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Brasília, 2 de setembro de 2010 - 16:53
Acompanhamento Processual Imprimir

SL 127 - SUSPENSÃO DE LIMINAR

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator: MINISTRA PRESIDENTE
REQTE.(S) UNIÃO 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
REQDO.(A/S) RELATORA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.01.00.016434-4 DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 
INTDO.(A/S) SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) LUÍS ANTÔNIO CASTAGNA MAIA 
INTDO.(A/S) INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL 
ADV.(A/S) EDUARDO BRAGA TAVARES PAES E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) AEROCLUBE DO RIO GRANDE DO SUL 
ADV.(A/S) FÁBIO BRUN GOLDSCHMIDT E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) GRUPO AEROMOT 
ADV.(A/S) EDUARDO SUDAIA TEIXEIRA E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) RIO SUL LINHAS AÉREAS 
ADV.(A/S) ANNA CLAUDIA B. DE RANIERI 
INTDO.(A/S) NORDESTE LINHAS AÉREAS S/A 
INTDO.(A/S) VARIG S/A 
ADV.(A/S) CRISTINA MARIA MAGRATTI 
INTDO.(A/S) VARIG LOGÍSTICA S/A 
ADV.(A/S) MARIANA GUALDO DE LUNA COUTINHO 
INTDO.(A/S) AMADEUS BRASIL LTDA 
INTDO.(A/S) CIP DO BRASIL 
INTDO.(A/S) EQUANT - INTEGRATION SERVICES LTDA 
INTDO.(A/S) FNTTA - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES AÉREOS 
INTDO.(A/S) FUNDAÇÃO RUBEN BERTA 
INTDO.(A/S) GE VARIG - ENGINE SERVICES S/A 
INTDO.(A/S) AEROMOT AERONAVES E MOTORES AEROPORTO INTERNACIONAL SALGADO FILHO 
INTDO.(A/S) AEROMOT INDÚSTRIA MECÂNICO-METALÚRGICA LTDA 
INTDO.(A/S) IATA - INTERNACIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION 
INTDO.(A/S) INTERBRASIL STAR S/A - SISTEMA DE TRANSPORTE AÉREO REGIONAL 
INTDO.(A/S) REDE TROPICAL DE HOTÉIS 
INTDO.(A/S) SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A 
INTDO.(A/S) SINDICATO NACIONAL DE EMPRESAS AEROVIÁRIAS 
INTDO.(A/S) TRANSBRASIL S/A - LINHAS AÉREAS 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
31/05/2010  Conclusos à Presidência       
 
31/05/2010  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 31107/2010    
 
31/05/2010  Lançamento indevido    31/05/2010 - Transitado(a) em julgado    
 
31/05/2010  Petição    31107/2010 - 28/05/2010 - SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS - Emb.Decl.    
 
31/05/2010  Transitado(a) em julgado       
 
21/05/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido       
 
21/05/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/05/2010 - ATA Nº 15/2010. DJE nº 91, divulgado em 20/05/2010    
Íntegra da Decisão
Ementa
 
25/03/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 7, de 17/03/2010. DJE nº 54, divulgado em 24/03/2010    
 
23/03/2010  Remessa    Dos autos ao Gabinete da Presidência    
 
23/03/2010  Juntada    Da petição nº 11022/2010    
 
22/03/2010  Expedido Ofício nº    1003/SEJ, ao Juiz da 14ª Vara Federal da Seção Judiciário do Distrito Federal, comunicando decisão.    
 
22/03/2010  Expedido Ofício nº    1002/SEJ, ao TRF da 1ª R, Comunicando decisão.    
 
22/03/2010  Expedido Ofício nº    1001/SEJ, à AGU, comunicando decisão.    
 
19/03/2010  Expedido telex/fax nº    1245 em 18/03/2010, a AGU.    
 
19/03/2010  Expedido telex/fax nº    1244 em 18/03/2010, ao TRF 1ª Região    
 
19/03/2010  Expedido telex/fax nº    1243 em 18/03/2010, ao Juiz Federal da 14ª Federal da Seção Judiciária do DF    
 
18/03/2010  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 17/3/2010.    
 
17/03/2010  Provido em parte  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes (Presidente), deu provimento parcial ao recurso de agravo, vencidos, parcialmente, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa, no ponto em que estendia os efeitos da liminar até decisão de 2º grau, e os Senhores Ministros Eros Grau, Marco Aurélio, Ayres Britto e Celso de Mello, que lhe davam provimento integral. Não participou da votação o Senhor Ministro Dias Toffoli. Plenário, 17.03.2010.    
Íntegra da Decisão
 
02/03/2010  Petição    11022/2010 - 02/03/2010 - SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS - REQUER URGENTE REMESSA À CONCLUSÃO.    
 
20/10/2009  Conclusos à Presidência       
 
20/10/2009  Juntada    Petição 130205/2009 - 19/10/2009 - SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS - REQUER RETIRADA DE PAUTA.    
 
19/10/2009  Petição    130205/2009 - 19/10/2009 - SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS - REQUER SEJA O FEITO RETIRADO DE PAUTA.    
 
24/03/2009  Vista - Devolução dos autos para julgamento    24/03/2009 17:24:10 -    
 
06/02/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 50, de 19/12/2008 - DJE nº 25, divulgado em 05/02/2009    
 
05/01/2009  Juntada    da certidão referente à sessão plenária de 19/12/2008    
 
05/01/2009  Remessa    ao gabinete do Senhor Ministro Eros Grau devido ao pedido de vista do Ministro.    
 
19/12/2008  Vista ao(à) Ministro(a)  TRIBUNAL PLENO  EROS GRAU. Decisão: Após o voto do Relator, Senhor Ministro Gilmar Mendes (Presidente), dando parcial provimento ao agravo, no que foi acompanhado pelos Senhores Ministros Menezes Direito, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Eros Grau. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. Plenário, 19.12.2008.    
Íntegra da Decisão
 
18/12/2008  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno Em 18/12/2008 13:55:59    
 
20/11/2008  Conclusos à Presidência       
 
20/11/2008  Juntada       
 
20/11/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    DJ 18/11/2008    
 
20/11/2008  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 18/11/2008.    
 
18/11/2008  Publicação, DJE    DJE nº 219, divulgado em 17/11/2008. Da decisão de 12/11/2008.    
Despacho
 
17/11/2008  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 162665/2008    
 
17/11/2008  Petição    162665/2008, de 17/11/2008 - SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS - SEGUNDO AG.REG. NA SUSPENSÃO LIMINAR.    
 
17/11/2008  Ciência    Em 17/11/2008, pelo procurador do Sindicato Nacional Dos Aeronautas e Outro(a/s): adv. Luis Antonio Castagna Maia.    
 
13/11/2008  Juntada    Da cópia do ofício nº 3483/SEJ.    
 
13/11/2008  Juntada    Da cópia do telegrama nº 4679/2008, remetido à 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF, comunicando a decisão.    
 
13/11/2008  Juntada    Da cópia do ofício nº 3482/SEJ.    
 
13/11/2008  Juntada    Da cópia do telegrama nº 4680/2008, remetido ao Juiz do TRF da 1ª Região, comunicando a decisão.    
 
13/11/2008  Comunicada decisão, Ofício nº    3483/SEJ, ao Juiz da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.    
 
13/11/2008  Comunicada decisão, Ofício nº    3482/SEJ, ao TRF/1ª Região.    
 
12/11/2008  Concedida a suspensão  PRESIDÊNCIA  Em 12/11/2008: "[...] defiro o pedido para suspender os efeitos da decisão monocrática proferida pelo Desembargador Federal João Batista Moreira, nos autos do Agravo de Instrumento nº 2006.01.00.016434-4, que mantivera os efeitos da decisão anteriormente proferida pela Desembargadora Federal Neuza Alves.Comunique-se.Publique-se." (ANDAMENTO CONVERTIDO PARA ESPELHAR A REAL SITUAÇÃO DO PROCESSO E MELHORAR AS ESTATÍSTICAS NO STF.)    
 
11/11/2008  Conclusos à Presidência       
 
11/11/2008  Juntada    Petição 158457/2008.    
 
10/11/2008  Petição    158457/2008, de 10/11/2008 - UNIÃO - REQUER O REEXAME DA QUESTÃO, PARA FINS DE SUSPENDER A DECISÃO RATIFICADA PELO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRF 1ª REGIÃO.    
 
06/11/2008  Conclusos à Presidência       
 
06/11/2008  Juntada    Petição nº 155296/2008.    
 
04/11/2008  Petição    155296/2008, de 04/11/2008 - OFÍCIO Nº 1004/CTUR5/TRF 1ª REGIÃO, 29/10/2008 - ENCAMINHA CÓPIA DA DECISÃO DE FOLHAS NÚMEROS 160 E 161.    
 
25/08/2008  Conclusos à Presidência       
 
25/08/2008  Juntada    Petição nº 116346/2008    
 
22/08/2008  Petição    116346/2008, de 22/08/2008 - SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS - REQUER SEJA NEGADO SEGUIMENTO À SUSPENSÃO DE LIMINAR INTERPOSTA PELA UNIÃO.    
 
19/04/2007  CONCLUSOS À PRESIDÊNCIA       
 
19/04/2007  JUNTADA    DA PETIÇÃO Nº 54098/2007.    
 
19/04/2007  DESPACHO ORDINATORIO    EM 19/04/2007. NA PETIÇÃO Nº 54098/2007. "JUNTE-SE."    
 
18/04/2007  PETIÇÃO    54098, DE 18/4/2007 - SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS - REQUER REONSIDERAÇÃO OU JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMETNAL INTERPOSTO.    
 
19/12/2006  CONCLUSOS AO PRESIDENTE       
 
19/12/2006  INTERPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO    Juntada Petição: 194951/2006    
 
19/12/2006  JUNTADA    DA PETIÇÃO Nº 194951/2006.    
 
19/12/2006  DESPACHO ORDINATORIO    EM 19/12/2006, NA PETIÇÃO Nº 194951/2006: "JUNTE-SE"    
 
18/12/2006  PETIÇÃO    194951 - UNIÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA SUSPENSÃO LIMINAR.    
 
18/12/2006  CONCLUSOS AO PRESIDENTE       
 
18/12/2006  JUNTADA    PETIÇÃO Nº 192957/2006    
 
18/12/2006  DESPACHO ORDINATORIO    EM 15/12/2006, NA PETIÇÃO Nº 192957/2006: "JUNTE-SE."    
 
14/12/2006  PETIÇÃO    192957 - SENADO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE APOIO AS COMISSÕES PERMANENTES - COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAS - REQUER PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO.    
 
13/12/2006  CONCLUSOS AO PRESIDENTE       
 
13/12/2006  INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL    Juntada Petição: 188724/2006    
 
13/12/2006  JUNTADA    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO-AGU, DEVIDAMENTE CUMPRIDO. (DJ 04/12/2006).    
 
11/12/2006  INTIMACAO DO AGU    REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 4/12/2006.    
 
11/12/2006  PET. AVULSA DE AGRAVO REGIMENTAL N.    188724, DE 07/12/2006 - SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS - AG.REG.NA SUSPENSÃO LIMINAR    
 
04/12/2006  PUBLICACAO, DJ:    DA DECISÃO DE 27/11/2006.    
 
01/12/2006  CIENTE    DA DECISÃO DE 27/11/2006 O ADVOGADO DO SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, DR. LUÍS ANTÔNIO CASTAGNA MAIA    
 
28/11/2006  JUNTADA    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 1243/P.    
 
28/11/2006  JUNTADA    CÓPIA DO TELEGRAMA Nº 5677, REMETIDO AO TRF DA 1º REGIÃO.    
 
28/11/2006  JUNTADA    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 1244/P.    
 
28/11/2006  JUNTADA    CÓPIA DO TELEGRAMA Nº 5676, REMETIDO A 14ª VARA FEDERAL DO DF    
 
28/11/2006  COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:    1244/P, AO JUIZ DA 14ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.    
 
28/11/2006  COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:    1243/P, À RELATORA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.01.00.016434-4 DO TRF DA 1ª REGIÃO.    
 
27/11/2006  JUNTADA    PETIÇÃO 181203/06    
 
27/11/2006  DESPACHO ORDINATORIO    EM 27/11/06 NA PETIÇÃO 181203 - "JUNTE-SE"    
 
27/11/2006  DECISÃO DA PRESIDÊNCIA    EM 27/11/06 - "(...) 4. ANTE O EXPOSTO, NESSE PRÉVIO E PRECÁRIO EXAME, SUSPENDO A DECISÃO DO JUÍZO DA 14ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, PROLATADA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA 2004.34.00.010319-2, QUE ESTIPULOU MULTA DIÁRIA À UNIÃO (FLS. 958/959), ATÉ QUE SEJA PROFERIDO JULGAMENTO, PELA 2ª TURMA DO TRF DA 1ª REGIÃO, DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.01.00.016434-4, QUE TRAMITA PERANTE AQUELA EGRÉGIA CORTE. COMUNIQUE COM URGÊNCIA. PUBLIQUE-SE."    
 
27/11/2006  PETIÇÃO    181203 - UNIÃO REITERA SOLICITAÇÃO DE URGÊNCIA DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DA LIMINAR    
 
17/11/2006  CONCLUSOS AO PRESIDENTE       
 
17/11/2006  JUNTADA    PETIÇÃO 175014    
 
17/11/2006  DESPACHO ORDINATORIO    EM 17/11/06, NA PETIÇÃO 175014 - JUNTE-SE    
 
16/11/2006  PETIÇÃO    175014 - UNIÃO REQUER URGÊNCIA NA APRECIAÇÃO DO FEITO    
 
25/10/2006  CONCLUSOS AO PRESIDENTE       
 
25/10/2006  JUNTADA    EM 24/10/06 PETIÇÃO 159392    
 
25/10/2006  DESPACHO ORDINATORIO    EM 24/10/06, NA PETIÇÃO 159392 - JUNTE-SE OPORTUNAMENTE    
 
24/10/2006  CONCLUSOS AO PRESIDENTE       
 
24/10/2006  RECEBIMENTO DOS AUTOS    EM 24/10/2006. DA PGR, COM O PARECER OPINANDO PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA.    
 
23/10/2006  PETIÇÃO    159392 - SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS OFERECE ARGUMENTAÇÕES    
 
22/09/2006  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
22/09/2006  DESPACHO ORDINATORIO    EM 21/09/2006: "VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA."    
 
21/09/2006  CONCLUSOS AO PRESIDENTE       
 
20/09/2006  REGISTRADO    MINISTRO PRESIDENTE    
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
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