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Brasília, 13 de dezembro de 2017 - 01:39
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HC 123221 - HABEAS CORPUS  (Eletrônico)


[Ver peças eletrônicas]
Origem: SP - SÃO PAULO
Relator atual MIN. GILMAR MENDES
PACTE.(S) FELIPPE BRUNO MALAVASI BREGA 
IMPTE.(S) JOSE BRUNO DE TOLEDO BREGA 
ADV.(A/S) JOSE SILVINO PERANTONI (0119236/SP) 
COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
02/03/2015  Expedido(a)    Envio Documentos - Relator   
 
27/02/2015  Comunicação assinada    Envio Documentos - Relator   
 
27/02/2015  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício.   
 
19/02/2015  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
19/02/2015  Transitado(a) em julgado    18/02/2015   
 
10/02/2015  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/02/2015 - ATA Nº 7/2015. DJE nº 27, divulgado em 09/02/2015  Inteiro teor do acórdão
 
 
07/11/2014  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 37782/2014   
 
06/11/2014  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 37784/2014   
 
06/11/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 31, de 28/10/2014. DJE nº 218, divulgado em 05/11/2014   
 
30/10/2014  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA   
 
29/10/2014  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA   
 
29/10/2014  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA   
 
29/10/2014  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
29/10/2014  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
29/10/2014  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
29/10/2014  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA   
 
29/10/2014  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
29/10/2014  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
29/10/2014  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA   
 
29/10/2014  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA   
 
29/10/2014  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
28/10/2014  Certidão    CERTIFICO QUE ELABOREI 3 OFÍCIOS E 3 FAXES. JULGAMENTO TURMA DE 28/10/14   
 
28/10/2014  Juntada    Certidão de Julgamento   
 
28/10/2014  Concedida a ordem de ofício  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, por votação unânime, concedeu a ordem, de ofício, para absolver o paciente Felippe Bruno Malavasi Brega, em razão de ausência de prova da existência do fato (CPP, art. 386, inciso II), nos termos do voto do Relator, com recomendações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), devendo ser a esse Órgão remetidas cópia do acórdão e das correspondentes notas taquigráficas. 2ª Turma, 28.10.2014.   
Decisão de Julgamento
 
24/10/2014  Certidão    De ordem do Exmo. Sr. Ministro Gilmar Mendes, certifico que este Habeas Corpus será levado em mesa para julgamento na Sessão de 28.10.2014, terça-feira, na Segunda Turma.   
 
17/10/2014  Certidão    Informamos a Vossa Senhoria que, PROVAVELMENTE, o HC 123.221 será levado a julgamento na Sessão da 2ª Turma deste Supremo Tribunal Federal do dia 21.10.2014 (terça-feira), a partir das 14h00min.   
 
17/10/2014  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma em 17/10/2014 13:49:57   
 
18/09/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/09/2014  Recebimento dos autos    DA PGR   
 
18/09/2014  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
22/08/2014  Vista à PGR       
 
22/08/2014  Petição    37188/2014 - 22/08/2014 - Juíza de Direito da Comarca de Macatuba/SP presta informações.    
 
14/08/2014  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 25554/2014   
 
08/08/2014  Publicação, DJE    DJE nº 153, divulgado em 07/08/2014  Despacho
 
 
05/08/2014  Expedido(a)    INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SEJ   
 
05/08/2014  Publicação, DJE    DJE nº 150, divulgado em 04/08/2014  Despacho
 
 
04/08/2014  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SEJ   
 
04/08/2014  Certidão    CERTIFICO QUE ELABOREI 1 OFÍCIO. DESPACHO DE 1º/08/14   
 
01/08/2014  Liminar indeferida  MIN. GILMAR MENDES     
 
21/07/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/07/2014  Despacho    "(...) o caso sob exame não se amolda à hipótese prevista no art. 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal."   
 
14/07/2014  Conclusos à Vice-Presidência    ARTIGO 13, VIII C/C ARTIGO 37, I , DO RISTF   
 
14/07/2014  Recebimento dos autos    DO GAB. DA PRESIDÊNCIA SEM DESPACHO/DECISÃO   
 
02/07/2014  Conclusos à Presidência    RISTF, ART.13, VIII   
 
02/07/2014  Distribuído por prevenção    MIN. GILMAR MENDES   
 
02/07/2014  Autuado       
 
01/07/2014  Protocolado       
 
 
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