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Brasília, 26 de setembro de 2017 - 05:55
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HC 126866 - HABEAS CORPUS  (Eletrônico)


[Ver peças eletrônicas]
Origem: MG - MINAS GERAIS
Relator atual MIN. GILMAR MENDES
PACTE.(S) MARCOS VINICIUS BASTOS 
IMPTE.(S) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL 
COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
04/08/2015  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
04/08/2015  Transitado(a) em julgado    Em 04/08/2015.   
 
29/06/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU    CIENTE EM 22/06/2015   
 
29/06/2015  Devolução de mandado    (Em 22/06/2015) Da DPU, ref. DJE de 22/06/2015   
 
22/06/2015  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/06/2015 - ATA Nº 93/2015. DJE nº 119, divulgado em 19/06/2015  Inteiro teor do acórdão
 
 
19/06/2015  Juntada de AR    REFENTE AO OFÍCIO 14108/2015   
 
18/06/2015  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 14110/2015   
 
11/06/2015  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 15, de 02/06/2015. DJE nº 111, divulgado em 10/06/2015   
 
05/06/2015  Certidão    de Não Transmissão de Fax ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, por não haver atendimento para recebimento de fax.   
 
05/06/2015  Certidão    de Não Transmissão de Fax ao Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Muriaé/MG, por não haver expediente no fórum no dia 05/06/2015, voltará às atividades somente dia 08/06/2015.   
 
05/06/2015  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA   
 
05/06/2015  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA   
 
05/06/2015  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA   
 
03/06/2015  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
03/06/2015  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA   
 
03/06/2015  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA   
 
03/06/2015  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
03/06/2015  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA   
 
03/06/2015  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
03/06/2015  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
02/06/2015  Certidão    Certifico que elaborei 3 ofícios e 3 faxes. 2ª Turma sessão de 02/06/2015.   
 
02/06/2015  Juntada    Certidão de Julgamento   
 
02/06/2015  Concedida a ordem  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, por votação unânime, concedeu a ordem para cassar a decisão emanada do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e trancar a Ação Penal n. 0439.11.013903-7 (013903766.2011.8.13.0439), da Vara Criminal da Comarca de Muriaé/MG, ante a aplicação do princípio da insignificância, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli.2ª Turma, 02.06.2015.   
Decisão de Julgamento
 
29/05/2015  Certidão    De ordem do Exmo. Sr. Ministro Gilmar Mendes, certifico que este Habeas Corpus será levado em mesa para julgamento na Sessão de 02.06.2015, terça-feira, na Segunda Turma.    
 
22/05/2015  Certidão    De ordem do Exmo. Sr. Ministro Gilmar Mendes, certifico que este Habeas Corpus será levado em mesa para julgamento na Sessão de 26.5.2015, terça-feira, na Segunda Turma.   
 
22/05/2015  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma em 22/05/2015 15:17:35   
 
06/04/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/04/2015  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 7675/2015   
 
26/03/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/03/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU    CIENTE EM 23/03/2015.   
 
26/03/2015  Devolução de mandado    (Em 23/03/2015) Da DPU, ref. ao despacho publicado no DJE de 20/03/2015   
 
24/03/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/03/2015  Recebimento dos autos    DA PGR   
 
24/03/2015  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
20/03/2015  Publicação, DJE    DJE nº 55, divulgado em 19/03/2015  Despacho
 
 
18/03/2015  Vista à PGR       
 
18/03/2015  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO LIMINAR RELATOR - SEJ   
 
18/03/2015  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
17/03/2015  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
17/03/2015  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO LIMINAR RELATOR - SEJ   
 
17/03/2015  Liminar deferida  MIN. GILMAR MENDES     
 
25/02/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/02/2015  Distribuído    MIN. GILMAR MENDES   
 
25/02/2015  Autuado       
 
24/02/2015  Protocolado       
 
 
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