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Brasília, 12 de dezembro de 2017 - 17:54
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HC 111844 - HABEAS CORPUS  (Eletrônico)


[Ver peças eletrônicas]
Origem: SP - SÃO PAULO
Relator atual MIN. CELSO DE MELLO
PACTE.(S) BRUNO RODRIGO DOS SANTOS 
IMPTE.(S) MARCELA VENTURINI DIORIO (0271258/SP) 
COATOR(A/S)(ES) RELATOR DO HC Nº 219123 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
19/02/2013  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
18/02/2013  Expedido(a)    Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Juiz - SEJ   
 
18/02/2013  Expedido(a)    Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Tribunal - SEJ   
 
18/02/2013  Expedido(a)    Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet STJ - SEJ   
 
15/02/2013  Comunicação assinada    Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet STJ - SEJ   
 
15/02/2013  Comunicação assinada    Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Juiz - SEJ   
 
15/02/2013  Comunicação assinada    Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Tribunal - SEJ   
 
15/02/2013  Certidão    Certifico haver elaborado 3 ofícios, nos termos do Art. 194.   
 
15/02/2013  Transitado(a) em julgado    EM 08/02/2013   
 
01/02/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/02/2013 - ATA Nº 1/2013. DJE nº 22, divulgado em 31/01/2013  Inteiro teor do acórdão
 
 
10/05/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 11, de 24/04/2012. DJE nº 91, divulgado em 09/05/2012   
 
10/05/2012  Publicação, DJE    DJE nº 91, divulgado em 09/05/2012   
Despacho
 
08/05/2012  Petição    23427/2012 - 08/05/2012 - OFÍCIO, JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SUZANO/SP, 03/05/2012 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
04/05/2012  Petição    22752/2012 - 04/05/2012 - (Via Fax) Ofício (controle 1668/10), 03/05/2012, Juízo da Primeira Vara Criminal da Comarca de Suzano do Tribunal de Justiça de São Paulo - presta informações em atenção à MSG nº 781.   
 
27/04/2012  Expedido Ofício nº    159/P-2ªT, ao STJ, comunicando decisão.   
 
27/04/2012  Expedido Ofício nº    158/P-2ªT, ao TJ/SP, comunicando decisão. JL178030056BR   
 
27/04/2012  Expedido Ofício nº    157/P-2ªT, ao Juiz da Vara Criminal da Comarca de Suzano/SP, comunicando decisão. JL178029866BR   
 
26/04/2012  Expedido telex/fax nº    783 em 25/04/2012, ao STJ   
 
26/04/2012  Expedido telex/fax nº    782 em 25/04/2012, ao TJ/SP   
 
26/04/2012  Expedido telex/fax nº    781 em 25/04/2012, a 1ª Vara Criminal da Comarca de Suzano/SP   
 
24/04/2012  Certidão    Certifico haver elaborado 3 ofícios e 3 telexes. 24/4/2012.   
 
24/04/2012  Juntada    certidão de julgamento   
 
24/04/2012  Concedida a ordem de ofício  SEGUNDA TURMA  em parte. Decisão: A Turma, por votação unânime, superando a restrição fundada na Súmula 691/STF, concedeu, em parte, de ofício, a ordem de habeas corpus, para determinar, ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Suzano/SP (Processo-crime nº 1668/2010), que proceda à análise dos requisitos necessários ao pretendido ingresso do ora paciente em regime penal menos gravoso (regime aberto), promovendo, ainda, o exame sobre se referido paciente preenche, ou não, os pressupostos subjetivos e objetivos autorizadores de eventual conversão, em penas restritivas de direitos, da pena privativa de liberdade que lhe foi imposta, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 24.04.2012.    
Decisão de Julgamento
 
23/04/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/04/2012  Distribuído    MIN. CELSO DE MELLO   
 
20/04/2012  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
02/04/2012  Despacho    Em 15.3.2012: "[...] Findo o período de recesso e férias (art. 13, VIII, do RISTF), submetam-se os autos à distribuição, nos termos regimentais. Publique-se."   
 
01/02/2012  Publicação, DJE    DJE nº 22, divulgado em 31/01/2012   
Decisão Monocrática
 
09/01/2012  Expedido telex/fax nº    **6579 em 30/12/2011, ao Juiz da 1ªVara Criminal da Comarca de Suzano   
 
03/01/2012  Expedido(a)    Ofício Telegrama - Comunicação Despacho Decisão - SEJ   
 
03/01/2012  Expedido(a)    Ofício Telegrama - Comunicação Despacho Decisão - SEJ   
 
03/01/2012  Petição    Petição: 106 Data: 03/01/2012 14:57:20.205 GMT-02:00   
 
02/01/2012  Vista à PGR       
 
02/01/2012  Expedido telex/fax nº    6578 em 30/12/2011, ao STJ   
 
29/12/2011  Comunicação assinada    Ofício Telegrama - Comunicação Despacho Decisão - SEJ   
 
29/12/2011  Comunicação assinada    Ofício Telegrama - Comunicação Despacho Decisão - SEJ   
 
29/12/2011  Certidão    Certifico que elaborei 2 Ofícios/Telex. Decisão de 29/12/2011.    
 
29/12/2011  Liminar deferida  PRESIDÊNCIA     
 
29/12/2011  Conclusos à Vice-Presidência    RISTF, ART. 13, VIII, C/C ART. 37, I.   
 
29/12/2011  Registrado à Presidência       
 
29/12/2011  Autuado       
 
29/12/2011  Protocolado       
 
 
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