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Brasília, 19 de agosto de 2018 - 18:22
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MI 1270 - MANDADO DE INJUNÇÃO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
IMPTE.(S) NELSON DOS SANTOS GAMA 
ADV.(A/S) ADEVALDO DA SILVA FIGUEIREDO JÚNIOR 
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
28/09/2010  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    Guia 8426 - SEÇÃO DE ARQUIVO   
 
24/09/2010  Remessa    à Seção de Baixa e Expedição   
 
24/09/2010  Transitado(a) em julgado    Em 22/9/2010   
 
16/09/2010  Recebimento dos autos       
 
13/09/2010  Autos emprestados    LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS - AGU - Guia = 5311 / 2010 -    
 
10/09/2010  Juntada do mandado cumprido    da Advocacia-Geral da União, referente ao acórdão publicado no DJE de 10/9/2010   
 
10/09/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/09/2010 - ATA Nº 27/2010. DJE nº 168, divulgado em 09/09/2010   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
18/08/2010  Remessa    dos autos ao Gabinete do Ministro Relator.   
 
13/08/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 21, de 02/08/2010. DJE nº 149, divulgado em 12/08/2010   
 
12/08/2010  Expedido(a)    Mensagem nº 48, ao Presidente da República, comunicando decisão.   
 
10/08/2010  Expedido telex/fax nº    3804 em 10/08/2010, ao Presidente da República   
 
03/08/2010  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 2/8/2010.   
 
02/08/2010  Concedida a ordem  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, concedeu o mandado de injunção. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Impedido o Senhor Ministro Dias Toffoli. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 02.08.2010.   
Decisão de Julgamento
 
25/09/2009  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 36/2009. DJE nº 181, divulgado em 24/09/2009   
 
24/09/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. à Pauta n. 36/2009 - Pleno.   
 
24/09/2009  Intimação do AGU    Ref. a pauta nº 36 , do(a) Pleno.   
 
18/09/2009  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 18/09/2009 13:53:54   
 
26/08/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    com parecer da PGR, pela procedência parcial do pedido.   
 
29/06/2009  Vista à PGR       
 
29/06/2009  Juntada    Petição nº 81082/2009.   
 
26/06/2009  Petição    81082/2009, de 26/06/2009 - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
22/06/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. despacho publicado no DJE de 17/6/2009.   
 
19/06/2009  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 17/6/2009.   
 
17/06/2009  Expedido Ofício nº    5975/R, ao Presidente da República, solicitando informações.   
 
17/06/2009  Publicação, DJE    Despacho de 10/06/2009 - DJE nº 111, divulgado em 16/06/2009   
Despacho
 
12/06/2009  Despacho    Em 10/06/2009: "1. Solicitem informações ao impetrado (...) colham o parecer da Procuradoria Geral da República. Publiquem."   
 
10/06/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/06/2009  Distribuído    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
09/06/2009  Autuado       
 
09/06/2009  Protocolado       
 
 
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