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Brasília, 22 de agosto de 2018 - 00:04
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Rcl 12416 - RECLAMAÇÃO  (Eletrônico)


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Origem: GO - GOIÁS
Relator atual MIN. EDSON FACHIN
RECLTE.(S) ESPÓLIO DE DUARTE SILVA DE MORAES E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) JOÃO ALBERTO DE FREITAS (8237/GO) 
RECLDO.(A/S) VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) FILADELFO ALVES DE LIMA FILHO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) GILBERTO MAIA DE ASSIS (6605/GO) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
22/03/2018  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    2677/2018 - SEÇÃO DE ARQUIVO   
 
22/03/2018  Transitado(a) em julgado    em 21/3/2018  Certidão de trânsito em julgado
 
 
13/03/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/03/2018 - ATA Nº 27/2018. DJE nº 48, divulgado em 12/03/2018  Inteiro teor do acórdão
 
 
07/03/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 5, de 02/03/2018. DJE nº 43, divulgado em 06/03/2018   
 
05/03/2018  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão virtual do Plenário de 23.2.2018 a 1º.3.2018   
 
02/03/2018  Embargos rejeitados  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração e aplicou multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC/1973, nos termos do voto do Relator. Impedido o Ministro Luiz Fux. Plenário, Sessão Virtual de 23.2.2018 a 1.3.2018.   
Decisão de Julgamento
 
02/03/2018  Finalizado Julgamento Virtual    Finalizado Julgamento Virtual em 01 de Março de 2018 (Quinta-feira), às 23:59 .    
 
23/02/2018  Iniciado Julgamento Virtual       
 
14/02/2018  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 5/2018. DJE nº 25, divulgado em 09/02/2018   
 
08/02/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Julgamento Virtual - Pleno em 08/02/2018 15:14:15 - Rcl-AgR-ED   
 
27/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/06/2016  Certidão    CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO   
 
27/06/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. DJE 122/2016.   
 
14/06/2016  Expedido(a)    Mandado   
 
14/06/2016  Publicação, DJE    DJE nº 122, divulgado em 13/06/2016  Despacho
 
 
13/06/2016  Comunicação assinada    Mandado   
 
10/06/2016  Despacho    Em 8/6/2016. "Tendo em conta o disposto no art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para se manifestar sobre o recurso, no prazo legal. Publique-se."   
 
16/06/2015  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. EDSON FACHIN   
 
04/08/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/07/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao DJE 1/7/2014.   
 
14/07/2014  Devolução de mandado    (Em 11/07/2014) Do AGU, ref. DJE de 01/07/2014   
 
14/07/2014  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 30930/2014   
 
03/07/2014  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 30930 Data: 03/07/2014 20:08:23.341 GMT-03:00   
 
01/07/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/07/2014 - ATA Nº 97/2014. DJE nº 125, divulgado em 27/06/2014  Inteiro teor do acórdão
 
 
09/06/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 13, de 22/05/2014. DJE nº 110, divulgado em 06/06/2014   
 
23/05/2014  Juntada    Da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 22/5/2014.   
 
23/05/2014  Embargos recebidos como agravo regimental desde logo não provido  TRIBUNAL PLENO  NA SESSÃO DO PLENARIO DE 22.05.2014 - Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, recebeu os embargos de declaração como agravo regimental e a este negou provimento. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Roberto Barroso. Plenário, 22.05.2014.   
Decisão de Julgamento
 
21/05/2014  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 21/05/2014 17:02:30 - Rcl-ED   
 
15/05/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/05/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao DJe 30/4/2014.   
 
07/05/2014  Devolução de mandado    (Em 06/05/2014) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 30/04/2014   
 
07/05/2014  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 20245/2014   
 
06/05/2014  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 20245 Data: 06/05/2014 17:01:26.915 GMT-03:00   
 
30/04/2014  Publicação, DJE    DJE nº 81, divulgado em 29/04/2014  Decisão monocrática
 
 
28/04/2014  Negado seguimento  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  Em 25/4/2014.   
 
18/03/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/03/2014  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
06/09/2011  Vista à PGR       
 
06/09/2011  Juntada a petição nº     72590/2011.72590/2011   
 
02/09/2011  Petição    72590/2011 - 02/09/2011 - OFÍCIO Nº 054/2011/GVP, STJ, 01/09/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3738/SEJ.   
 
31/08/2011  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 26/8/2011.   
 
26/08/2011  Expedido(a)    Ofício - Informação Petição Inicial Reclamação - SEJ   
 
26/08/2011  Comunicação assinada    Ofício - Informação Petição Inicial Reclamação - SEJ   
 
26/08/2011  Publicação, DJE    DJE nº 164, divulgado em 25/08/2011   
Despacho
 
25/08/2011  Certidão    Certifico haver elaborado 1 ofício, em cumprimento ao despacho de 24/08/2011.   
 
24/08/2011  Despacho    "Requisitem-se informações. Após, ouça-se a Procuradoria-Geral da República. Publique-se."   
 
23/08/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/08/2011  Distribuído    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI   
 
23/08/2011  Autuado       
 
 
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