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Brasília, 26 de abril de 2017 - 01:13
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HC 112195 - HABEAS CORPUS  (Eletrônico)

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Origem: SP - SÃO PAULO
Relator atual MIN. GILMAR MENDES
PACTE.(S) CRISTIAN GOMES DOS SANTOS 
IMPTE.(S) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL 
COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
06/06/2012  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
06/06/2012  Transitado(a) em julgado    EM 28/5/2012.   
 
17/05/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU    CIENTE EM 16/05/2012   
 
17/05/2012  Devolução de mandado    EM 16/05/2012) DA DPU - REF. AO DJ DE 15/05/2012.   
 
15/05/2012  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 15/05/2012 - ATA Nº 69/2012. DJE nº 94, divulgado em 14/05/2012   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
10/05/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 11, de 24/04/2012. DJE nº 91, divulgado em 09/05/2012   
 
27/04/2012  Expedido Ofício nº    147/P-2ªT, ao STJ, comunicando decisão.   
 
27/04/2012  Expedido Ofício nº    148/P-2ªT, ao Juiza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Marília/SP, comunicando decisão. JL178029852BR   
 
26/04/2012  Expedido telex/fax nº    780 em 25/04/2012, ao STJ   
 
26/04/2012  Expedido telex/fax nº    779 em 25/04/2012, a 2ª Vara Criminal da Comarca de Marília/SP   
 
24/04/2012  Certidão    Certifico que elaborei 2 Ofícios e 2 Telexes. Sessão de 24/4/2012.    
 
24/04/2012  Juntada    certidão de julgamento   
 
24/04/2012  Concedida a ordem  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, por votação unânime, deferiu o pedido de habeas corpus para determinar ao Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Marília/SP que proceda ao exame, no caso, da possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, nos termos do julgado do Plenário nos autos do HC n. 97.256. Caso o paciente não preencha os requisitos, que seja modificado o regime inicial de cumprimento de pena para o aberto, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 24.04.2012.    
Decisão de Julgamento
 
20/04/2012  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma em 20/04/2012 15:53:13   
 
16/03/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/03/2012  Recebimento externo dos autos       
 
16/03/2012  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
13/03/2012  Vista à PGR       
 
13/03/2012  Despacho       
 
23/02/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU    CIENTE EM 15/02/2012.   
 
23/02/2012  Devolução de mandado    Referente ao despacho publicado no DJE 14/02/2012 - DPU   
 
14/02/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/02/2012  Publicação, DJE    DJE nº 32, divulgado em 13/02/2012   
Despacho
 
13/02/2012  Expedido telex/fax nº    231 em 13/02/2012, ao Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Marília/SP   
 
13/02/2012  Expedido telex/fax nº    232 em 13/2/2012, ao STJ   
 
13/02/2012  Expedido(a)    Ofício Telegrama - Comunicação Decisão Liminar Relator - Relator   
 
13/02/2012  Expedido(a)    Ofício Telegrama - Comunicação Decisão Liminar Relator - Relator   
 
10/02/2012  Comunicação assinada    Ofício Telegrama - Comunicação Decisão Liminar Relator - Relator   
 
10/02/2012  Comunicação assinada    Ofício Telegrama - Comunicação Decisão Liminar Relator - Relator   
 
10/02/2012  Certidão    Certifico haver elaborado 2 ofícios e 2 telex. Decisão de 9/2/2012.   
 
09/02/2012  Liminar deferida em parte  MIN. GILMAR MENDES     
 
07/02/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/02/2012  Distribuído    MIN. GILMAR MENDES   
 
07/02/2012  Autuado       
 
07/02/2012  Protocolado       
 
 
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