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Brasília, 19 de agosto de 2018 - 18:23
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MI 1152 - MANDADO DE INJUNÇÃO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
IMPTE.(S) SIMONE BEATRIZ DE OLIVEIRA FERNANDES 
ADV.(A/S) JONILSON BASÍLIO DA SILVA 
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
03/12/2010  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    Guia 12928 - SEÇÃO DE ARQUIVO   
 
23/11/2010  Remessa    À Seção de Baixa e Expedição   
 
23/11/2010  Transitado(a) em julgado    Em 18/11/2010   
 
12/11/2010  Recebimento dos autos       
 
09/11/2010  Autos emprestados    LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS - AGU - Guia = 8186 / 2010 -    
 
08/11/2010  Juntada do mandado cumprido       
 
08/11/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 08/11/2010 - ATA Nº 39/2010. DJE nº 213, divulgado em 05/11/2010   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
18/08/2010  Remessa    dos autos ao Gabinete do Ministro Relator.   
 
13/08/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 21, de 02/08/2010. DJE nº 149, divulgado em 12/08/2010   
 
12/08/2010  Expedido(a)    Mensagem nº 41, ao Presidente da República, comunicando decisão.   
 
10/08/2010  Expedido telex/fax nº    3798 em 10/08/2010, ao Presidente da República   
 
03/08/2010  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 2/8/2010.   
 
02/08/2010  Concedida a ordem  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, concedeu o mandado de injunção. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Impedido o Senhor Ministro Dias Toffoli. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 02.08.2010.   
Decisão de Julgamento
 
11/09/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. à pauta n. 34/2009 - Pleno   
 
11/09/2009  Intimação do AGU    Ref. a pauta nº 34 , do(a) Pleno.   
 
11/09/2009  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 34/2009. DJE nº 171, divulgado em 10/09/2009   
 
01/09/2009  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 01/09/2009 19:38:48   
 
26/06/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com parecer da PGR pela procedência parcial do pedido.   
 
16/06/2009  Vista à PGR       
 
15/06/2009  Juntada    Pet. nº 73322/2009.   
 
12/06/2009  Petição    73322/2009, de 12/06/2009 - PRESIDENTE DA REPÚBLICA- PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 5227/R.   
 
05/06/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 2/6/2009.   
 
04/06/2009  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 2/6/2009.   
 
03/06/2009  Lançamento indevido    03/06/2009 - Expedido Ofício nº   
 
03/06/2009  Lançamento indevido    03/06/2009 - Expedido Ofício nº   
 
03/06/2009  Lançamento indevido    03/06/2009 - Expedido Ofício nº   
 
03/06/2009  Expedido Ofício nº    5227/R, ao Presidente da República, solicitando informações.   
 
03/06/2009  Expedido Ofício nº    5230/R, à Câmara dos Deputados, solicitando informações.   
 
03/06/2009  Expedido Ofício nº    5229/R, ao Senado Federal, solicitando informações.   
 
03/06/2009  Expedido Ofício nº    5228/R, ao Presidente da República, solicitando informações.   
 
02/06/2009  Publicação, DJE    Despacho de 26/05/2009 - DJE nº 101, divulgado em 01/06/2009   
Despacho
 
27/05/2009  Despacho    Em 26/05/2009: "Solicitem informações [...] colham o parecer da Procuradoria Geral da República. Publiquem."   
 
26/05/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/05/2009  Distribuído    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
26/05/2009  Autuado       
 
25/05/2009  Protocolado       
 
 
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