAUTELAR. |
|
|
19/05/2011 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
19/05/2011 | Juntada a petição nº | 27660/2011.27660/2011 |
|
|
17/05/2011 | Petição | 27660/2011 - 17/05/2011 - GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL - APRESENTA MANIFESTAÇÃO. |
|
|
14/02/2011 | Conclusos ao(à) Relator(a) | com 2 volumes. |
|
|
14/02/2011 | Juntada a petição nº | 4190/2011.4190/2011 |
|
|
14/02/2011 | Interposto agravo regimental | Petição: 4190/2011 |
|
|
03/02/2011 | Petição | 4190/2011 - 03/02/2011 - ANILDO FABIO DE ARAUJO - AG.REG. |
|
|
03/02/2011 | Publicação, DJE | Despacho de 24/01/2011 (DJE nº 22, divulgado em 02/02/2011) |
Despacho |
|
26/01/2011 | Conclusos ao(à) Relator(a) | Com 2 volumes. |
|
|
26/01/2011 | Indeferido | MIN. GILMAR MENDES | o pedido de Anildo Fabio de Araujo e DEFERIDO quanto aos demais. Publique-se. |
|
26/01/2011 | Despacho | em 24/1/2011: "Anildo Fabio de Araujo (fls. 130-181), Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ (fls. 183-220), Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (fls. 253-311) e a União (fls. 314-332), todos requerem ingresso na presente ação na qualidade de amici curiae. Indefiro o pedido de Anildo Fabio de Araujo, cuja colaboração foi suprida pela documentação juntada pelo SINPROFAZ. Defiro o ingresso dos demais requerentes, os quais já apresentaram suas respectivas manifestações. Publique-se." |
|
|
21/01/2011 | Lançamento indevido | 14/01/2011 - Deferido |
|
|
14/01/2011 | Deferido | MIN. GILMAR MENDES |
|
|
23/09/2010 | Conclusos ao(à) Relator(a) | Com 2 volumes. |
|
|
22/09/2010 | Juntada a petição nº | 48040/2010.48040/2010 - 31/08/2010 - josé maria correia pinto - apresenta manifestação. |
|
|
31/08/2010 | Petição | 48040/2010 - 31/08/2010 - josé maria correia pinto - apresenta manifestação. |
|
|
24/08/2010 | Conclusos ao(à) Relator(a) | Com 2 volumes. |
|
|
20/08/2010 | Juntada a petição nº | 29222/2010.29222/2010, de Anildo Fabio de Araujo - requerendo juntada de documentos. |
|
|
19/05/2010 | Petição | 29222/2010 - 19/05/2010 - ANILDO FABIO DE ARAUJO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS. |
|
|
24/04/2010 | Substituição do Relator, art. 38 do RISTF | MIN. GILMAR MENDES |
|
|
22/04/2010 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
22/04/2010 | Juntada | PG nº 22061/2010, da União, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae". |
|
|
16/04/2010 | Petição | 22061/2010 - 16/04/2010 - UNIÃO - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE". |
|
|
21/01/2010 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
07/01/2010 | Decorrido o prazo | em 18/12/2009, sem que fosse interposto recurso de qualquer espécie do acórdão. |
|
|
16/12/2009 | Juntada | PG nº 141849/2009, do Sindicato Nacional dos Docentes das Iinstituições de Ensino Ssuperior - ANDES - Sindicato Nacional, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae". |
|
|
11/12/2009 | Petição | PG nº 141849/2009, do Sindicato Nacional dos Docentes das Iinstituições de Ensino Ssuperior - ANDES - Sindicato Nacional, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae". |
|
|
11/12/2009 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 11/12/2009 - ATA Nº 40/2009. DJE nº 232, divulgado em 10/12/2009 |
Decisão de Julgamento Ementa |
|
13/11/2009 | Juntada | Certidão de julgamento da sessão Plenária de 26/8/2009. |
|
|
14/10/2009 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
13/10/2009 | Juntada | PG nº 86335/2009, do Governador do Distrito Federal, prestando esclarecimentos e requerendo o imediato julgamento do mérito. |
|
|
13/10/2009 | Juntada | PG nº 42786/2009, de Anildo Fábio de Araújo, requrendo juntada de precedente. |
|
|
13/10/2009 | Juntada | PG nº 89904/2008, do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae". |
|
|
13/10/2009 | Juntada | PG nº 72553/2008, do Sr. Anildo Fabio de Araujo, requerendo sua admissão no feito na qualidade "amicus curiae". |
|
|
09/10/2009 | Recebimento dos autos | da Procuradoria-Geral da República, com parecer pela procedência da ação. |
|
|
14/09/2009 | Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU |
|
||
14/09/2009 | Decisão publicada, DJE | ATA Nº 22, de 26/08/2009. DJE nº 172, divulgado em 11/09/2009 |
|
|
08/09/2009 | Expedido Ofício nº | 93-P/MC, ao TST, comunicando decisão. |
|
|
02/09/2009 | Expedido telex/fax nº | 5427 em 02/09/2009, ao TST |
|
|
26/08/2009 | Questão de ordem | TRIBUNAL PLENO | Decisão: Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, resolveu questão de ordem no sentido de prorrogar o prazo da liminar concedida, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, neste julgamento, o Senhor Ministro Eros Grau e, licenciados, os Senhores Ministros Joaquim Barbosa e Menezes Direito. Plenário, 26.08.2009. |
Decisão de Julgamento |
21/08/2009 | Apresentado em mesa para julgamento | Pleno Em 21/08/2009 17:39:08 |
|
|
07/07/2009 | Petição | PG nº 86335/2009, do Governador do Distrito Federal, prestando esclarecimentos e requerendo o imediato julgamento do mérito. |
|
|
07/07/2009 | Petição | PG nº 86335/2009, do Governador do Distrito Federal, prestando esclarecimentos e requerendo o imediato julgamento do mérito. |
|
|
23/04/2009 | Expedido Ofício nº | 1398/SEJ, à PGR, encaminhando cópia das Petições CPIN/STF nºs 72553/2008, 89904/2008, 42786/2009 e dos documentos que as instruem. |
|
|
20/04/2009 | Despacho | Em 20/04/2009, no PG nº 89904/2009: "Ciência à PGR. Junte-se oportunamente." |
|
|
20/04/2009 | Despacho | Em 20/04/2009, no PG nº 72553/2009: "Ciência à PGR. Junte-se oportunamente." |
|
|
20/04/2009 | Despacho | Em 20/04/2009, no PG nº 42786/2009: "Ciência à PGR. Junte-se oportunamente." |
|
|
17/04/2009 | Petição | PG nº 42786/2009, de Anildo Fábio de Araújo, requrendo juntada de precedente. Ao Ministro Relator, sem os autos. |
|
|
23/06/2008 | Petição | PG nº 89904/2008, do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae". Ao Ministro Relator, sem os autos. |
|
|
21/05/2008 | Petição | PG nº 72553/2008, do Sr. Anildo Fabio de Araujo, requerendo sua admissão no feito na qualidade amicus curiae. Ao Ministro Relator, sem os autos. |
|
|
17/10/2007 | PUBLICACAO, DJ: | DESPACHO DE 10.10.07 |
Despacho |
|
10/10/2007 | VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA |
|
||
10/10/2007 | DESPACHO ORDINATORIO | "DÊ-SE VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, POR 15 (QUINZE) DIAS (ART. 103, §3º, DA CF; ART. 19 DA LEI Nº 9.868, DE 10.11.99). PUBLIQUE-SE. INTIME-SE." |
|
|
09/08/2007 | CONCLUSOS AO RELATOR |
|
||
09/08/2007 | DECORRIDO O PRAZO | SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO |
|
|
29/06/2007 | PUBLICADO ACORDAO, DJ: | DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 29/06/2007 - ATA Nº 33/2007 - |
Decisão de Julgamento Ementa |
|
10/04/2007 | DECISÃO PUBLICADA NO D.J. E NO D.O.U (LEI Nº 9.868/99) |
|
||
10/04/2007 | DECISAO PUBLICADA, DJ: | ATA Nº 7, de 28/03/2007 - |
|
|
30/03/2007 | REMESSA DOS AUTOS | AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR, COM CÓPIA DO RELATÓRIO E VOTO |
|
|
30/03/2007 | COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.: | 4/P-MC, EM 29.03.2007, AO PRESIDENTE DO TST |
|
|
30/03/2007 | COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.: | MSG TELEGRAMA Nº 975, EM 29/03/07 AO PRESIDENTE DO TST |
|
|
29/03/2007 | JUNTADA | CERTIDÃO DE JULGAMENTO REFERENTE À SESSÃO PLENÁRIA DE 28/03/2007 |
|
|
28/03/2007 | LIMINAR JULGADA PELO PLENO - DEFERIDA | TRIBUNAL PLENO | Decisão: O Tribunal, por unanimidade, deferiu a cautelar, nos termos do voto do Relator. Votou o Presidente. Falou pelo requerente a Dra. Maria Dolores Serra M. Martins. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Licenciada a Senhora Ministra Ellen Gracie (Presidente). Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Vice-Presidente). Plenário, 28.03.2007. |
|
23/02/2007 | CONCLUSOS AO RELATOR |
|
||
23/02/2007 | JUNTADA | PG Nº 21697/07 DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL REQUERENDO A JUNTADA DE DOCUMENTOS E PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO. |
|
|
13/02/2006 | APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - MINUTA EXTRAÍDA | Pleno Em 13/02/2006 17:57:31 |
|
|
28/11/2005 | CONCLUSOS AO RELATOR |
|
||
28/11/2005 | DISTRIBUIDO POR PREVENCAO | MIN. CEZAR PELUSO |
|