Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 2 de setembro de 2010 - 17:52

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RE 116607 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem:	SP - SÃO PAULO
Relator:	MIN. CARLOS VELLOSO
RECTE.	PREF.MUN. SP
ADV.	JOSE RUBENS S. CAMPANA
RECDO.	OESP DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTES LTDA
ADV.	NETO
ADV.	JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO GONCALVES NETO

Resultados da busca
Data	Andamento	Observação
30/11/2004	BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS, GUIA NRO.:	6173 - 1º T.A.CIVIL/SP
18/11/2004	REMESSA DOS AUTOS	À SEÇÃO DE RECEBIMENTO E BAIXA DE PROCESSOS (COM 2 VOLUMES).
18/11/2004	TRANSITADO EM JULGADO	EM 12/11/2004, O ACÓRDÃO PUBLICADO EM 28/10/2004.
28/10/2004	PUBLICADO ACORDAO, DJ:	DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 28/10/2004 - ATA Nº 33/2004 -
13/10/2004	DECISAO PUBLICADA, DJ:	ATA Nº 28, de 30/09/2004 -
01/10/2004	JUNTADA	DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO DO DIA 30.09.04
30/09/2004	JULGAMENTO DO PLENO - REJEITADO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Cezar Peluso, Celso de Mello, Nelson Jobim, Presidente, e, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento a Senhora Ministra Ellen Gracie, Vice-Presidente. Plenário, 30.09.2004.
03/08/2004	PROCESSO EM MESA	EM 02/08/2004.
20/08/2003	CONCLUSOS AO RELATOR
20/08/2003	INTERPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO	Juntada Petição: 87029/2003
01/07/2003	AUTOS REQUISITADOS PELA SECRETARIA	À SEÇÃO DE BAIXA EM 27/06/2003
27/06/2003	PETIÇÃO	Nº 87029/03 - OESP DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTES LTDA. OPÕE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
20/06/2003	PUBLICADO ACORDAO, DJ:	DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 20/06/2003 - ATA Nº 19/2003 -
06/06/2003	DECISAO PUBLICADA, DJ:	ATA Nº 15, de 29/05/2003 -
30/05/2003	JUNTADA	DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO DO DIA 29.05.2003.
29/05/2003	JULGAMENTO DO PLENO - NEGOU PROVIMENTO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade, desproveu o agravo. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu o julgamento, sem voto, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Plenário, 29.05.2003.
28/05/2003	PROCESSO EM MESA
02/08/2002	CONCLUSOS AO RELATOR
02/08/2002	INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL	Juntada Petição: 100423/2002
17/07/2002	REMESSA DOS AUTOS	À COSTURA
24/06/2002	PET. AVULSA DE AGRAVO REGIMENTAL N.	100423 - RECDA
17/06/2002	PUBLICACAO, DJ:	-
11/04/2002	DECISÃO DO RELATOR	(...) NÃO ADMITO OS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PUBLIQUE-SE.
07/06/2001	SUBSTITUICAO DO RELATOR - ART. 38 RI	MIN. CARLOS VELLOSO
07/06/2001	SUBSTITUICAO DO RELATOR - ART. 38 RI	MIN. CARLOS VELLOSO
19/02/2001	PUBLICADA DECISÃO NO DJ	REF. PET. 132681, RECEBENDO-A COMO MEMORIAL
17/12/2000	DECISÃO DO RELATOR	NA PET. 132681: RECEBO A PEÇA COMO MEMORIAL, DEVENDO VIR-ME QUANDO DA CONCLUSÇÃO DOS AUTOS.
13/12/2000	PETICAO AVULSA	Nº 132681 - RECDO. REQUER JUNTADA DE PARECER JURÍDICO
02/03/2000	DISTRIBUIDO	MIN. MARCO AURÉLIO
01/03/2000	INTERPOSTOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA	Juntada Petição: 97958/1999
13/12/1999	PETICAO AVULSA	Nº 97958 - RECDA. OPÕE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA
26/11/1999	PUBLICADO ACORDAO, DJ:	DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 26/11/1999 - ATA Nº 37/1999
27/10/1999	DECISAO PUBLICADA, DJ:	ATA Nº 31, de 19/10/1999
19/10/1999	JULGAMENTO DA PRIMEIRA TURMA - CONHECIDO E PROVIDO	UNÂNIME.
14/10/1999	PAUTA PUBLICADA NO DJ - PRIMEIRA TURMA	PAUTA Nº 34/1999
12/09/1995	CONCLUSOS AO RELATOR	COM PARECER PELO IMPROVIMENTO
03/12/1993	VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
16/11/1993	CONCLUSOS AO RELATOR
16/11/1993	RECEBIMENTO DOS AUTOS	DO STJ C/JULG. NEG. SEG. AO RESP.
01/09/1989	REMESSA DOS AUTOS	1. TAC/SP G/288 C/ARV 131269
23/08/1989	REMESSA DOS AUTOS	A SECAO DE BAIXA
23/08/1989	DECORRIDO O PRAZO	NAO INTERPOS REC ATE A PRES DATA
28/07/1989	PUBLICADO DESPACHO NO DJ	DJ 01-08-89
30/06/1989	JULGAMENTO P/ DESP. DO RELATOR PRIMEIRA	REM. AO 1. TAC/SP P/DESDOB. A DPI
25/04/1989	CONCLUSAO
25/04/1989	DISTRIBUIDO POR PREVENCAO	MIN. MOREIRA ALVES

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