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Brasília, 13 de dezembro de 2017 - 03:23
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RHC 118099 - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS  (Eletrônico)


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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) CARLOS EDUARDO MARQUES FERREIRA 
PROC.(A/S)(ES) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL 
RECDO.(A/S) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
07/03/2014  Processo recebido na origem    Superior Tribunal de Justiça   
 
07/03/2014  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 6891/2014 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA   Termo de baixa
 
 
06/03/2014  Transitado(a) em julgado    EM 5/3/2014   
 
25/02/2014  Juntada do mandado cumprido    (Em 21/02/2014) Da DPU, ref. DJE de 20/02/2014   
 
24/02/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1197965/1197965   
 
24/02/2014  Petição    7298/2014 - 24/02/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MANIFESTA CIÊNCIA DA DECISÃO.   
 
24/02/2014  Devolução de mandado    (Em 21/02/2014) Da DPU, ref. DJE de 20/02/2014   
 
20/02/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 20/02/2014 - ATA Nº 14/2014. DJE nº 35, divulgado em 19/02/2014  Inteiro teor do acórdão
 
 
20/02/2014  Vista à PGR para fins de intimação       
 
13/02/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 1, de 04/02/2014. DJE nº 30, divulgado em 12/02/2014   
 
04/02/2014  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 4.2.2014   
 
04/02/2014  Não provido  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, nos termos do voto do relator. Unânime. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Luiz Fux. Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 4.2.2014.   
Decisão de Julgamento
 
11/12/2013  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma em 11/12/2013 11:16:22   
 
04/12/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/12/2013  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
17/06/2013  Juntada do mandado cumprido    ) Da DPU, ref. ao despacho publicado no DJE de 10/06/2013   
 
13/06/2013  Devolução de mandado    (Em 12/06/2013) Da DPU, ref. ao despacho publicado no DJE de 10/06/2013   
 
10/06/2013  Vista à PGR       
 
10/06/2013  Publicação, DJE    DJE nº 108, divulgado em 07/06/2013  Decisão monocrática
 
 
06/06/2013  Liminar indeferida  MIN. DIAS TOFFOLI  EM 03/06/2013.Estando o recurso devidamente instruído,dispenso o pedido de informações.Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República.   
 
31/05/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/05/2013  Distribuído    MIN. DIAS TOFFOLI   
 
31/05/2013  Autuado       
 
30/05/2013  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.   
 
 
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