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Brasília, 12 de dezembro de 2017 - 17:37
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HC 111510 - HABEAS CORPUS  (Eletrônico)


[Ver peças eletrônicas]
Origem: SP - SÃO PAULO
Relator atual MIN. DIAS TOFFOLI
PACTE.(S) FLÁVIO PATRICIO SENA 
IMPTE.(S) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
PROC.(A/S)(ES) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO 
COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
02/07/2012  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
02/07/2012  Transitado(a) em julgado    EM 27/6/2012.   
 
20/06/2012  Juntada do mandado cumprido    DA DPE/SP. CIENTE EM 15/06/2012   
 
20/06/2012  Devolução de mandado    (Em 15/06/2012) Da DPE/SP, ref. ao DJE de 11/06/2012.   
 
11/06/2012  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 11/06/2012 - ATA Nº 87/2012. DJE nº 112, divulgado em 08/06/2012   
Decisão de Julgamento
Ementa
 
10/05/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 11, de 24/04/2012. DJE nº 91, divulgado em 09/05/2012   
 
24/04/2012  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 24.4.2012   
 
24/04/2012  Denegada a ordem  PRIMEIRA TURMA  Decisão: Por maioria de votos, a Turma negou a proposta formulada pelo Senhor Ministro Marco Aurélio no sentido de afetar o caso ao Plenário em conjunto ao habeas corpus n. 101.284. Por unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Falaram: o Dr. Rafael Muneratti, Defensor Público do Estado de São Paulo, pelo Paciente, e o Dr. Paulo de Tarso Braz Lucas, Subprocurador-Geral da República, pelo Ministério Público Federal. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 1ª Turma, 24.4.2012.   
Decisão de Julgamento
 
21/03/2012  Petição    14016/2012 - 21/03/2012 - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS, PRESIDENTE PRUDENTE, SP, 01/02/2012 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 253/SEJ.    
 
15/03/2012  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma em 15/03/2012 14:57:51   
 
13/03/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/03/2012  Recebimento externo dos autos    DA PGR.   
 
13/03/2012  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
16/02/2012  Juntada a petição nº     7371/2012.7371/2012   
 
15/02/2012  Petição    7371/2012 - 15/02/2012 - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 11/1/2012 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº6206/SEJ.   
 
09/02/2012  Vista à PGR       
 
08/02/2012  Despacho    EM 06/02/2012.Manifeste-se a Procuradoria-Geral da República.   
 
07/02/2012  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 253/SEJ   
 
03/02/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/02/2012  Juntada a petição nº     3091/2012.3091/2012   
 
02/02/2012  Petição    3091/2012 - 02/02/2012 - (Via Fax) - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS, PRESIDENTE PRUDENTE, SP - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 253/SEJ.   
 
25/01/2012  Expedido(a)    Ofício - Reiteração Geral - Resolução STF nº 478/2011 - SEJ   
 
24/01/2012  Comunicação assinada    Ofício - Reiteração Geral - Resolução STF nº 478/2011 - SEJ   
 
23/01/2012  Certidão    Certifico haver elaborado 1 ofício, conforme a Resolução STF nº 478/2011.   
 
23/01/2012  Certidão    DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS.   
 
03/01/2012  Juntada do mandado cumprido    DA DPE/SP, CIENTE EM 19/12/2011   
 
03/01/2012  Juntada de AR    REFERENTE AO OFICIO 6206/SEJ   
 
19/12/2011  Devolução de mandado    Ref. ao despacho publicado no DJ de 13/12/2011.   
 
13/12/2011  Expedido(a)    Ofício - Informação Geral - SEJ   
 
13/12/2011  Publicação, DJE    DJE nº 235, divulgado em 12/12/2011   
Decisão Monocrática
 
12/12/2011  Comunicação assinada    Ofício - Informação Geral - SEJ   
 
12/12/2011  Certidão    Certifico haver elaborado 1 ofício. Decisão de 07/12/2011.   
 
09/12/2011  Liminar indeferida  MIN. DIAS TOFFOLI  EM 07/12/2011.   
 
05/12/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/12/2011  Distribuído    MIN. DIAS TOFFOLI   
 
05/12/2011  Autuado       
 
05/12/2011  Protocolado       
 
 
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