Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 9 de Fevereiro de 2010 - 17:19

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Ext 1121 - EXTRADIÇÃO

Origem:	** - ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
Relator:	MIN. CELSO DE MELLO
REQTE.(S)	GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
EXTDO.(A/S)	LEONARD KOLSCHOWSKY
ADV.(A/S)	NILTER DA SILVA PINHO
ADV.(A/S)	BRUNO AUGUSTO PRENHOLATO E OUTRO(A/S)

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
05/02/2010	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 42, de 18/12/2009. DJE nº 22, divulgado em 04/02/2010
18/12/2009	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 18/12/2009.
18/12/2009	Provido em parte	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, deferiu parcialmente o pedido de extradição. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Eros Grau e, neste julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 18.12.2009.	Íntegra da Decisão
23/10/2009	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 41/2009. DJE nº 200, divulgado em 22/10/2009
15/10/2009	Inclua-se em pauta - minuta extraída	TRIBUNAL PLENO
17/08/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)		COM 2 VOLUMES E 1 APENSO
14/08/2009	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 90088/2009.
14/08/2009	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 99273/2009.
12/08/2009	Recebimento dos autos		DA PGR
20/07/2009	Petição		90088/2009, DE 17/07/2009: OFÍCIO Nº 342/2009-SECRI, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 4ª VARA FEDERAL DO AMAZONAS, 17/04/2009 - ENCAMINHA CÓPIA INTEGRAL DO INQUÉRITO POLICIAL Nº 075/2008-SR/DPF/AM.
04/06/2009	Publicação, DJE		DJE nº 103, divulgado em 03/06/2009	Despacho
01/06/2009	Vista à PGR		COM 1 VOLUME E 1 APENSO.
29/05/2009	Despacho		EM 28/5/2009: [...] IMPÕE-SE OUVIR, AGORA, O EMINENTE PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. PUBLIQUE-SE.
15/05/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)		COM 1 APENSO
15/05/2009	Decorrido o prazo		CERTIFICO QUE, ATÉ 13 DE ABRIL DE 2009, NÃO FOI INTERPOSTO RECURSO DE QUALQUER ESPÉCIE CONTRA O V. ACÓRDÃO DE FOLHAS 209-210.
14/05/2009	Juntada		PET. 48690/2009
14/05/2009	Juntada de AR		RELATIVO AO OFÍCIO 1058/SEJ
14/05/2009	Juntada		PET. 55040/2009
14/05/2009	Recebimento externo dos autos		DA JUSTIÇA FEDERAL
08/05/2009	Petição		N. 48690/2009, DE 30/04/2009 - OFÍCIO/SEPOD-CR/N. 183, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RORAIMA, 20/4/2009 - COMUNICA A DESIGNAÇÃO DA DATA PARA A REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO.
17/04/2009	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 17/04/2009 - ATA Nº 10/2009. DJE nº 71, divulgado em 16/04/2009	Íntegra da Decisão Ementa
03/04/2009	Publicação, DJE		DJE nº 64, divulgado em 02/04/2009. DECISÃO 27/3/09.	Despacho
31/03/2009	Baixa dos autos em diligência, Guia nº		909/2009, Ofício nº 1058/SEJ, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de Roraima, com 1 apenso:PPE nº 600)
30/03/2009	Indeferido	MIN. CELSO DE MELLO	EM 27/03/2009 : "(...) TODAS AS RAZÕES QUE VENHO DE EXPOR, AMPLAMENTE APOIADAS NO MAGISTÉRIO DA DOUTRINA E NO PENSAMENTO JURISPRUDENCIAL DESTA SUPREMA CORTE EM MATÉRIA DE EXTRADIÇÃO, LEVAM-ME A REJEITAR A PRETENSÃO DE LIBERDADE ORA DEDUZIDA PELO EXTRADITANDO, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O PEDIDO, POR ELE FORMULADO, DE REVOGAÇÃO DE SUA PRISÃO CAUTELAR. (...) PUBLIQUE-SE "
26/03/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)		(COM VOLUME ÚNICO E APENSO)
26/03/2009	Certidão		CERTIFICO QUE RETIFIQUEI A AUTUAÇÃO DESTES AUTOS PARA, CONFORME PROCURAÇÃO DE FLS. 126, INCLUIR NILTER DA SILVA PINHO NA CONDIÇÃO DE ADVOGADO DO EXTRADITANDO.
26/03/2009	Juntada		DE Nº 33300/2009
26/03/2009	Juntada		DE Nº 33301/2009
26/03/2009	Petição		Nº 33301/2009, DE 26/03/2009 - LEONARD KOLSCHOWSKY - REQUER REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA.
26/03/2009	Petição		Nº 33300/2009, DE 26/03/2009 - LEONARD KOLSCHOWSKY - REQUER CÓPIAS DE INTEIRO TEOR E FORMA DO PROCESSO.
22/09/2008	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 32, de 04/09/2008 - DJE nº 178, divulgado em 19/09/2008
04/09/2008	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 4/9/2008.
04/09/2008	Não provido	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, a Senhora Ministra Cármen Lúcia e, neste julgamento, os Senhores Ministros Gilmar Mendes (Presidente) e Carlos Britto. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 04.09.2008.	Íntegra da Decisão
02/09/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)		COM 1 VOLUME E 1 APENSO
01/09/2008	Interposto agravo regimental		Juntada Petição: 120347/2008
29/08/2008	Petição		Nº 120347/2008: LEONARD KOLSCHOWSKY - AG.REG.NA EXTRADIÇÃO.
27/08/2008	Publicação, DJE		DJE nº 160, divulgado em 26/08/2008	Despacho
21/08/2008	Determinado o interrrogatório		EM 20/8/2008, (...) SENDO ASSIM, PELAS RAZÕES EXPOSTAS, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR DO ORA EXTRADITANDO.(...) DELEGO COMPETÊNCIA A JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DESSA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, A QUEM O FEITO COUBER POR DISTRIBUIÇÃO, PARA REALIZAR O INTERROGATÓRIO DE LEONARD KOLSCHOWSKY (RISTF, ART. 211)...PUBLIQUE-SE.
02/06/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)		COM 1 VOLUME E 1 APENSO
02/06/2008	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 77238/2008.
30/05/2008	Petição		Nº 77238/2008: LEONARD ROY KOLSCHOWSKY - REQUER REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA E CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.
16/04/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
15/04/2008	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 51804/2008.
15/04/2008	Petição		Nº 51804/2008: OFÍCIO MJ/SNJ/DE/DMC Nº 1087, BRASÍLIA, 8/4/2008 - EM ADITAMENTO AO AVISO Nº0477-MJ, ENCAMINHA CÓPIA DE NOTA DA EMBAIXADA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA.
31/03/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
28/03/2008	Distribuído por prevenção		MIN. CELSO DE MELLO
28/03/2008	Autuado
28/03/2008	Protocolado

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