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Brasília, 17 de agosto de 2017 - 14:37
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Ext 1150 - EXTRADIÇÃO  (Processo físico)

Origem: ARG - REPÚBLICA ARGENTINA
Relator atual MIN. CÁRMEN LÚCIA
REQTE.(S) GOVERNO DA ARGENTINA 
EXTDO.(A/S) NORBERTO RAUL TOZZO 
ADV.(A/S) MARIA APARECIDA GONÇALVES DE PAIVA (0059056/RJ) 
Processo(s) apensado(s): PPE 615 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
05/03/2015  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
26/02/2015  Publicação, DJE    DJE nº 37, divulgado em 25/02/2015  Decisão monocrática
 
 
18/02/2015  Determinado arquivamento  MIN. CÁRMEN LÚCIA     
 
08/10/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/10/2014  Certidão    Certifico que alterei a autuação para constar a advogada Maria Aparecida Gonçalves de Paiva.   
 
07/10/2014  Juntada a petição nº     46175/2014.46175/2014   
 
03/10/2014  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL   
 
02/10/2014  Petição    Manifestação - Petição: 46175 Data: 02/10/2014 21:06:21.151 GMT-03:00   
 
11/07/2014  Certidão    Certifico que, apensei a estes autos os documentos que acompanharam a Pet/STF nº 31.330/2014, sentença proferida pela Justiça Argentina.   
 
11/07/2014  Juntada a petição nº     31330/2014.31330/2014   
 
10/07/2014  Petição    31330/2014 - 10/07/2014 - Aviso nº 858-MJ, MJ, 7/7/2014 - encaminhando documentos.    
 
11/03/2014  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
11/03/2014  Juntada a petição nº     9247/2014.9247/2014   
 
11/03/2014  Petição    9247/2014 - 07/03/2014 - AViso nº 243, Ministério da Justiça - Presta informações.    
 
12/03/2012  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    C/ 4 VOLUMES E 1 APENSO   
 
12/03/2012  Recebimento dos autos    GAB. MIN. RELATOR   
 
30/11/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    C/ 4 VOLUMES E 1 APENSO   
 
29/11/2011  Juntada    PET. 89108/2011   
 
23/11/2011  Petição    89108/2011, AVISO Nº2572-MJ, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, 23/11/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3705/SEJ.   
 
19/09/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 3 VOLUMES E 1 APENSO   
 
19/09/2011  Juntada a petição nº     75286/2011.75286/2011   
 
16/09/2011  Petição    75286/2011, AVISO Nº 2071 - MJ - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - SOLICITA INFORMAÇÕES.   
 
26/08/2011  Remessa    À SEÇÃO DE ARQUIVO, COM 3 VOLUMES E 1 APENSO   
 
25/08/2011  Expedido(a)    Ofício - Comunicação Trânsito em Julgado Extradição Ministro Relações Exteriores - SEJ   
 
25/08/2011  Expedido(a)    Ofício - Comunicação Trânsito em Julgado Extradição Ministro da Justiça - SEJ   
 
25/08/2011  Expedido(a)    Ofício - Comunicação Trânsito em Julgado Extradição DPF - SEJ   
 
24/08/2011  Comunicação assinada    Ofício - Comunicação Trânsito em Julgado Extradição Ministro da Justiça - SEJ   
 
24/08/2011  Comunicação assinada    Ofício - Comunicação Trânsito em Julgado Extradição Ministro Relações Exteriores - SEJ   
 
24/08/2011  Comunicação assinada    Ofício - Comunicação Trânsito em Julgado Extradição DPF - SEJ   
 
24/08/2011  Certidão    Certifico que elaborei três ofícios em referência à certidão de julgamento de 19/5/2011   
 
01/07/2011  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    COM 03 VOLUMES E 01 APENSO   
 
28/06/2011  Transitado(a) em julgado    EM 24/06/2011   
 
22/06/2011  Juntada    DA PET. 67633/2011   
 
22/06/2011  Juntada    DA PET. 67632/2011   
 
22/06/2011  Juntada    DA PET. 57201/2011   
 
17/06/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 17/06/2011 - ATA Nº 94/2011. DJE nº 116, divulgado em 16/06/2011   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
27/05/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 14, de 19/05/2011. DJE nº 100, divulgado em 26/05/2011   
 
20/05/2011  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 19/5/2011.   
 
19/05/2011  Procedente em parte  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto da Relatora, deferiu parcialmente o pedido de extradição, contra o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa. Falou pelo extraditando o Dr. Carlos Gustavo Gonçalves de Souza. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19.05.2011.    
Decisão de Julgamento
 
02/05/2011  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 21/2011. DJE nº 80, divulgado em 29/04/2011   
 
28/04/2011  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 28/04/2011 13:20:37   
 
23/11/2010  Petição    67633/2010. NORBERTO RAUL TOZZO - REQUER PRIORIDADE NO JULGAMENTO DO FEITO.   
 
23/11/2010  Petição    67632/2010. NORBERTO RAUL TOZZO - REQUER PROVIDÊNCIAS.   
 
13/10/2010  Petição    57201/2010. NORBERTO RAUL TOZZO - MANIFESTA INTERESSE EM PRODUZIR SUSTENTAÇÃO ORAL.   
 
04/10/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/10/2010  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. CÁRMEN LÚCIA   
 
01/10/2010  Remessa    À SEÇÃO DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO. C/ 3 VOLUMES E 1 APENSO.   
 
01/10/2010  Despacho    EM 23/09/2010: [...] DETERMINO A SUBSTITUIÇÃO DA RELATORIA DA PRESENTE EXTRADIÇÃO À MIN. CÁRMEN LÚCIA [...].   
 
23/09/2010  Conclusos à Presidência    COM 3 VOLUMES E 1 APENSO   
 
22/09/2010  Juntada    DA PETIÇÃO Nº. 51820/2010.   
 
20/09/2010  Petição    51820/2010. REQUER A REDISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO.   
 
18/08/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 22, de 04/08/2010. DJE nº 152, divulgado em 17/08/2010   
 
04/08/2010  Retirado de pauta    Decisão: Retirado de pauta ante a aposentadoria do Senhor Ministro Eros Grau (Relator). Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 04.08.2010.   
Decisão de Julgamento
 
25/06/2010  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 27/2010. DJE nº 116, divulgado em 24/06/2010   
 
22/06/2010  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 22/06/2010 14:48:32   
 
08/06/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 3 VOLUMES E 1 APENSO   
 
07/06/2010  Juntada    DA PET.31566/2010   
 
07/06/2010  Juntada    DA PET. 31019/2010: PARECER MINISTERIAL:MPF MANISFESTANDO-SE PELO DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO DE EXTRADIÇÃO INSTRUTÓRIA.   
 
07/06/2010  Juntada    DA PET.29544/2010   
 
02/06/2010  Petição    Nº. 31566/2010.   
 
24/05/2010  Petição    Nº. 29544/2010.   
 
20/04/2010  Publicação, DJE    DJE nº 69, divulgado em 19/04/2010. DECISÃO 13/04/10   
Despacho
 
15/04/2010  Vista à PGR    COM 3 VOLUMES E 1 APENSO   
 
15/04/2010  Ciência    ADVOGADA LETICIE QUIRINO F. DE SOUZA (OAB Nº 135755/RJ) DA DECISÃO DE FL. 693    
 
14/04/2010  Determinada a intimação    EM 13-4-2010   
 
12/03/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 3 VOLUMES E 1 APENSO   
 
11/03/2010  Juntada a petição nº     11046/2010.11046/2010.   
 
04/03/2010  Petição    11046/2010 - NORBERTO RAUL TOZZO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.   
 
18/02/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 3 VOLUMES E 1 APENSO   
 
12/02/2010  Juntada a petição nº     6520/2010.6520/2010.   
 
12/02/2010  Petição    Nº 6520/2010: (VIA FAX) NORBERTO RAUL TOZZO - AGREGA NOVOS ELEMENTOS DE PROVAS E REQUER A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE EXTRADIÇÃO.   
 
15/01/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 3 VOLUMES E 1 APENSO   
 
18/12/2009  Juntada    DA PETIÇÃO N.° 123533/2009   
 
18/12/2009  Juntada    DA PETIÇÃO N.° 143372/2009.   
 
18/12/2009  Recebimento dos autos    DA PGR.   
 
15/10/2009  Publicação, DJE    DJE nº 194, divulgado em 14/10/2009. DESPACHO 07/10/09.   
Despacho
 
13/10/2009  Petição    123533/2009, DE 02/10/2009: NORBERTO RAUL TOZZO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
09/10/2009  Vista à PGR    COM 3 VOLUMES E 1 APENSO.   
 
08/10/2009  Despacho    EM 7/10/2009: [...] RETORNEM OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PUBLIQUE-SE.   
 
06/10/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 3 VOLUMES   
 
02/10/2009  Informações recebidas, Ofício nº    DA PETIÇÃO Nº 122954/2009.   
 
01/10/2009  Petição    122954/2009, DE 01/10/2009: AVISO Nº. 2001 - MJ, 30/9/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº. 6295/R.   
 
25/09/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 2 VOLUMES E 1 APENSO   
 
24/09/2009  Informações recebidas, Ofício nº    DA PETIÇÃO Nº 117870/2009.   
 
22/09/2009  Petição    117870/2009, DE 21/09/2009: OFÍCIO Nº 1301 - SNJ/MJ, SECRETÁRIO GERAL DE JUSTIÇA, 21/9/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 6295/R.   
 
14/09/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 1 VOLUME E 1 APENSO   
 
14/09/2009  Manifestação da PGR    PELO INDEFERIMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE EXTRADIÇÃO.   
 
14/09/2009  Recebimento dos autos    DA PGR.   
 
21/08/2009  Vista à PGR    COM 1 VOLUME E 1 APENSO.   
 
20/08/2009  Despacho    EM 20/08/2009: MANIFESTE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A RESPEITO DA PETIÇÃO DE FLS. 309/310.   
 
20/08/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 1 VOLUME E 1 APENSO   
 
20/08/2009  Juntada    DA PET. N.º 103384/2009: NOBERTO RAUL TOZZO REQUER IMEDIATA REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.   
 
20/08/2009  Juntada    DA PET. N.º 103383/2009: NOBERTO RAUL TOZZO REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.   
 
18/08/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 1 VOLUME E 1 APENSO.   
 
18/08/2009  Certidão    CERTIFICO QUE, ATÉ 17 DE AGOSTO DE 2009, NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO Nº 4743/R, CÓPIA À FL. 224.   
 
18/08/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 100124/2009.   
 
06/07/2009  Informações recebidas, Ofício nº    PETIÇÃO N. 84432/2009.   
 
03/07/2009  Petição    84432/2009, DE 02/07/2009: AVISO Nº 1284-MJ, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, 2/7/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 4743/R.   
 
23/06/2009  Expedido Ofício nº    6295/R, ao Ministério da Justiça, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 4743/R, de 26/5/2009.   
 
19/06/2009  Despacho    EM 16/06/2009: REITERE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES DE FL. 224.   
 
10/06/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 1 APENSO   
 
10/06/2009  Certidão    CERTIFICO QUE, ATÉ 09/06/2009, NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO Nº 4743/R.   
 
27/05/2009  Expedido Ofício nº    4743/R, ao Ministro de Estado da Justiça, solicitando providências.   
 
27/05/2009  Publicação, DJE    DJE nº 97, divulgado em 26/05/2009. DESPACHO 20/5/09.   
Despacho
 
21/05/2009  Despacho    EM 20/05/09: OFICIE-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DA JUSTIÇA A FIM DE QUE PROVIDENCIE, PELA VIA DIPLOMÁTICA, O QUE REQUER O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.   
 
20/05/2009  Publicação, DJE    DJE nº 92, divulgado em 19/05/2009   
Despacho
 
15/05/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 1 VOLUME E 1 APENSO   
 
14/05/2009  Juntada    PETIÇÃO 32611/2009.   
 
14/05/2009  Juntada    PETIÇÃO N.° 55932/2009.   
 
13/05/2009  Recebimento dos autos    DA PGR.   
 
02/04/2009  Expedido Ofício nº    1099/SEJ, ao PGR, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF nº 32611/2009 e dos documentos que a instruem.   
 
31/03/2009  Remessa    DA CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 32611/2009 E DO DESPACHO DE 31/03/2009, Á SEÇÃO CARTORARIA.   
 
31/03/2009  Despacho    DE 31/03/2008 REF. A PETIÇÃO Nº 32611/2009: JUNTE-SE OPORTUNAMENTE. OFICIE-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ENVIANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO. PUBLIQUE-SE.   
 
25/03/2009  Petição    Nº 32611/2009 DE 25/03/2009: NORBERTO RAUL TOZZO - PRESTA ESCLARECIMENTOS E REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.   
 
19/03/2009  Vista à PGR    COM 1 APENSO (PPE 615).   
 
19/03/2009  Decorrido o prazo    CERTIFICO E DOU FÉ, DA DECISÃO DO DIA 4/3/09, NÃO FOI INTERPOSTO, ATÉ 16/3/09, RECURSO DE QUALQUER ESPÉCIE.   
 
11/03/2009  Publicação, DJE    DJE nº 46, divulgado em 10/03/2009   
Despacho
 
05/03/2009  Indeferido  MIN. EROS GRAU  EM 4/3/2009: A DEFESA DO EXTRADITANDO ALEGA, NOS AUTOS DA PPE [...]. REQUER O IMEDIATO RELAXAMENTO DA PRISÃO DO EXTRADITANDO E QUE, [...], NÃO SEJA PROCEDIDA SUA EXPULSÃO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO. [...]. DECIDO. [...] INDEFIRO OS PEDIDOS [...] DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PUBLIQUE-SE.   
 
04/03/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 1 APENSO   
 
02/03/2009  Juntada    PET. 20296/2009 - REMETE PETIÇÃO EM QUE JUÍZO DA 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO ENCAMINHA OS AUTOS DA EXT. 1150-2 COM AS DILIGÊNCIAS DEVIDAMENTE CUMPRIDAS.   
 
26/02/2009  Juntada    PET. 5335/2009 - COMUNICA DESIGNAÇÃO DO INTERROGATÓRIO DO EXTRADITANDO   
 
26/02/2009  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 3763/SEJ, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.   
 
26/02/2009  Juntada    PET. 176197/2008 - EM ADITAMENTO AO AVISO Nº 1837, ENCAMINHA DOCUMENTOS   
 
26/02/2009  Juntada    PET. 3188/2009 - COMUNICA DESIGNAÇÃO DO INTERROGATÓRIO DO EXTRADITANDO PARA O DIA 30/01/09, ÀS 14 HORAS.   
 
26/02/2009  Juntada    PET. 168315/2008 - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO   
 
26/01/2009  Petição    Nº 5335/2009 DE 23/01/2009: OFÍCIO Nº OFI.0009.000074-4/2009, 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, 14/1/2009 - COMUNICA DESIGNAÇÃO DO INTERROGATÓRIO DO EXTRADITANDO.   
 
16/01/2009  Petição    3188 DE 15/01/2009 - JUÍZO DA 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO COMUNICA A DATA DO INTERROGATÓRIO   
 
15/12/2008  Petição    Nº 176197/2008, EM 12/12/2008: AVISO Nº 2087-MJ, DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, EM ADITAMENTO AO AVISO Nº 1837.   
 
03/12/2008  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    3900/2008, Ofício nº 3763/SEJ, à Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro.   
 
28/11/2008  Petição    Nº 168315/2008 (FAX): MANIFESTAÇÃO DE NORBERTO RAUL TOZZO. REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.   
 
27/11/2008  Certidão    CERTIFICO QUE RETIFIQUEI A AUTUAÇÃO DESTES AUTOS, PARA FAZER CONSTAR COMO ADVOGADO DO EXTRADITANDO O DR. CARLOS GUSTAVO GONÇALVES DE SOUZA.   
 
26/11/2008  Publicação, DJE    DJE nº 225, divulgado em 25/11/2008- DESPACHO DO DIA 19/11/2008.   
Despacho
 
24/11/2008  Certidão    CERTIFICO QUE FOI APENSADA A ESTES AUTOS A PPE Nº 615.   
 
20/11/2008  Despacho    EM 19/11/2008: [...] DELEGO O INTERROGATÓRIO E O RECEBIMENTO DA DEFESA DO EXTRADITANDO À JUSTIÇA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO. REMETAM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE.   
 
14/11/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/11/2008  Distribuído por prevenção    MIN. EROS GRAU   
 
14/11/2008  Autuado       
 
13/11/2008  Protocolado       
 
 
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