Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 2 de setembro de 2010 - 18:28

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Ext 1121 - EXTRADIÇÃO

Origem:	** - ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
Relator:	MIN. CELSO DE MELLO
REQTE.(S)	GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
EXTDO.(A/S)	LEONARD KOLSCHOWSKY
ADV.(A/S)	NILTER DA SILVA PINHO
ADV.(A/S)	BRUNO AUGUSTO PRENHOLATO
ADV.(A/S)	TYRONE JOSÉ PEREIRA
ADV.(A/S)	TYRONE MOURÃO PEREIRA
ADV.(A/S)	MARCUS GIL BARBOSA DIAS

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
02/09/2010	Opostos embargos de declaração		Juntada Petição: 42103/2010
31/08/2010	Juntada		PET. 42762/2010
31/08/2010	Juntada		PET. 42103/2010
31/08/2010	Juntada		PET. 40432/2010
31/08/2010	Juntada		PET. 40302/2010
30/08/2010	Expedido Ofício nº		7876/R, ao Dr. Artur José Ricardo de Souza, em Boa Vista/RR, solicitando informações.RL621972569BR
06/08/2010	Petição		42762/2010
02/08/2010	Publicação, DJE		DJE nº 141, divulgado em 30/07/2010. DESPACHO DE 22/7/2010.	Despacho
29/07/2010	Petição		40432/2010, protocolo de 19/7/2010 - ofício 1053/2010 - SR/DPF/RR SOLICITA CONSIDERAR A POSSIBILIDADE DE NÃO MAIS RENOVAR A PERMANÊNCIA DO EXTRADITANDO EM DOMICÍLIO, DETERMINANDO, ASSIM, AO FIM DA SEGUNDA RENOVAÇÃO, O SEU RETORNO À PENITENCIÁRIA AGRÍCOLA DE MONTE CRISTO
23/07/2010	Despacho		EM 22/07/2010: (...) OFICIE-SE AO DR. ARTUR JOSÉ RICARDO DE SOUZA (FL. 358), PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES ACERCA DA IMPRESCINDIBILIDADE, OU NÃO, DE PERMANÊNCIA DO ORA EXTRADITANDO EM AMBIENTE HOSPITALAR EXTERNO E/OU EM REGIME DOMICILIAR.
15/07/2010	Conclusos à Presidência		ART. 13, VIII. DO RISTF - COM 2 VOLUMES E 1 APESNSO (PPE 600)
15/07/2010	Juntada		DA PET.40003/2010
15/07/2010	Juntada		DA PET. 39612/2010
15/07/2010	Petição		40003/2010 de 14/7/2010
13/07/2010	Petição		Nº. 39612/2010.
25/06/2010	Juntada		PETIÇÃO Nº 36758/2010
25/06/2010	Juntada		PETIÇÃO Nº 35835/2010
25/06/2010	Juntada		PETIÇÃO Nº 34492/2010
25/06/2010	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 25/06/2010 - ATA Nº 20/2010. DJE nº 116, divulgado em 24/06/2010	Íntegra da Decisão Ementa
24/06/2010	Petição		Nº. 36758/2010.
22/06/2010	Petição		Nº. 35835/2010.
21/06/2010	Publicação, DJE		DJE nº 112, divulgado em 18/06/2010. DECISÃO 14/6/10	Despacho
17/06/2010	Petição		Nº. 34492/2010.
16/06/2010	Expedido Ofício nº		467/P, à Clínica Neuroscan - Diagnóstico por Imagem - Boa Vista/RR, comunicando decisão. RL621945815BR
16/06/2010	Juntada		CÓPIAS DE MENSAGENS E OFÍCIOS
16/06/2010	Expedido Ofício nº		470/P, ao Ministério da Justiça, comunicando decisão.
16/06/2010	Expedido Ofício nº		469/P, ao Superintendente Regional do Departamento de Polícia Federal de Roraima, comunicando decisão e solicitando providências. RL621945679BR
16/06/2010	Expedido Ofício nº		471/P, ao Ministério das Relações Exteriores, comunicando decisão.
16/06/2010	Expedido Ofício nº		468/P, ao Departamento de Polícia Federal, comunicando decisão e solicitando providências.
15/06/2010	Deferido	MIN. CELSO DE MELLO	EM 14-6-2010, REFERENTE À PETIÇÃO Nº 33763/2010
14/06/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)		COM 2 VOLUMES E 1 APENSO
14/06/2010	Juntada a petição nº		33763/2010
11/06/2010	Petição		33763/2010 - 11/06/2010
10/06/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)		COM 2 VOLUMES E 1 APENSO
10/06/2010	Juntada a petição nº		33261/2010
10/06/2010	Informações recebidas, Ofício nº		DA PET. Nº 31451/2010
10/06/2010	Petição		33261/2010 - 10/06/2010
10/06/2010	Petição		31451/2010 - 31/05/2010
27/05/2010	Juntada de AR		REFERENTE A OFÍCIO 4445/R, A SRPF/RR.
17/05/2010	Juntada		MSG Nº 2207, ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, comunicando decisão.
17/05/2010	Juntada		MSG Nº 2206, à Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal de Roraima, comunicando decisão. RL621923333BR
17/05/2010	Juntada		MSG Nº 2205, ao Ministro de Estado da Justiça, encaminhando cópia da decisão.
17/05/2010	Juntada		MSG Nº 2204, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando cópia da decisão.
17/05/2010	Juntada		PET. 28288/2010
17/05/2010	Petição		Nº. 28288/2010.
13/05/2010	Expedido Ofício nº		4534/R, ao Senhor Artur José Ricardo de Souza, em Boa Vista/RR, solicitando informações. RL621925776BR
13/05/2010	Publicação, DJE		DJE nº 85, divulgado em 12/05/2010. DECISÃO 6/5/10	Despacho
07/05/2010	Despacho		TENDO EM VISTA A DECISÃO PROFERIDA A FL. 321/323, OFICIE-SE AO DR. ARTUR JOSÉ RICARDO DE SOUZA, EM BOA VISTA RR, PARA QUE ELE, QUE ELABOROU O RELATÓRIO DE FLS. 318, E "OS MÉDICOS RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO CLÍNICO DE LEONARD ROY KOLSCHOWSKY MANTENHAM ESTA CORTE INFORMADA DA EVOLUÇÃO DO ESTADO DE HIGIDEZ PESSOAL E, TAMBÉM DA RESPOSTA DO ORA EXTRADITNADO AO TRATAMENTO QUE LHE VAI SER DISPENSADO, INDICANDO, NESSES ATESTADOS, A IMPRESCINDIBILIDADE, OU NÃO, DE PERMANÊNCIA EM AMBIENTE HOSPITALAR EXTERNO E/OU EM REGIME DOMICILIAR. O OFÍCIO EM QUESTÃO DEVERÁ SER INSTRUÍDO COM CÓPIA DO PRESENTE DESPACHO E DA DECISÃO DE FLS. 321/323.
07/05/2010	Expedido Ofício nº		4446/R, ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, comunicando decisão.
07/05/2010	Expedido Ofício nº		4445/R, à Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal de Roraima, comunicando decisão. RL621923333BR
07/05/2010	Expedido Ofício nº		4444/R, ao Ministro de Estado da Justiça, encaminhando cópia da decisão.
07/05/2010	Expedido Ofício nº		4443/R, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando cópia da decisão.
06/05/2010	Deferido	MIN. CELSO DE MELLO	O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO 25313/2010: " (...) ASSINALO QUE O EXTRADITANDO DEVERÁ PERMANECER NA RESIDÊNCIA DE SEU CÔNJUGE BRASILEIRO PELO PERÍODO DE TEMPO MENCIONADO, DELA NÃO PODENDO AUSENTAR-SE EM QUALQUER PERÍODO DO DIA OU DA NOITE, SALVO EM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS OU PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS, DE TRATAMENTO AMBULATORIAL E FARMACÊUTICO OU DE NOVA INTERNAÇÃO HOSPITALAR. COMUNIQUE-SE COM URGÊNCIA (...). PUBLIQUE-SE.
06/05/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)		COM 2 VOLUMES E 1 APENSO
06/05/2010	Juntada a petição nº		25313/2010
06/05/2010	Juntada a petição nº		23970/2010
04/05/2010	Petição		Nº. 25313/2010
27/04/2010	Petição		Nº. 23970/2010
05/02/2010	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 42, de 18/12/2009. DJE nº 22, divulgado em 04/02/2010
18/12/2009	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 18/12/2009.
18/12/2009	Provido em parte	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, deferiu parcialmente o pedido de extradição. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Eros Grau e, neste julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 18.12.2009.	Íntegra da Decisão
23/10/2009	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 41/2009. DJE nº 200, divulgado em 22/10/2009
15/10/2009	Inclua-se em pauta - minuta extraída	TRIBUNAL PLENO
17/08/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)		COM 2 VOLUMES E 1 APENSO
14/08/2009	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 90088/2009.
14/08/2009	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 99273/2009.
12/08/2009	Recebimento dos autos		DA PGR
20/07/2009	Petição		90088/2009, DE 17/07/2009: OFÍCIO Nº 342/2009-SECRI, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 4ª VARA FEDERAL DO AMAZONAS, 17/04/2009 - ENCAMINHA CÓPIA INTEGRAL DO INQUÉRITO POLICIAL Nº 075/2008-SR/DPF/AM.
04/06/2009	Publicação, DJE		DJE nº 103, divulgado em 03/06/2009	Despacho
01/06/2009	Vista à PGR		COM 1 VOLUME E 1 APENSO.
29/05/2009	Despacho		EM 28/5/2009: [...] IMPÕE-SE OUVIR, AGORA, O EMINENTE PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. PUBLIQUE-SE.
15/05/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)		COM 1 APENSO
15/05/2009	Decorrido o prazo		CERTIFICO QUE, ATÉ 13 DE ABRIL DE 2009, NÃO FOI INTERPOSTO RECURSO DE QUALQUER ESPÉCIE CONTRA O V. ACÓRDÃO DE FOLHAS 209-210.
14/05/2009	Juntada		PET. 48690/2009
14/05/2009	Juntada de AR		RELATIVO AO OFÍCIO 1058/SEJ
14/05/2009	Juntada		PET. 55040/2009
14/05/2009	Recebimento externo dos autos		DA JUSTIÇA FEDERAL
08/05/2009	Petição		N. 48690/2009, DE 30/04/2009 - OFÍCIO/SEPOD-CR/N. 183, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RORAIMA, 20/4/2009 - COMUNICA A DESIGNAÇÃO DA DATA PARA A REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO.
17/04/2009	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 17/04/2009 - ATA Nº 10/2009. DJE nº 71, divulgado em 16/04/2009	Íntegra da Decisão Ementa
03/04/2009	Publicação, DJE		DJE nº 64, divulgado em 02/04/2009. DECISÃO 27/3/09.	Despacho
31/03/2009	Baixa dos autos em diligência, Guia nº		909/2009, Ofício nº 1058/SEJ, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de Roraima, com 1 apenso:PPE nº 600)
30/03/2009	Indeferido	MIN. CELSO DE MELLO	EM 27/03/2009 : "(...) TODAS AS RAZÕES QUE VENHO DE EXPOR, AMPLAMENTE APOIADAS NO MAGISTÉRIO DA DOUTRINA E NO PENSAMENTO JURISPRUDENCIAL DESTA SUPREMA CORTE EM MATÉRIA DE EXTRADIÇÃO, LEVAM-ME A REJEITAR A PRETENSÃO DE LIBERDADE ORA DEDUZIDA PELO EXTRADITANDO, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O PEDIDO, POR ELE FORMULADO, DE REVOGAÇÃO DE SUA PRISÃO CAUTELAR. (...) PUBLIQUE-SE "
26/03/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)		(COM VOLUME ÚNICO E APENSO)
26/03/2009	Certidão		CERTIFICO QUE RETIFIQUEI A AUTUAÇÃO DESTES AUTOS PARA, CONFORME PROCURAÇÃO DE FLS. 126, INCLUIR NILTER DA SILVA PINHO NA CONDIÇÃO DE ADVOGADO DO EXTRADITANDO.
26/03/2009	Juntada		DE Nº 33300/2009
26/03/2009	Juntada		DE Nº 33301/2009
26/03/2009	Petição		Nº 33301/2009, DE 26/03/2009 - LEONARD KOLSCHOWSKY - REQUER REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA.
26/03/2009	Petição		Nº 33300/2009, DE 26/03/2009 - LEONARD KOLSCHOWSKY - REQUER CÓPIAS DE INTEIRO TEOR E FORMA DO PROCESSO.
22/09/2008	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 32, de 04/09/2008 - DJE nº 178, divulgado em 19/09/2008
04/09/2008	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 4/9/2008.
04/09/2008	Não provido	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, a Senhora Ministra Cármen Lúcia e, neste julgamento, os Senhores Ministros Gilmar Mendes (Presidente) e Carlos Britto. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 04.09.2008.	Íntegra da Decisão
02/09/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)		COM 1 VOLUME E 1 APENSO
01/09/2008	Interposto agravo regimental		Juntada Petição: 120347/2008
29/08/2008	Petição		Nº 120347/2008: LEONARD KOLSCHOWSKY - AG.REG.NA EXTRADIÇÃO.
27/08/2008	Publicação, DJE		DJE nº 160, divulgado em 26/08/2008	Despacho
21/08/2008	Determinado o interrrogatório		EM 20/8/2008, (...) SENDO ASSIM, PELAS RAZÕES EXPOSTAS, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR DO ORA EXTRADITANDO.(...) DELEGO COMPETÊNCIA A JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DESSA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, A QUEM O FEITO COUBER POR DISTRIBUIÇÃO, PARA REALIZAR O INTERROGATÓRIO DE LEONARD KOLSCHOWSKY (RISTF, ART. 211)...PUBLIQUE-SE.
02/06/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)		COM 1 VOLUME E 1 APENSO
02/06/2008	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 77238/2008.
30/05/2008	Petição		Nº 77238/2008: LEONARD ROY KOLSCHOWSKY - REQUER REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA E CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.
16/04/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
15/04/2008	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 51804/2008.
15/04/2008	Petição		Nº 51804/2008: OFÍCIO MJ/SNJ/DE/DMC Nº 1087, BRASÍLIA, 8/4/2008 - EM ADITAMENTO AO AVISO Nº0477-MJ, ENCAMINHA CÓPIA DE NOTA DA EMBAIXADA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA.
31/03/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
28/03/2008	Distribuído por prevenção		MIN. CELSO DE MELLO
28/03/2008	Autuado
28/03/2008	Protocolado

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