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Brasília, 19 de junho de 2018 - 09:19
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ADI 1306 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Processo físico)

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Origem: BA - BAHIA
Relator atual MIN. CÁRMEN LÚCIA
REQTE.(S) PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT 
ADV.(A/S) JÚLIO CÉSAR DE SÁ DA ROCHA (0011589/BA) 
INTDO.(A/S) GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA 
ADV.(A/S) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA 
Processo(s) apensado(s): ADI 1335 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
19/06/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 17, de 13/06/2018. DJE nº 121, divulgado em 18/06/2018   
 
15/06/2018  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão Plenária de 13/6/2018   
 
13/06/2018  Improcedente  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia, Presidente, julgou improcedente o pedido, vencidos os Ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski, e, em parte, o Ministro Roberto Barroso. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 13.6.2018.   
Decisão de Julgamento
 
28/05/2018  Calendário de julgamento publicado no DJe    DJe n. 104/2018, divulgado em 25/5/2018   
 
25/05/2018  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente    Data de julgamento: 13/06/2018 (sessão das 9h)   
 
02/03/2016  Remessa    Ao gabinete da Min. Relatora   
 
02/03/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/03/2016  Juntada    e distribuição de relatórios    
 
05/06/2015  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 31/2015. DJE nº 107, divulgado em 03/06/2015   
 
01/06/2015  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 01/06/2015 11:38:24   
 
10/03/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 1 VOLUME E 1 APENSO (ADI 1335)   
 
10/03/2011  Juntada a petição nº     30913/2007.30913/2007, Partido dos Trabalhadores - requer a juntada de instrumento de revogação de poderes.   
 
09/03/2011  Despacho    Junte-se.   
 
14/03/2007  PETIÇÃO    PG Nº 30913/07 DO PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, REQUERENDO A JUNTADA DE INSTRUMENTO DE REVOGAÇÃO DE PODERES. À MINISTRA RELATORA, SEM OS AUTOS   
 
17/07/2006  CONCLUSOS À RELATORA       
 
17/07/2006  JUNTADA    PG 95468/2006 DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA, PRESTANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA SUBSISTÊNCIA DA NORMA AQUI IMPUGNADA: DECRETO 4264, DE 2 DE JUNHO DE 1995.   
 
17/07/2006  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    3876/R PG 95468/2006 DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA   
 
17/07/2006  JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO    RB 129256696 3 BR RECEBIDO PELO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, EM 03/07/2006   
 
03/07/2006  PEDIDO DE INFORMACOES AO GOVERNADOR    MENSAGEM Nº 3487 (TELEGRAMA) EM 26/06/06 AO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA SUBSISTÊNCIA DA NORMA AQUI IMPUGNADA: DECRETO 4264, DE 2 DE JUNHO DE 1995   
 
30/06/2006  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO DE 26/06/2006   
 
27/06/2006  PEDIDO DE INFORMACOES AO GOVERNADOR    OFÍCIO Nº 3876/R. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS   
 
26/06/2006  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA   
 
26/06/2006  DESPACHO ORDINATORIO    "O PARTIDO DOS TRABALHADORES E OUTROS PROPÕEM A PRESENTE AÇÃO CONTRA O DECRETO Nº 4264, DE 2 DE JUNHO DE 1995, EDITADO PELO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, QUE DETERMINA PROVIDÊNCIAS "...EM CASO DE PARALISAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS.." O TEMPO TRANSCORRIDO ENTRE A EDIÇÃO DO DECRETO E A DATA PRESENTE EXIGE SEJAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES AO REQUERIDO QUANTO À SUBSISTÊNCIA DA NORMA CUJA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALDAIDE AQUI SE PLEITEIA, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 5 (CINCO) DIAS. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE"   
 
24/06/2006  SUBSTITUICAO DO RELATOR - ART. 38 RI    MIN. CÁRMEN LÚCIA   
 
21/03/2002  CONCLUSOS À RELATORA       
 
20/03/2002  SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR - ART. 38 IV, A RISTF    MIN. ELLEN GRACIE   
 
18/03/2002  REMESSA DOS AUTOS    À COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, PARA SUBSTITUIÇÃO DE RELATOR.   
 
15/03/2002  REMESSA DOS AUTOS    AO COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS.   
 
05/03/2002  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PGR COM PARECER NO SENTIDO DO ENTENDIMENTO ESPOSADO QUANDO DO JULGAMENTO DA MEDIDA CAUTELAR, PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO Nº 4.264, DE 2/6/1995, DO ESTADO DA BAHIA.   
 
22/02/1996  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
21/02/1996  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA AGU COM DEFESA.   
 
06/11/1995  VISTA AO ADVOGADO-GERAL DA UNIAO       
 
06/11/1995  VISTA AO ADV-GERAL E AO PROCURADOR-GERAL    CONF.DESPACHO DE 10.08.95 NA ADI 1335-1.   
 
06/11/1995  DECORRIDO O PRAZO    SEM INTERPOSICAO DE RECURSO.   
 
27/10/1995  PUBLICADO ACORDAO, DJ:       
 
11/09/1995  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
11/09/1995  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PG 29216 DO GOVERNADOR/BA.   
 
11/09/1995  APENSADO, PROCESSO NRO.:    ADI 1335-1.   
 
10/08/1995  DETERMINADA A APENSACAO DO PROCESSO NRO.    ADI 1335-1 A ESTES AUTOS.   
 
08/08/1995  JUNTADA    PG 22323 DO REQTE (JUNT.PROCURACAO)   
 
08/08/1995  JUNTADA    PG 21435 DO REQTE (JUNT.PROCURACAO)   
 
08/08/1995  EXPEDIDO OFICIO/TELEX N.    1057/R AO GOV/BA, SOL.INFORMACOES   
 
03/08/1995  DECISAO PUBLICADA, DJ:    REFERENTE JULGAMENTO PLENO 30.6.95.   
 
30/06/1995  LIMINAR JULGADA PELO PLENO - INDEFERIDA  TRIBUNAL PLENO  POR VOTAÇÃO UNÂNIME, O TRIBUNAL INDEFERIU O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR. VOTOU O PRESIDENTE. AUSENTE, OCASIONALMENTE, O MIN. MOREIRA ALVES.   
 
28/06/1995  DISTRIBUIDO    MIN. OCTAVIO GALLOTTI   
 
 
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