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Brasília, 25 de novembro de 2017 - 05:37
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HC 131715 - HABEAS CORPUS  (Eletrônico)


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Origem: MG - MINAS GERAIS
Relator atual MIN. TEORI ZAVASCKI
PACTE.(S) NILSON FERREIRA DA CRUZ 
IMPTE.(S) FABIO VIEIRA DA SILVEIRA (106993/MG) 
IMPTE.(S) VINÍCIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER (129521/MG) 
COATOR(A/S)(ES) RELATOR DO RHC Nº 53.071 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
08/08/2017  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
08/08/2017  Transitado(a) em julgado    em 08/08/2017  Certidão de trânsito em julgado
 
 
01/08/2017  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/08/2017 - ATA Nº 102/2017. DJE nº 168, divulgado em 31/07/2017  Inteiro teor do acórdão
 
 
21/09/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 16662/2016   
 
15/09/2016  Expedido(a)    Ofício 16664/2016 - VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAMBACURI/MG - COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO - JS490991571BR - Data da Remessa: 15/09/2016   
 
15/09/2016  Expedido(a)    Ofício 16663/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO - JS490991568BR - Data da Remessa: 15/09/2016   
 
15/09/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 25, de 06/09/2016. DJE nº 197, divulgado em 14/09/2016   
 
09/09/2016  Expedido(a)    Ofício 16662/2016 - Relator do Recurso em Habeas Corpus nº 53071 e do AREsp nº 498285 do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO - JS483380574BR    
 
08/09/2016  Expedido(a)    FAX - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ   
 
08/09/2016  Expedido(a)    FAX - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ   
 
06/09/2016  Expedido(a)    FAX - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ   
 
06/09/2016  Comunicação assinada    FAX - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ   
 
06/09/2016  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ   
 
06/09/2016  Comunicação assinada    FAX - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ   
 
06/09/2016  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ   
 
06/09/2016  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ   
 
06/09/2016  Comunicação assinada    FAX - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ   
 
06/09/2016  Certidão    Certifico que elaborei 3 ofícios e 3 faxes. 2ª Turma, decisão de 6/9/2016.   
 
06/09/2016  Juntada    Certidão de Julgamento   
 
06/09/2016  Concedida a ordem  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, por votação unânime, concedeu a ordem de habeas corpus, para que o paciente seja colocado em liberdade, com a ressalva de que fica o Juízo competente autorizado a impor, considerando as circunstâncias de fato e as condições pessoais do paciente, as medidas diversas da prisão (art. 319 do CPP), com a determinação, ainda, para que: a) o juízo de origem designe, desde logo, data para realização da sessão de julgamento pelo Plenário do Júri; e b) o Superior Tribunal de Justiça imprima celeridade ao julgamento do AREsp 498.285, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 6.9.2016.   
Decisão de Julgamento
 
02/09/2016  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma em 02/09/2016 16:08:48   
 
05/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/05/2016  Recebimento dos autos    DA PGR.   
 
05/05/2016  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
04/05/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 4185/2016   
 
28/04/2016  Vista à PGR       
 
28/04/2016  Vista à PGR       
 
28/04/2016  Petição    20679/2016 - 28/04/2016 - (Malote Digital) Secretaria da Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Itambacuri - presta informações.   
 
28/04/2016  Petição    20605/2016 - 28/04/2016 - (Malote Digital) Comarca de Itambacuri - 1ª Instância - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG, EM RESPOSTA AO OFÍCIO 4185/2016 - Presta informações.    
 
06/04/2016  Expedido(a)    INFORMAÇÃO GERAL - SEJ   
 
06/04/2016  Publicação, DJE    DJE nº 62, divulgado em 05/04/2016  Decisão monocrática
 
 
05/04/2016  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO GERAL - SEJ   
 
05/04/2016  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Decisão de 4/4/2016.   
 
04/04/2016  Liminar indeferida  MIN. TEORI ZAVASCKI  Em 4.4.2016: "...indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações, com urgência, ao Juízo da Comarca de Itambacuri/MG, especialmente acerca da realização da sessão plenária de julgamento. Após, à Procuradoria-Geral da República. Publique-se. Intime-se."   
 
21/03/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/03/2016  Petição    13209/2016 - 18/03/2016 - (Malote Digital) Ofício n. 010/2016-GB/DCEM, STJ, 15/3/2016 - presta informações.   
 
17/02/2016  Expedido(a)    INFORMAÇÃO GERAL - SEJ   
 
16/02/2016  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO GERAL - SEJ   
 
05/02/2016  Certidão    Certifico que elaborei um ofício. Despacho de 04/02/2016.   
 
04/02/2016  Pedido de informações    Em 4.2.2016: "Solicitem-se informações ao Ministro relator do AREsp 498.285/MG do Superior Tribunal de Justiça, com cópia da petição inicial."   
 
04/02/2016  Publicação, DJE    DJE nº 21, divulgado em 03/02/2016  Despacho
 
 
29/01/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/01/2016  Despacho    O caso não se enquadra no art. 13, inc. VIII, do Regimento Interno deste Supremo Tribunal Federal. 2. Encaminhe-se o processo ao digno Ministro Relator   
 
27/01/2016  Conclusos à Vice-Presidência    Art. 13, VIII c/c art. 14 do RISTF.   
 
27/01/2016  Petição    1863/2016 - 27/01/2016 - (Malote Digital) Ofício n. 33/2015-GB/DCEM, STJ, 15/12/2015 - presta informações.   
 
15/01/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/01/2016  Certidão    CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS   
 
10/12/2015  Expedido(a)    INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SEJ   
 
09/12/2015  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SEJ   
 
07/12/2015  Certidão    Certifico que elaborei um ofício. Despacho de 03/12/2015.   
 
07/12/2015  Despacho    Em 3.12.2015: "Antes de apreciar o pedido, solicitem-se informações ao Ministro relator do RHC 53.071/MG e do AREsp 498285 do Superior Tribunal de Justiça, com cópia da petição inicial."   
 
24/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/11/2015  Distribuído    MIN. TEORI ZAVASCKI   
 
24/11/2015  Autuado       
 
24/11/2015  Protocolado       
 
 
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