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Brasília, 20 de outubro de 2017 - 13:50
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RHC 119123 - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS  (Eletrônico)


[Ver peças eletrônicas]
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. CÁRMEN LÚCIA
RECTE.(S) ANTONIO PEREIRA DE PAULA 
RECTE.(S) ROSIMEIRE MARTINS DE PAULA 
PROC.(A/S)(ES) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL 
RECDO.(A/S) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
05/09/2014  Devolução de mandado    (Em 04/09/2014) Da DPU, ref. ao despacho publicado no DJE de 03/09/2014   
 
04/09/2014  Processo recebido na origem    Superior Tribunal de Justiça   
 
04/09/2014  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 37018/2014 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA   Termo de baixa
 
 
03/09/2014  Remessa    dos autos à Seção de Baixa e Expedição.   
 
03/09/2014  Publicação, DJE    DJE nº 170, divulgado em 02/09/2014  Despacho
 
 
02/09/2014  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO - RELATOR   
 
02/09/2014  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DECISÃO - RELATOR   
 
02/09/2014  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DECISÃO - RELATOR   
 
02/09/2014  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO - RELATOR   
 
01/09/2014  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício e 1 fax. Despacho de 28/08/2014.   
 
31/08/2014  Despacho    em 28/08/2014 ref. 27.673/2014): [...]. Pelo exposto, oficie-se ao juízo da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, para ciência do presente despacho. Remeta-se, com os ofícios a serem enviados, com urgência [...], cópia do presente despacho, [...]. Publique-se.   
 
25/08/2014  Transitado(a) em julgado    em 22/08/2014.   
 
14/08/2014  Devolução de mandado    (Em 12/08/2014) Da DPU, ref. DJE de 04/08/2014   
 
14/08/2014  Petição    35373/2014 - 13/08/2014 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - manifesta ciência da decisão.   
 
14/08/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1255308/1255308   
 
04/08/2014  Vista à PGR para fins de intimação       
 
04/08/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 04/08/2014 - ATA Nº 99/2014. DJE nº 149, divulgado em 01/08/2014  Inteiro teor do acórdão
 
 
11/06/2014  Petição    27673/2014 - 11/06/2014 - Ofício/SECVA 11 V/1098, Juízo da 11ª Vara Federal Criminal de Minas Gerais, 4/6/2014 - solicita informações.   
 
20/03/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 5, de 11/03/2014. DJE nº 55, divulgado em 19/03/2014   
 
17/03/2014  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA   
 
14/03/2014  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA   
 
14/03/2014  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA   
 
14/03/2014  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
14/03/2014  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
14/03/2014  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
14/03/2014  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
14/03/2014  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
14/03/2014  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA   
 
14/03/2014  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
14/03/2014  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA   
 
14/03/2014  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA   
 
14/03/2014  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
13/03/2014  Certidão    Certifico que elaborei 3 ofícios e 3 faxes. 2ª Turma sessão de 11/03/2014.   
 
12/03/2014  Juntada    Certidão de Julgamento   
 
11/03/2014  Provido  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, por maioria, deu provimento ao recurso ordinário para restabelecer a decisão de rejeição da denúncia proferida pelo juízo da 9ª Vara Criminal Federal de Minas Gerais nos autos da ação penal n. 2007.38.023464-4, nos termos do voto da Relatora, vencidos os Senhores Ministros Gilmar Mendes e Teori Zavascki, que lhe negavam provimento. 2ª Turma, 11.03.2014.   
Decisão de Julgamento
 
10/03/2014  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. GILMAR MENDES  10/03/2014 14:30:26 -    
 
13/02/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 1, de 04/02/2014. DJE nº 30, divulgado em 12/02/2014   
 
10/02/2014  Juntada    Certidão de Julgamento   
 
04/02/2014  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. GILMAR MENDES  Decisão: Após o voto da Ministra Relatora, que provia o recurso, e do Ministro Teori Zavascki, que o desprovia, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 04.02.2014.   
Decisão de Julgamento
 
04/02/2014  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma em 04/02/2014 14:10:36   
 
10/12/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/12/2013  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
27/08/2013  Vista à PGR       
 
27/08/2013  Distribuído    MIN. CÁRMEN LÚCIA   
 
27/08/2013  Autuado       
 
24/08/2013  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.   
 
 
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