link para página principal link para página principal
Brasília, 30 de abril de 2017 - 09:54
Acompanhamento Processual Imprimir
Incluir processo ao push

Ext 1174 - EXTRADIÇÃO  (Processo físico)

Origem: *** - CONFEDERAÇÃO HELVÉTICA
Relator atual MIN. JOAQUIM BARBOSA
REQTE.(S) GOVERNO DA SUÍÇA 
EXTDO.(A/S) KARIM MOHAMED HINCHA OU CHRISTOPHER ANDEW PANIKKOU 
PROC.(A/S)(ES) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
25/11/2010  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    Guia 12357 - SEÇÃO DE ARQUIVO   
 
10/11/2010  Remessa    À SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO   
 
10/11/2010  Transitado(a) em julgado    EM 03/11/2010   
 
03/11/2010  Recebimento dos autos       
 
20/10/2010  Autos emprestados    DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - Guia = 6695 / 2010 -    
 
08/10/2010  Juntada a petição nº    56760/2010   
 
08/10/2010  Petição    56760/2010 - 06/10/2010 - OFÍCIO Nº 9085/2010/CIMIC-ADOD, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 21/9/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
04/10/2010  Juntada a petição nº    52591/2010.   
 
01/10/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/10/2010 - ATA Nº 30/2010. DJE nº 185, divulgado em 30/09/2010   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
22/09/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 27, de 09/09/2010. DJE nº 177, divulgado em 21/09/2010   
 
21/09/2010  Petição    52591/2010. (VIA FAX) PENITENCIÁRIA "CB PM MARCELO PIRES DA SILVA" - INFORMA CUMPRIMENTO DO ALVARÁ DE SOLTURA.   
 
10/09/2010  Expedido Ofício nº    1001/P, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, comunicando decisão.   
 
10/09/2010  Expedido Ofício nº    1000/P, ao Ministro de Estado da Justiça, comunicando decisão.   
 
10/09/2010  Expedido Ofício nº    1002/P, ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, encaminhando alvará de soltura.   
 
09/09/2010  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 9/9/2010.   
 
09/09/2010  Improcedente  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, indeferiu o pedido de extradição, contra o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio. Determinada a expedição do alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso. Ausentes, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie e o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 09.09.2010.    
Decisão de Julgamento
 
16/08/2010  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 31/2010. DJE nº 150, divulgado em 13/08/2010   
 
13/08/2010  Juntada do mandado cumprido    Defensor Público-Geral Federal - Ref. à Pauta n. 31/2010 - Pleno.    
 
13/08/2010  Intimação da DPU    Em 12/08/2010 - Ref. à Pauta nº 31/2010 do Pleno.   
 
10/08/2010  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 10/08/2010 13:50:30   
 
09/08/2010  Lançamento indevido    09/08/2010 - Apresentado em mesa para julgamento   
 
09/08/2010  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno Em 09/08/2010 19:33:14   
 
02/06/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/06/2010  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 31020/2010   
 
31/05/2010  Petição    Nº 12118/CS, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
28/05/2010  Recebimento externo dos autos       
 
23/04/2010  Vista à PGR       
 
22/04/2010  Despacho    EM 20-4-2010:"VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA."   
 
19/04/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/04/2010  Juntada a petição nº    17203/2010   
 
07/04/2010  Petição    Nº 17203/2010 - EM 29/03/2010 - KARIM MOHAMED HINCHA OU CHRISTOPHER ANDEW PANIKKOU - REQUER PROVIDÊNCIAS.   
 
29/03/2010  Recebimento dos autos       
 
11/03/2010  Publicação, DJE    DJE nº 44, divulgado em 10/03/2010. DECISÃO 5/3/10   
Despacho
 
08/03/2010  Autos emprestados    DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - Guia = 1131 / 2010 -    
 
05/03/2010  Deferido  MIN. JOAQUIM BARBOSA  EM 5-3-2010   
 
25/02/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/02/2010  Manifestação da PGR    "PELA INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA TÉCNICA".   
 
25/02/2010  Recebimento dos autos    DA PGR.   
 
16/12/2009  Vista à PGR       
 
14/12/2009  Juntada    DA PETIÇÃO N. 140422/2009.   
 
04/12/2009  Petição    Nº 140422/2009, PROTOCOLO DE 4/12/2009 - 1ª VARA FEDERAK DE OURINHOS/SP INFORMA QUE FOI REDESIGNADO O DIA 1/12/2009, ÀS 10H, PARA A OITIVA DE KARIM MOHAMED HINCHA OU CHRISTOPER ANDEW PANIKKOU...   
 
01/12/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 138258: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ENCAMINHA NOTA VERBAL   
 
20/11/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 136036/2009: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OURINHOS INFORMA A DATA DE DESIGNAÇÃO DO INTERROGATÓRIO.   
 
11/11/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 2009/130947 - 21/10/2009 - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 8ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO, 15/10/2009 - INFORMA O ENCAMINHAMENTO DA CARTA DE ORDEM.    
 
21/10/2009  Juntada    AVISO Nº 2155/MJ (PETIÇÃO Nº 129612/2009) - COMUNICA QUE FOI EFETIVADA A PRISÃO DO EXTRADITANDO   
 
21/10/2009  Petição    130947/2009 - 21/10/2009 - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 8ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO, 15/10/2009 - INFORMA O ENCAMINHAMENTO DA CARTA DE ORDEM.   
 
14/10/2009  Juntada de AR    REF. AO OFÍCIO Nº 9866/R.   
 
23/09/2009  Expedida carta de ordem, Ofício nº    9866/R, à Juíza-Diretora do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de São Paulo.   
 
09/09/2009  Publicação, DJE    DJE nº 169, divulgado em 08/09/2009   
Despacho
 
02/09/2009  Despacho    EM 02/09/2009: (...) EXPEÇA-SE CARTA DE ORDEM PARA O JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE O ESTRANGEIRO SE ENCONTRA PRESO, COM A FINALIDADE DE INTERROGÁ-LO, BEM COMO RECEBER A SUA DEFESA ESCRITA, A QUAL DEVERÁ SER APRESENTADA NO PRAZO DE DEZ DIAS, A PARTIR DE SUA INTIMAÇÃO (ART. 85 DA LEI 6.815/1980 E ARTS. 209, 210, CAPUT E § 1º E 2º, E 211, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DO RISTF). CUMPRIDA A CARTA DE ORDEM E DEVOLVIDOS OS AUTOS, DÊ-SE VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA (RISTF, ART. 212). PUBLIQUE-SE.   
 
28/08/2009  Publicação, DJE    DJE nº 162, divulgado em 27/08/2009.    
Despacho
 
25/08/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/08/2009  Juntada    DA PETIÇÃO 104.334/2009.   
 
24/08/2009  Juntada    DA PETIÇÃO 103.858/2009.   
 
03/08/2009  Distribuído    MIN. JOAQUIM BARBOSA   
 
03/08/2009  Remessa    À SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO E PREVENÇÃO   
 
03/08/2009  Juntada    DOS OFÍCIOS NºS 1188/P E 1192/P   
 
03/08/2009  Juntada    DAS MENSAGENS NºS 4574 E 4594   
 
03/08/2009  Decretada a prisão  PRESIDÊNCIA  EM 20/07/2009   
 
20/07/2009  Conclusos à Presidência    ART. 13, VIII DO RISTF.   
 
16/07/2009  Conclusos à Presidência    ART. 37, I, C/C ART 13, VIII DO RISTF   
 
16/07/2009  Autuado       
 
16/07/2009  Protocolado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.