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Brasília, 27 de maio de 2018 - 06:46
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AC 1132 - AÇÃO CAUTELAR  (Processo físico)

Origem: CE - CEARÁ
Relator atual MIN. CELSO DE MELLO
AUTOR(A/S)(ES) INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA 
ADV.(A/S) JOSÉ CLÁUDIO DE GODOY VASCONCELOS JUNIOR 
RÉU(É)(S) ERMOVALE - ERVA MOURA VALE DO CURU S/A PECUÁRIA AGRICULTURA 
ADV.(A/S) CLOVIS RICARDO C. DA S. MAPURUNGA E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
05/10/2007  BAIXA AO ARQUIVO DO STF    13225 - SEÇÃO DE ARQUIVO   
 
02/10/2007  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS. COM 2 VOLUMES.   
 
02/10/2007  DECORRIDO O PRAZO    EM 28/09/2007, SEM QUE FOSSE INTERPOSTO RECURSO DE QUALQUER ESPÉCIE DA DECISÃO PUBLICADA EM 13/09/2007.   
 
18/09/2007  JUNTADA    MANDADO DE INTIMAÇÃO AO INCRA, DEVIDAMENTE CUMPRIDO, REF. AO DJ ELETRÔNICO DE 13/9/2007.   
 
17/09/2007  INTIMACAO    DO INCRA - REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 13/9/2007.   
 
13/09/2007  PUBLICACAO, DJ:    DECISÃO DE 05/09/2007. -    
Despacho
 
06/09/2007  DECISÃO DO RELATOR    EM 05/09/2007: "(...) JULGO PREJUDICADO O RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO A FLS. 266/288. ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE".   
 
05/09/2007  INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL    JUNTADA PETIÇÃO: 41592/2006, EM 30/03/2006.   
 
12/02/2007  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 02 VOLUMES.   
 
12/02/2007  JUNTADA    MANDADO DE INTIMAÇÃO DO INCRA, REF. À DECISÃO PUBLICADA EM 21/03/2006.   
 
12/02/2007  TRANSITADO EM JULGADO    EM 08/02/2007, O ACÓRDÃO PUBLICADO EM 15/12/2006.   
 
15/12/2006  JUNTADA DE CÓPIA AUTENTICADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO       
 
15/12/2006  PUBLICADO ACORDAO, DJ:    DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 15/12/2006 - ATA Nº 42/2006 -    
 
31/03/2006  DECISAO PUBLICADA, DJ:    ATA Nº 6, de 21/03/2006 -    
 
30/03/2006  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 02 VOLUMES.   
 
30/03/2006  INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL    JUNTADA PETIÇÃO: 41592/2006, DE ERMOVALE - ERVA MOURA VALE DO CURU S/A.   
 
30/03/2006  JUNTADA    PET. Nª 39576/2006 - FAX, DE ERMOVALE - ERVA MOURA VALE DO CURU S/A INTERPONDO AGRAVO REGIMENTAL.   
 
29/03/2006  PETIÇÃO    41592/2006, de 29/03/2006 - ERMOVALE - ERVA MOURA VALE DO CURU S/A PECUÁRIA AGRICULTURA - AG.REG.NA AÇÃO CAUTELAR   
 
27/03/2006  PETIÇÃO    Nª 39576/2006 - FAX, DE ERMOVALE - ERVA MOURA VALE DO CURU S/A INTERPONDO AGRAVO REGIMENTAL. AGUARDANDO ORIGINAL.   
 
23/03/2006  COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:    129/P-2ªT E TELEGRAMA Nº 1200, AO JUIZ FEDERAL DA 5ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL EM FORTALEZA/CE   
 
23/03/2006  COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:    128/P-2ªT E TELEGRAMA Nº 1199, AO PRESIDENTE DO TRF DA 5ª REGIÃO   
 
22/03/2006  INTIMACAO    DO INCRA - REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 21/3/2006.   
 
21/03/2006  JUNTADA    CERTIDÃO DE JULGAMENTO   
 
21/03/2006  JULG. DA 2. TURMA - QUESTAO DE ORDEM  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, por votação unânime, resolvendo questão de ordem, referendou, integralmente, por seus próprios fundamentos, a decisão proferida pelo Relator. 2ª Turma, 21.03.2006.   
 
21/03/2006  PUBLICACAO, DJ:    DECISÃO DE 15/03/2006. -    
 
20/03/2006  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
16/03/2006  COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:    1083/R E TELEGRAMA Nº 1070, AO JUIZ DA 5ª VARA FEDERAL DA JUSTIÇA FEDERAL EM FORTALEZA/CE   
 
16/03/2006  COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:    1082/R E TELEGRAMA Nº 1071, AO PRESIDENTE DO TRF DA 5ª REGIÃO.   
 
15/03/2006  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES.   
 
15/03/2006  DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - DEFERIDO    "(...) 'AD REFERENDUM' DA COLENDA SEGUNDA TURMA DESTA CORTE (RISTF, ART. 21, V), ATÉ FINAL JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM QUESTÃO, O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE ORA REQUERENTE (...) FEITAS AS COMUNICAÇÕES, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA OS FINS A QUE SE REFERE O ART. 21, V, DO RISTF. PUBLIQUE-SE".   
 
13/03/2006  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
13/03/2006  DISTRIBUIDO    MIN. CELSO DE MELLO   
 
 
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