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Brasília, 27 de maio de 2018 - 19:11
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HC 120275 - HABEAS CORPUS  (Eletrônico)


[Ver peças eletrônicas]
Origem: PR - PARANÁ
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
PACTE.(S) EDER CARLOS HENRIQUE 
PACTE.(S) SHEILA DE LIMA GONÇALVES 
IMPTE.(S) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL 
COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
24/05/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 12, de 15/05/2018. DJE nº 101, divulgado em 23/05/2018   
 
22/05/2018  Expedido(a)    Ofício 10107/2018 - 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU/RJ - COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO - BI201326106BR - Data da Remessa: 22/05/2018   
 
22/05/2018  Expedido(a)    Ofício 10105/2018 - PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Com cópia da certidão de julgamento - BI199721057BR - Data da Remessa: 22/05/2018   
 
21/05/2018  Expedido(a)    FAX - 1ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA   
 
21/05/2018  Expedido(a)    FAX - 1ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA   
 
21/05/2018  Expedido(a)    FAX - 1ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA   
 
20/05/2018  Comunicação assinada    FAX - 1ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA   
 
20/05/2018  Comunicação assinada    1ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
20/05/2018  Comunicação assinada    FAX - 1ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA   
 
20/05/2018  Comunicação assinada    FAX - 1ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA   
 
20/05/2018  Comunicação assinada    1ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
20/05/2018  Comunicação assinada    1ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
17/05/2018  Certidão    Certifico que elaborei 3 ofícios e 3 faxes. Sessão da 1ª Turma de 15/5/2018.   
 
15/05/2018  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 15.5.2018   
 
15/05/2018  Concedida a ordem  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma, por unanimidade, concedeu a ordem, nos termos do voto do Relator. Falou a Dra. Tatiana Melo Aragão Bianchini, Defensora Pública Federal, pelos Pacientes. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Ausente, justificadamente, o Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 15.5.2018.   
Decisão de Julgamento
 
04/05/2018  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 42/2018. DJE nº 86, divulgado em 03/05/2018   
 
03/05/2018  Ciência    Pela parte impetrante, acerca do dia em que o habeas corpus estará em mesa para julgamento na Turma.   
 
02/05/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída    1ª Turma em 02/05/2018 13:20:30   
 
09/06/2017  Juntada de AR    Ref:. Ofício 2004/R - JUIZ DA 2ª VARA FEDERAL DE FOZ DO IGUAÇU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS768104396BR - Data da Remessa: 22/05/2017.   
 
09/06/2017  Juntada de AR    Ref:. Ofício 2003/R - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS768104419BR - Data da Remessa: 22/05/2017.   
 
05/06/2017  Juntada de AR    Referente ao Ofício 2002/R - PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS768104405BR - Data da Remessa: 22/05/2017   
 
29/05/2017  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL   
 
22/05/2017  Expedido(a)    Ofício 2003/R - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS768104419BR - Data da Remessa: 22/05/2017   
 
22/05/2017  Expedido(a)    Ofício 2002/R - PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS768104405BR - Data da Remessa: 22/05/2017   
 
22/05/2017  Expedido(a)    Ofício 2004/R - JUIZ DA 2ª VARA FEDERAL DE FOZ DO IGUAÇU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS768104396BR - Data da Remessa: 22/05/2017   
 
19/05/2017  Expedido telex/fax nº    1478 em 19/05/2017, a 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu/PR(enviado via malote digital)   
 
19/05/2017  Expedido telex/fax nº    1480 em 19/05/2017, ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça (enviado via malote digital)   
 
19/05/2017  Expedido telex/fax nº    1479 em 19/05/2017, ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (enviado via malote digital)   
 
19/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/05/2017  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
17/05/2017  Vista à PGR       
 
17/05/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 3 ofícios e de 3 faxes. Decisão de 12/5/2017.   
 
17/05/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL   
 
17/05/2017  Publicação, DJE    DJE nº 102, divulgado em 16/05/2017  Decisão monocrática
 
 
15/05/2017  Liminar deferida em parte  MIN. MARCO AURÉLIO  3. Defiro parcialmente a liminar para restabelecer as penas impostas pelo Juízo da Segunda Vara Federal de Foz do Iguaçu e mantidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região – 13 anos, 9 meses e 6 dias de reclusão, a Eder Carlos Henrique, e 10 anos, 3 meses e 20 dias de reclusão, a Sheila de Lima Gonçalves. 4. Colham o parecer da Procuradoria-Geral da República.   
 
30/04/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/04/2014  Petição    19263/2014 - 30/04/2014 - Ofício nº 022/2014, STJ, 24/04/2014 - Presta informações em atenção ao ofício nº 5.279/R.   
 
20/02/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/02/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU    CIENTE EM 10/02/2014   
 
13/02/2014  Devolução de mandado    (Em 10/02/2014)Da DPU, ref. ao despacho publicado no DJE de 05/02/2014   
 
05/02/2014  Publicação, DJE    DJE nº 24, divulgado em 04/02/2014  Despacho
 
 
21/01/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/01/2014  Petição    1214/2014 - 21/01/2014 - (Via Fax) - Ofício nº7931363 - Juiz Federal Substituto da 5º Vara Federal de Foz do Iguaçu - Presta informações.   
 
21/01/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/01/2014  Despacho    "(...) O caso não se enquadra na previsão do art. 13, inc. VIII, do Regimento Interno deste Supremo Tribunal Federal. (...)"   
 
15/01/2014  Conclusos à Vice-Presidência    Faço estes autos conclusos à Exma. Sra. Min. Cármen Lúcia, conforme disposto no artigo 13, VIII e parágrafo único c/c artigo 37, I, do RISTF.   
 
15/01/2014  Certidão    CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS   
 
13/01/2014  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 5280/R   
 
10/01/2014  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 5281/R   
 
23/12/2013  Expedido Ofício nº    5280/R, ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. JL373656285BR    
 
23/12/2013  Expedido Ofício nº    5281/R, ao Juiz da 2ª Vara Federal Criminal de Foz do Uguaçu/PR. JL373656263BR    
 
20/12/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU    CIENTE EM 19/12/2013   
 
20/12/2013  Devolução de mandado    (Em 19/12/2013)Da DPU, ref. ao despacho publicado no DJE de 05/12/2013   
 
20/12/2013  Expedido Ofício nº    5279/R, ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça.    
 
17/12/2013  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
05/12/2013  Publicação, DJE    DJE nº 239, divulgado em 04/12/2013  Despacho
 
 
03/12/2013  Certidão    Certifico que elaborei 3 ofícios. Despacho de 02/12/2013.   
 
03/12/2013  Pedido de informações    EM 02/12/2013   
 
14/11/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/11/2013  Distribuído    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
14/11/2013  Autuado       
 
14/11/2013  Protocolado       
 
 
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