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Brasília, 19 de agosto de 2018 - 08:43
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SL 1120 - SUSPENSÃO DE LIMINAR  (Eletrônico)


[Ver peças eletrônicas]
Origem: SP - SÃO PAULO
Relator atual MINISTRA PRESIDENTE
REQTE.(S) MUNICIPIO DE GUARAREMA 
ADV.(A/S) ALVARO ASSAD GHIRALDINI (151473/SP) 
REQDO.(A/S) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
INTDO.(A/S) PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
12/04/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO   
 
02/04/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO   
 
02/04/2018  Publicação, DJE    DJE nº 60, divulgado em 27/03/2018  Despacho
 
 
26/03/2018  Vista à PGR       
 
26/03/2018  Despacho    "(...) Manifeste-se a Procuradoria-Geral da República no prazo máximo de cinco dias (art. 160 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Na sequência, retornem os autos à Presidência deste Supremo Tribunal (...)"   
 
19/03/2018  Conclusos à Presidência       
 
19/03/2018  Petição    Contrarrazões - Petição: 14676 Data: 19/03/2018 às 11:28:50   
 
28/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 38, divulgado em 27/02/2018   
 
26/02/2018  Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões      Vista à parte agravada
 
 
26/02/2018  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 8973/2018   
 
26/02/2018  Petição    Agravo Regimental - Petição: 8973 Data: 26/02/2018 às 19:21:31   
 
19/02/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO   
 
19/02/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO   
 
19/02/2018  Juntada de AR    Ofício 1237/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI010458541BR - Data da Remessa: 01/02/2018   
 
14/02/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO   
 
07/02/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO   
 
07/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 22, divulgado em 06/02/2018  Decisão monocrática
 
 
02/02/2018  Juntada de AR    Ref. Ofício 28848/2017 - Prefeito do Município de Guararema Prefeitura de Guararema - COM CÓPIA DO DESPACHO -URGENTE - JO979274873BR - Data da Remessa: 28/12/2017   
 
02/02/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO   
 
02/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 19, divulgado em 01/02/2018  Despacho
 
 
01/02/2018  Expedido(a)    Ofício 1237/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI010458541BR - Data da Remessa: 01/02/2018   
 
31/01/2018  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE   
 
31/01/2018  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE   
 
31/01/2018  Comunicação assinada    COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE   
 
31/01/2018  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício e 1 fax. Decisão de 05/01/2018.   
 
31/01/2018  Deferido  PRESIDÊNCIA  "(...0 defiro o requerimento para suspender os efeitos da medida cautelar deferida pelo Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2191856-29-2017.8.26.0000, no Tribunal de Justiça de São Paulo, até o esgotamento do prazo estabelecido para o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (...)"   
 
05/01/2018  Conclusos à Presidência       
 
04/01/2018  Petição    Manifestação - Petição: 122 Data: 04/01/2018 às 21:01:17   
 
28/12/2017  Expedido(a)    FAX - INFORMAÇÃO GERAL - PRESIDENTE    
 
28/12/2017  Expedido(a)    Ofício 28848/2017 - Prefeito do Município de Guararema Prefeitura de Guararema - COM CÓPIA DO DESPACHO -URGENTE - JO979274873BR - Data da Remessa: 28/12/2017   
 
26/12/2017  Comunicação assinada    FAX - INFORMAÇÃO GERAL - PRESIDENTE    
 
26/12/2017  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO GERAL - PRESIDENTE   
 
26/12/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício e 1 fax. Despacho de 26/12/2017.   
 
26/12/2017  Pedido de informações    "(...) Intime-se o requerente para, com urgência e prioridade, no prazo máximo e improrrogável de cinco dias, prestar informações pormenorizadas sobre: a) a situação atualizada dos servidores alcançados pela decisão impugnada; b) a situação atualizada sobre o cumprimento do termo de ajustamento de conduta (Procedimento Ministerial n. 14.0275.0000146/2016-4); c) a natureza jurídica, as atividades atribuídas a cada um dos cargos e funções em discussão e a quantidade de cada um deles na estrutura administrativa municipal. 6. Na sequência, retornem os autos à Presidência deste Supremo Tribunal (...)"   
 
21/11/2017  Juntada de AR    Ref. Ofício 23453/2017 - Prefeito do município de Guararema/SP - COM CÓPIA DO DESPACHO E DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - JS953775617BR - Data da Remessa: 26/10/2017   
 
14/11/2017  Conclusos à Presidência       
 
14/11/2017  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
06/11/2017  Vista à PGR       
 
06/11/2017  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO   
 
01/11/2017  Petição    Manifestação - Petição: 65761 Data: 01/11/2017 às 14:58:17   
 
27/10/2017  Petição    Manifestação - Petição: 64467 Data: 27/10/2017 às 15:40:56   
 
26/10/2017  Expedido(a)    Ofício 23453/2017 - Prefeito do município de Guararema/SP - COM CÓPIA DO DESPACHO E DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - JS953775617BR - Data da Remessa: 26/10/2017   
 
25/10/2017  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO GERAL - PRESIDENTE   
 
25/10/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO   
 
25/10/2017  Publicação, DJE    DJE nº 244, divulgado em 24/10/2017  Despacho
 
 
24/10/2017  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 17/10/2017.   
 
23/10/2017  Despacho    "(...) 3. Manifestem-se sucessivamente os interessados e a Procuradoria-Geral da República (§ 2º do art. 4º da Lei n. 8.437/1992). Oficie-se ao prefeito de Guararema para informar a situação de cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (doc. 4). 4. Na sequência, retornem os autos à Presidência deste Supremo Tribunal (...)".   
 
13/10/2017  Conclusos à Presidência       
 
13/10/2017  Registrado à Presidência      Certidão
 
 
13/10/2017  Autuado       
 
13/10/2017  Protocolado       
 
 
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