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Brasília, 30 de julho de 2016 - 04:13
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HC 120624 - HABEAS CORPUS  (Eletrônico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem: MS - MATO GROSSO DO SUL
Relator atual MIN. CÁRMEN LÚCIA
Redator para acordão MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
PACTE.(S) VIDAL ROIG GONZALEZ COLMAN 
IMPTE.(S) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL 
COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
24/10/2014  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
24/10/2014  Transitado(a) em julgado    23/10/2014   
 
15/10/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU    CIENTE EM 13/10/2014   
 
14/10/2014  Devolução de mandado    (Em 13/10/2014) Da DPU, ref. DJE de 10/10/2014   
 
10/10/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2014 - ATA Nº 147/2014. DJE nº 198, divulgado em 09/10/2014  Inteiro teor do acórdão
 
 
12/06/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 16, de 03/06/2014. DJE nº 113, divulgado em 11/06/2014   
 
05/06/2014  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA   
 
05/06/2014  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA   
 
05/06/2014  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA   
 
04/06/2014  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA   
 
04/06/2014  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA   
 
04/06/2014  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
04/06/2014  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA   
 
04/06/2014  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
04/06/2014  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA   
 
04/06/2014  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
04/06/2014  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA   
 
04/06/2014  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
04/06/2014  Certidão    Certifico que elaborei 3 ofícios e 3 faxes. 2ª Turma sessão de 03/06/2014.   
 
03/06/2014  Juntada    Certidão de Julgamento   
 
03/06/2014  Concedida a ordem  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, por maioria, conheceu da impetração e concedeu a ordem para afastar a aplicação da causa de aumento de pena prevista no inciso III do artigo 40 da Lei 11.343/2006, nos termos do voto do Ministro Ricardo Lewandowski, vencida a Senhora Ministra Cármen Lúcia, que denegava a ordem. Reajustou o voto o Senhor Ministro Teori Zavascki. Redigirá o acórdão o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski. 2ª Turma, 03.06.2014.   
Decisão de Julgamento
 
30/05/2014  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  30/05/2014 16:12:39 -    
 
24/04/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 9, de 08/04/2014. DJE nº 77, divulgado em 23/04/2014   
 
22/04/2014  Certidão    Comunicação de previsão de data de julgamento.   
 
22/04/2014  Lançamento indevido    15/04/2014 - Vista - Devolução dos autos para julgamento Justificativa: adiado o julgamento   
 
15/04/2014  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  15/04/2014 14:26:49 -    
 
10/04/2014  Juntada    Certidão de Julgamento   
 
08/04/2014  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  Decisão: Após o voto da Ministra Relatora, que denegava a ordem, no que foi acompanhada pelo Ministro Teori Zavascki, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Ministro Ricardo Lewandowski. Falou, pelo paciente, o Dr. Gustavo de Almeida Ribeiro, Defensor Público da União. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 08.04.2014.   
Decisão de Julgamento
 
13/02/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/02/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU    CIENTE EM 05/02/2014   
 
13/02/2014  Devolução de mandado    (Em 05/02/2014)Da DPU, ref. ao despacho publicado no DJE de 03/02/2014   
 
03/02/2014  Publicação, DJE    DJE nº 22, divulgado em 31/01/2014  Decisão monocrática
 
 
20/01/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/01/2014  Recebimento dos autos       
 
20/01/2014  Petição    1083/2014 - 20/01/2014 - Ofício nº 001/2014-GJ, Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul/MS, 10/01/2014 - Presta informações em atenção ao ofício nº 17975/2013.   
 
14/01/2014  Conclusos à Vice-Presidência    À Exma. Sra. Min. Cármen Lúcia, conforme disposto no artigo 13, VIII e parágrafo único c/c artigo 37, I, do RISTF.   
 
14/01/2014  Recebimento dos autos    DA PGR   
 
14/01/2014  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
10/01/2014  Vista à PGR       
 
10/01/2014  Petição    535/2014 - 10/01/2014 - (Via Fax) - Ofício nº001/2014-GJ - Juíza Federal Substituta da Quinta Subseção de Ponta Porã do Estado de Mato Grosso do Sul - Presta informações em atenção ao ofício nº17975/2013   
 
09/01/2014  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 17975/2013   
 
08/01/2014  Expedido(a)    FAX - INFORMAÇÃO GERAL - PRESIDENTE    
 
24/12/2013  Expedido(a)    INFORMAÇÃO GERAL - PRESIDENTE   
 
23/12/2013  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO GERAL - PRESIDENTE   
 
23/12/2013  Comunicação assinada    FAX - INFORMAÇÃO GERAL - PRESIDENTE    
 
23/12/2013  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício e 1 fax. Decisão de 19/12/2013.   
 
19/12/2013  Liminar indeferida  MIN. CÁRMEN LÚCIA     
 
09/12/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/12/2013  Distribuído    MIN. CÁRMEN LÚCIA   
 
09/12/2013  Autuado       
 
08/12/2013  Protocolado       
 
 
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