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Brasília, 17 de janeiro de 2018 - 02:59
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MI 1128 - MANDADO DE INJUNÇÃO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
IMPTE.(S) PAULO MOACYR TRICHES DIAS 
ADV.(A/S) LARISSA F. MACIEL LONGO E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
IMPDO.(A/S) SENADO FEDERAL 
IMPDO.(A/S) CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
07/11/2011  Remessa    Seção de Arquivo.   
 
03/11/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 25/10/2011.   
 
28/10/2011  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 25/10/2011.   
 
27/10/2011  Expedido Ofício nº    7336/R, ao Diretor do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde do Rio Grande do Sul, encaminhando íntegra do pronunciamento. RL968833695BR   
 
25/10/2011  Publicação, DJE    DJE nº 205, divulgado em 24/10/2011   
Despacho
 
24/10/2011  Certidão    Certifico haver elaborado 1 ofício. Despacho de 18/10/11   
 
20/10/2011  Despacho    em 18/10/2011, ref. Petição 13346/2011: "Oficiem ao Núcleo Estadual do Ministério da Saúde do Rio Grande do Sul, encaminhando a íntegra do pronunciamento mediante o qual o Plenário, na sessão realizada em 2 de agosto de 2010, concedeu, à unanimidade, a ordem neste mandado de injunção, reconhecendo a omissão legislativa em razão da inexistência de lei viabilizadora de aposentadoria em atividade realizada sob condições especiais. 2. Publiquem."   
 
17/10/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/10/2011  Juntada a petição nº     13346/2011.13346/2011   
 
11/03/2011  Petição    13346/2011 - 11/03/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) PAULO MOACYR TRICHES DIAS - REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO SUL   
 
15/10/2010  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    Guia 9520 - SEÇÃO DE ARQUIVO   
 
08/10/2010  Remessa    à Seção de Baixa e Expedição   
 
08/10/2010  Transitado(a) em julgado    Em 6/10/2010   
 
01/10/2010  Recebimento dos autos       
 
27/09/2010  Autos emprestados    LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS - AGU - Guia = 6067 / 2010 -    
 
24/09/2010  Juntada do mandado cumprido    da Advocacia-Geral da União, referente ao acórdão publicado em 24/9/2010.   
 
24/09/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 24/09/2010 - ATA Nº 29/2010. DJE nº 179, divulgado em 23/09/2010   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
24/08/2010  Expedido(a)    Mensagem nº 54, ao Presidente da República, comunicando decisão.   
 
24/08/2010  Expedido Ofício nº    973/P, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando decisão.   
 
24/08/2010  Expedido Ofício nº    974/P, ao Presidente do Senado Federal, comunicando decisão.   
 
24/08/2010  Expedido telex/fax nº    4060 em 24/8/2010, ao Presidente da Câmara dos Deputados   
 
24/08/2010  Expedido telex/fax nº    4039 em 24/8/2010, ao Presidente da República   
 
24/08/2010  Expedido telex/fax nº    4040 em 24/8/2010, ao Presidente do Senado Federal   
 
13/08/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 21, de 02/08/2010. DJE nº 149, divulgado em 12/08/2010   
 
03/08/2010  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 2/8/2010.   
 
02/08/2010  Concedida a ordem  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, concedeu o mandado de injunção. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Impedido o Senhor Ministro Dias Toffoli. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 02.08.2010.   
Decisão de Julgamento
 
11/09/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. à pauta n. 34/2009 - Pleno   
 
11/09/2009  Intimação do AGU    Ref. a pauta nº 34 , do(a) Pleno.   
 
11/09/2009  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 34/2009. DJE nº 171, divulgado em 10/09/2009   
 
01/09/2009  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 01/09/2009 19:39:35   
 
29/06/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/06/2009  Juntada    Pet. nº 81607/2009   
 
29/06/2009  Recebimento dos autos    da PGR.   
 
29/06/2009  Petição    81607/2009, de 29/06/2009 - PARECER Nº 6908-AF, PGR, 26/6/2009 - OPINA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO.   
 
22/06/2009  Vista à PGR       
 
19/06/2009  Juntada    Petição nº 76434/2009.   
 
18/06/2009  Petição    76434/2009, de 18/06/2009 - OFÍCIO Nº. 75/2009 - PRESID, CONGRESSO NACIONAL, 9/6/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº. 5229/R.   
 
17/06/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/06/2009  Decorrido o prazo    em 15 de junho de 2009, sem que tenham sido prestadas as informações solicitadas por meio do Ofício nº 5229/R.   
 
15/06/2009  Juntada    Pet. nº 73339/2009.   
 
12/06/2009  Petição    73339/2009, de 12/06/2009 - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 5228/R.   
 
12/06/2009  Juntada    Petição 72.814/2009.   
 
12/06/2009  Petição    72814/2009, de 12/06/2009 - OF. Nº 1132/09/SGM/P, CÂMARA DOS DEPUTADOS, 12/6/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
04/06/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 2/6/2009.   
 
04/06/2009  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 2/6/2009.   
 
03/06/2009  Expedido Ofício nº    5230/R, ao Câmara dos Deputados, solcitando informações   
 
03/06/2009  Expedido Ofício nº    5229/R, ao Senado Federal, solicitando informações   
 
03/06/2009  Expedido Ofício nº    5228/R, ao Presidente da República, solicitando informações   
 
02/06/2009  Publicação, DJE    Despacho de 26/05/2009 - DJE nº 101, divulgado em 01/06/2009   
Despacho
 
27/05/2009  Despacho    Em 26/05/2009: "Solicitem informações [...] colham o parecer da Procuradoria Geral da República. Publiquem."   
 
26/05/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/05/2009  Distribuído    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
26/05/2009  Deferido  PRESIDÊNCIA  Em 26/5/2009: "Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei n° 1.060/1950)."   
 
21/05/2009  Conclusos à Presidência    Art. 13, V, a, do RISTF.    
 
21/05/2009  Autuado       
 
21/05/2009  Protocolado       
 
 
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