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Brasília, 18 de outubro de 2017 - 22:07
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Ext 1133 - EXTRADIÇÃO  (Processo físico)

Origem: ARG - REPÚBLICA ARGENTINA
Relator atual MIN. GILMAR MENDES
REQTE.(S) GOVERNO DA ARGENTINA 
EXTDO.(A/S) JUAN BERNARDO SCHEINSOHN OU BERNARDO SHEISON OU BERNARDO SCHEINSON 
PROC.(A/S)(ES) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
10/07/2012  Remessa    À SEÇÃO DE ARQUIVO, COM 2 VOLUMES   
 
10/07/2012  Juntada a petição nº     35728/2012.35728/2012   
 
09/07/2012  Petição    35728/2011   
 
28/10/2011  Remessa    À SEÇÃO DE ARQUIVO, COM 2 VOLUMES   
 
26/10/2011  Expedido(a)    Ofício - Comunicação Despacho Decisão - SEJ   
 
25/10/2011  Comunicação assinada    Ofício - Comunicação Despacho Decisão - SEJ   
 
25/10/2011  Certidão    Certifico haver elaborado 1 ofício. Despacho de 24.10.2011   
 
24/10/2011  Despacho    Oficie-se, com urgência, ao Juízo.Ante o trânsito, arquivem-se.   
 
19/10/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 1 VOLUME.   
 
19/10/2011  Juntada a petição nº     82068/2011.82068/2011   
 
19/10/2011  Juntada a petição nº     81716/2011.81716/2011   
 
19/10/2011  Petição    82068/2011 - 17/10/2011 - OFÍCIO Nº 36 DCJI/JUST BRAS ARGT, MRE, 10/10/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 4197/SEJ.    
 
14/10/2011  Petição    81716/2011, OFICIO.N.5737.2011.SC05.EP, JUIZ FEDERAL - MS, 29/9/2011 - SOLICITA PROVIDÊNCIAS.   
 
26/09/2011  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
16/09/2011  Expedido(a)    Ofício - Comunicação Trânsito em Julgado Extradição Ministro Relações Exteriores - SEJ   
 
16/09/2011  Expedido(a)    Ofício - Comunicação Trânsito em Julgado Extradição Ministro da Justiça - SEJ   
 
15/09/2011  Comunicação assinada    Ofício - Comunicação Trânsito em Julgado Extradição Ministro da Justiça - SEJ   
 
15/09/2011  Comunicação assinada    Ofício - Comunicação Trânsito em Julgado Extradição Ministro Relações Exteriores - SEJ   
 
14/09/2011  Certidão    Certifico que elaborei 2 Ofícios.   
 
09/09/2011  Transitado(a) em julgado    EM 05/09/2011   
 
29/08/2011  Recebimento dos autos       
 
23/08/2011  Autos emprestados    DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - Guia = 11877 / 2011 -    
 
22/08/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/08/2011 - ATA Nº 118/2011. DJE nº 160, divulgado em 19/08/2011   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
18/08/2011  Lançamento indevido    10/08/2011 - Certidão   
 
18/08/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 23, de 09/08/2011. DJE nº 158, divulgado em 17/08/2011   
 
10/08/2011  Certidão    Certifico que elaborei 2 Ofícios/Telex para comunicação do julgamento de 9/8/2011.   
 
09/08/2011  Juntada    certidão de julgamento   
 
09/08/2011  Procedente  SEGUNDA TURMA  Decisão: Extradição deferida, sob a condição de que o Estado requerente assuma, em caráter formal, o compromisso de comutar eventual pena de prisão perpétua em pena privativa de liberdade com prazo máximo de 30 (trinta) anos, nos termos do art. 13 do Tratado entre os Estados Partes do Mercosul, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 09.08.2011.   
Decisão de Julgamento
 
04/08/2011  Pauta publicada no DJE - 2ª Turma    PAUTA Nº 6/2011. DJE nº 149, divulgado em 03/08/2011   
 
03/08/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU    ref. à Pauta 6/2011, da Segunda Turma.   
 
03/08/2011  Intimação da DPU    referente à Pauta nº 6/2011, da Segunda Turma.   
 
29/07/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 01 VOLUME   
 
29/07/2011  Juntada    DA PET. N. 40377/2011   
 
29/07/2011  Petição    40377/2011, OFÍCIO Nº 3907.2011.SC05.EP, JUIZ FEDERAL DA 5ª VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDE/MS, 22/7/2011 - COMUNICA DECISÃO E SOLICTA INFORMAÇÕES.   
 
13/07/2011  Inclua-se em pauta - minuta extraída    2ª Turma em 13/07/2011 16:13:49   
 
12/04/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 1 VOLUME   
 
12/04/2011  Juntada    PETIÇÃO 20991/2011   
 
12/04/2011  Petição    20991/2011, (VIA FAX) OFÍCIO Nº 413/2011-INTERPOL/SR/DPF/BA, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, 12/4/2011 - SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO.   
 
19/11/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 01 VOLUME.   
 
19/11/2010  Juntada    66199/2010   
 
18/11/2010  Petição    66199/2010, 17/11/2010, AVISO Nº 2589, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, 17/11/2010 - ENCAMINHA DOCUMENTOS EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 4050/R.   
 
16/09/2010  Expedido Ofício nº    3586/SEJ, ao Juiz da 5ª Vara Federal de Campo Grande - Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, encaminhando cópia do mandado de prisão.RL621981490BR   
 
16/09/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 01 VOLUME.   
 
16/09/2010  Publicação, DJE    DJE nº 172, divulgado em 15/09/2010   
Despacho
 
09/09/2010  Despacho    Em 8.9.2010: Defiro o pedido, nos termos em que requerido. Publique-se.   
 
17/08/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/08/2010  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 38555/2010   
 
06/07/2010  Petição    Nº. 38555/2010.   
 
23/06/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/06/2010  Juntada    DA PET. N. 26837/2010.   
 
11/05/2010  Petição    Nº. 26837/2010.   
 
07/05/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/05/2010  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. GILMAR MENDES   
 
05/05/2010  Juntada    PET. 25360/2010   
 
05/05/2010  Juntada    PET. 24430/2010   
 
04/05/2010  Petição    25360/2010, PROTOCOLO DE 3/5/2010 - OFÍCIO 2732/VEP/DF INFORMA ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DO EXTRADITANDO NESTE CENTRO DE INTERNAMENTO E REEDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL   
 
04/05/2010  Petição    Nº. 24430/2010.   
 
29/04/2010  Expedido Ofício nº    4054/R, à Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal na Bahia, comunicando decisão.RL621918948BR   
 
29/04/2010  Expedido Ofício nº    4053/R, à Polícia Criminal Internacional-INTERPOL-Representação Regional na Bahia, comunicando decisão.   
 
29/04/2010  Expedido Ofício nº    4052/R, ao Diretor do Sistema Penitenciário Federal-Substituto, comunicando decisão.   
 
29/04/2010  Expedido Ofício nº    4051/R, ao Diretor da Penitenciária Federal de Campo Grande/MS, comunicando decisão.RL621918965BR   
 
29/04/2010  Expedido Ofício nº    4050/R, ao Ministro de Estado da Jutiça, comunicando decisão.   
 
28/04/2010  Publicação, DJE    DJE nº 74, divulgado em 27/04/2010. DECISÃO 22/4/10   
Despacho
 
22/04/2010  Deferido  MIN. CEZAR PELUSO     
 
16/04/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/04/2010  Juntada a petição nº     20646/2010.20646/2010.   
 
08/04/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/04/2010  Informações recebidas, Ofício nº    PETIÇÃO 18322/2010   
 
06/04/2010  Petição    nº 18322/2010: OFÍCIO Nº 667/2010-CGICR/DISPF/DEPEN/MJ, DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL, 30/3/2010 - PRESTA ESCLARECIMENTOS.   
 
22/02/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/02/2010  Lançamento indevido    18/02/2010 - Conclusos ao(à) Relator(a)   
 
18/02/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/02/2010  Recebimento dos autos    DA DPU, COM MANIFESTAÇÃO   
 
02/02/2010  Autos emprestados    DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - Guia = 371 / 2010 -    
 
01/02/2010  Manifestação da PGR    PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXTRADIÇÃO.   
 
29/01/2010  Recebimento dos autos    DA PGR.   
 
16/12/2009  Vista à PGR       
 
16/12/2009  Informações recebidas, Ofício nº    PETIÇÃO Nº 142810/2009 DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEG. PÚBLICA/DF PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO 13113/R   
 
01/12/2009  Expedido Ofício nº    13113/R, ao Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 10765/R, de 7-10-2009.   
 
26/11/2009  Publicação, DJE    DJE nº 222, divulgado em 25/11/2009   
Despacho
 
20/11/2009  Despacho    EM 03/11/2009: REITERE-SE O OFÍCIO DE FL. 174.   
 
28/10/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/10/2009  Certidão    CERTIFICO QUE, ATÉ 21 DE OUTUBRO DE 2009, NÃO FORAM RECEBIDAS, NESTA SECRETARIA, AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR MEIO DO OFÍCIO Nº 10.765/R (FOLHA 174).   
 
22/10/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU    REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 9/10/2009.   
 
14/10/2009  Intimação da DPU    Em 13.10.09. Ref. ao despacho publicado no DJ de 9/10/2009.   
 
09/10/2009  Publicação, DJE    DJE nº 191, divulgado em 08/10/2009. DESPACHO 2/10/09.   
Despacho
 
07/10/2009  Expedido Ofício nº    10765/R, ao Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, solicitando informações.   
 
05/10/2009  Despacho    EM 2/10/2009: 1. OFICIE-SE À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, PARA QUE INFORME [...] PUBLIQUE-SE.   
 
01/10/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/10/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 122037/2009.   
 
30/09/2009  Petição    122037/2009: OFÍCIO Nº 2287/2009-RR/IP/BA, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, 9/9/2009 - REQUER SEJA DETERMINADA A TRANSFERÊNCIA DO EXTRADITANDO AO COMPLEXO PRISIONAL DO DISTRITO FEDERAL.   
 
29/06/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/06/2009  Juntada    PET. 79818/2009   
 
05/05/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/05/2009  Certidão    CERTIFICO QUE, ATÉ 04/05/2009, NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO Nº 719/R.   
 
27/03/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU       
 
27/03/2009  Juntada    PET. 29147/2009   
 
26/02/2009  Intimação da DPU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 19/2/2009.   
 
19/02/2009  Publicação, DJE    DJE nº 34, divulgado em 18/02/2009. DESPACHO 12/2/09.   
Despacho
 
18/02/2009  Expedido Ofício nº    719/R, ao Ministério da Justiça, solicitando providências para o cumprimento das diligências requeridas pela Procuradoria-Geral da República.   
 
13/02/2009  Despacho    EM 12/02/2009: OFICIE-SE AO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, PARA QUE, POR MEIO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, REITERE SOLICITAÇÃO À EMBAIXADA DA ARGENTINA, A FIM DE QUE PROVIDENCIE, NO PRAZO MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS, O CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA [...] PUBLIQUE-SE. INT.   
 
30/12/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/12/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU    DJ DO DIA 11/12/2008.   
 
19/12/2008  Certidão    CERTIFICO QUE ATÉ 18 DE DEZEMBRO DE 2008, NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO N.° 9158/R.   
 
12/12/2008  Intimação da DPU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 11/12/2008.   
 
11/12/2008  Publicação, DJE    DJE nº 235, divulgado em 10/12/2008. Despacho do dia 2/12/2008.   
Despacho
 
05/12/2008  Pedido de informações    Ofício nº 9158/R, ao Ministério da Justiça.   
 
04/12/2008  Despacho    Em 02/12/2008 : OFICIE-SE AO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, PARA QUE SOLICITE AO GOVERVO ARGENTINO, VIA EMBAIXADA DIPLOMÁTICA, E COM MÁXIMA URGÊNCIA, O CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA (...). PUBLIQUE-SE.   
 
02/12/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/12/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU    DJ DO DIA 13/11/2008.   
 
01/12/2008  Manifestação da PGR    "[...] REQUER SEJA SOLICITADA AO GOVERNO ARGENTINO, POR VIA DIPLOMÁTICA, A APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS AUTENTICADAS DAS NORMAS PENAIS CONCERNENTES À PRESCRIÇÃO, SUAS CAUSAS DE SUSPENSÃO E DE INTERRUPÇÃO EM VIGOR À ÉPOCA DOS FATOS DELITUOSOS, BEM COMO DO ART. 44 DO CÓDIGO PENAL ARGENTINO DEVIDAMENTE TRADUZIDO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO."   
 
17/11/2008  Intimação da DPU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 13/11/2008.   
 
13/11/2008  Publicação, DJE    DJE nº 215, divulgado em 12/11/2008. Despacho do dia 4/11/2008.   
Despacho
 
07/11/2008  Vista à PGR       
 
07/11/2008  Despacho    EM 04/11/2008: À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA [...] PUBLIQUE-SE. INT.   
 
30/10/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/10/2008  Certidão    CERTIFICO E DOU FÉ QUE RETIFIQUEI A AUTUAÇÃO DESTES AUTOS PARA FAZER CONSTAR COMO ADVOGADO DO EXTRADITANDO A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.   
 
28/10/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 148800/2008.   
 
28/10/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 130115/2008.   
 
28/10/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 118344/2008.   
 
28/10/2008  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 2302/SEJ.   
 
28/10/2008  Petição    Nº 148800/2008: OFÍCIO Nº 2582-SEPOD/17ª VARA-JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 17ª VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL-SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA,13/10/2008 - ENCAMINHA AUTOS TENDO SIDO REALIZADO O INTERROGATÓRIO DO EXTRADITANDO. (COM 1 VOLUME).   
 
17/09/2008  Petição    Nº 130115/2008: OFÍCIO Nº 2274 - SEPOD/17ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA, 28/8/2008 - COMUNICA DATA E HORA PARA INTERROGATÓRIO DO EXTRADITANDO.   
 
27/08/2008  Petição    Nº 118344/2008: AVISO Nº 1292 - MJ, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, EM 26 DE AGOSTO DE 2008 - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 715/P, PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
21/08/2008  Publicação, DJE    DJE nº 156, divulgado em 20/08/2008. DESPACHO DE 13/8/2008   
Despacho
 
21/08/2008  Publicação, DJE    DJE nº 156, divulgado em 20/08/2008. DECISÃO DE 14/7/2008   
Despacho
 
18/08/2008  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    Ofício nº 2302/SEJ, ao Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária da Bahia   
 
14/08/2008  Despacho    EM 13/8/2008, (...) DELEGO COMPETÊNCIA AO JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA, A QUEM O FEITO COUBER POR DISTRIBUIÇÃO, PARA QUE (I) PROCEDA AO INTERROGATÓRIO DO ORA EXTRADITANDO E (II) O INTIME PARA A APRESENTAÇÃO DA DEFESA ESCRITA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DOS ARTS. 210 E 211 DO RISTF. PUBLIQUE-SE. INT.   
 
12/08/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/08/2008  Informações recebidas, Ofício nº    PETIÇÃO Nº 105709/2008.   
 
12/08/2008  Juntada    DE CÓPIA DO OFÍCIO Nº 715/P, EM 18/7/2008.   
 
12/08/2008  Juntada    DE CÓPIA DO OFÍCIO Nº 714/P, EM 18/7/2008.   
 
12/08/2008  Juntada    DA MSG Nº 2594 EM 18/7/2008.   
 
12/08/2008  Juntada    DA MSG Nº 2593 EM 18/7/2008.   
 
12/08/2008  Decretada a prisão  MIN. CEZAR PELUSO  EM 14/7/2008.   
 
01/08/2008  Distribuído    MIN. CEZAR PELUSO   
 
11/07/2008  Conclusos à Presidência    Art. 13, VIII, RISTF.   
 
11/07/2008  Autuado       
 
11/07/2008  Protocolado       
 
 
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