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Brasília, 17 de janeiro de 2018 - 03:00
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MI 1182 - MANDADO DE INJUNÇÃO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
IMPTE.(S) NELSON MOURA BRASIL DO AMARAL SOBRINHO 
IMPTE.(S) NELSON MAZUR 
ADV.(A/S) VERA CALDAS 
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
15/10/2010  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    Guia 9520 - SEÇÃO DE ARQUIVO   
 
08/10/2010  Remessa    à Seção de Baixa e Expedição   
 
08/10/2010  Transitado(a) em julgado    Em 6/10/2010   
 
05/10/2010  Recebimento dos autos       
 
27/09/2010  Autos emprestados    LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS - AGU - Guia = 6067 / 2010 -    
 
24/09/2010  Juntada do mandado cumprido    da Advocacia-Geral da União, referente ao acórdão publicado no DJe de 24/9/2010.   
 
24/09/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 24/09/2010 - ATA Nº 29/2010. DJE nº 179, divulgado em 23/09/2010   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
24/08/2010  Expedido telex/fax nº    4058 em 24/08/2010, ao Presidente da República   
 
24/08/2010  Expedido(a)    Mensagem nº 42, ao Presidente da República, comunicando decisão.   
 
24/08/2010  Expedido Ofício nº    965/P, ao Magnífico Reitor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro-UFRRJ, comunicando decisão.RL621969573BR   
 
24/08/2010  Expedido telex/fax nº    4059 em 248/2010, ao Reitor da UFRRJ   
 
13/08/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 21, de 02/08/2010. DJE nº 149, divulgado em 12/08/2010   
 
03/08/2010  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 2/8/2010.   
 
02/08/2010  Concedida a ordem  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, concedeu o mandado de injunção. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Impedido o Senhor Ministro Dias Toffoli. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 02.08.2010.   
Decisão de Julgamento
 
11/09/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. à pauta n. 34/2009 - Pleno   
 
11/09/2009  Intimação do AGU    Ref. a pauta nº 34 , do(a) Pleno.   
 
11/09/2009  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 34/2009. DJE nº 171, divulgado em 10/09/2009   
 
01/09/2009  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 01/09/2009 19:38:57   
 
26/06/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com parecer da PGR pela procedência parcial do pedido.   
 
19/06/2009  Vista à PGR       
 
18/06/2009  Juntada    Petição 76.363/2009.   
 
18/06/2009  Petição    76363/2009, de 18/06/2009 - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - APRESENTA INFORMAÇÕES.   
 
12/06/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao DJE de 10/06/2009.   
 
12/06/2009  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 10/6/2009.   
 
10/06/2009  Lançamento indevido    10/06/2009 - Comunicada decisão, Ofício nº 5692/R, ao TJ/SC.    
 
10/06/2009  Lançamento indevido    10/06/2009 - Comunicada decisão, Ofício nº 5691/R, ao Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau/SC.    
 
10/06/2009  Expedido Ofício nº    5706/R, ao Presidente da República, solicitando informações.   
 
10/06/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    5692/R, ao TJ/SC.   
 
10/06/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    5691/R, ao Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau/SC.   
 
10/06/2009  Publicação, DJE    Despacho de 03/06/2009 - DJE nº 107, divulgado em 09/06/2009   
Despacho
 
04/06/2009  Despacho    Em 03/06/2009: "Solicitem informações (...) colham o parecer da Procuradoria Geral da República. 2. Publiquem."   
 
02/06/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/06/2009  Distribuído    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
02/06/2009  Autuado       
 
01/06/2009  Protocolado       
 
 
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